Estabelece recursos a serem disponibilizados  ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Montes Claros.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo, Habilitado PersonNameProductIDem Gestão Plenaem  Gestão Plena do Sistema.

Altera o texto da Portaria nº 2.127/GM, de 11 de setembro de 2006.

Institui o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.

Habilita com pendências, como serviço de Atendimento à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, as unidades relacionadas em anexo.

Habilita com pendências, como serviço de Atendimento à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, as unidades relacionadas em anexo.

Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17 de agosto de 2004, e do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.378, de 26 de outubro de 2004.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de São Paulo e Municípios, habilitados na Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Montes Claros.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Altera o texto da Portaria nº 2.127/GM, de 11 de setembro de 2006.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

Estabelece incentivo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte, com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Taboão da Serra (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Homologa o Projeto de adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de média complexidade do Município de Alta Floresta (MT).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, habilitados na gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade do Estado de São Paulo e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado da Bahia e Municípios, habilitados na gestão Plena de Sistema.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, destinado a ações contingenciais de malária em área indígena.

Dispõe sobre as atribuições dos NURAF's relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde do Acre e do Amazonas e o Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, destinada para ações contingenciais de malária.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III. 

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III. 

Defini que não se proceda ao desconto no valor anual de R$ 1.748.460,00 (Um milhão, setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e sessenta reais) do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade do município de Piancó.

Exclui a equipe de Saúde, habilitada pela Portaria SAS/MS nº 121, de 16 de abril de 2004.

Suspende do Sistema Nacional de Transplantes, por 90 dias, a equipe de transplante de rim abaixo identificada, autorizada pela Portaria SAS/MS nº 682, de 20 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 182 de 21 de setembro de 2006, pagina 95, seção 1.

Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do hospital a relacionado em anexo.

Adota a sistemática de avaliação dos requisitos de segurança sanitária de fornecedores de preservativos masculinos, preservativos femininos, lubrificantes, espermicidas, aromatizantes corantes e microbicidas para as compras de produtos por órgão do governo com a participação efetiva do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, do Instituto Oswaldo Cruz.