Altera dispositivos da Resolução nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Credencia a unidade hospitalar relacionada em anexo nos procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia – CACON I sem radioterapia.

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA para o exercício de 2005 na forma do anexo I da presente resolução.

Estabelece o remanejamento de recursos no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) do limite financeiro anual da Terapia Renal Substitutiva – TRS das unidades sob Gestão Estadual do Piauí para o Município de Picos/PI, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III e IV.