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º 75 - 9 de novembro de 2007

 

TIPO DE NORMA
 
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO
PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-2.847 MS-GM 6/11/07 7/11/07 I 54

ência Ambulatoria e Hospitalar de Média e Alta Compexidade do Estado e Municípios de Minas Gerais.
Portaria-2.848 MS-GM 6/11/07 7/11/07 I 54

Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-462 MS-SE 29/10/07 8/11/07 I 49

ância ao estabelecido no inciso II, do art. 62, da Lei n° 11.439, de 29.12.06 (LDO-2007), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 11.451, de 07.02.2007.
ção Normativa-164 MS-ANS 7/11/07 8/11/07 I 50

ência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Portaria-602 MS-SAS 7/11/07 8/11/07 I 51

úmero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, o Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus- Prefeitura Municipal de Caruaru - PE.
Portaria-2.869 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 34

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e Municípios.
Portaria-2.870 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 34

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e Municípios.
Portaria-2.871 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 34

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e Municípios.
Portaria-2.872 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 35

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e Municípios.
Portaria-2.873 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 35

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado doMaranhão e Municípios.
Portaria-2.874 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 35

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Municípios.
Portaria-2.875 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 35

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e Municípios.
Portaria-2.876 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 35

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas e Municípios.
Portaria-2.877 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 35

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado doTocantins e Municípios.
Portaria-2.878 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 35

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e Municípios.
Portaria-2.879 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 36

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Roraima e Municípios.
Portaria-2.880 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 36

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia e Municípios.
Portaria-2.881 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 36

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas e Municípios.
Portaria-2.882 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 36

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Amapá e Municípios.
Portaria-2.883 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 36

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre e Municípios.
Portaria-2.884 MS-GM 8/11/07 9/11/07 I 36

ência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e Municípios.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.