Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, do Município de Pracuúba do Estado do Amapá.

Homologa projetos apresentados em resposta ao Edital nº 6/2007, publicado no DOU de 13 de outubro de 2007, referente à Primeira Etapa do componente I do Progesus.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 112.495.668,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Institui Parceria entre o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia para cooperação técnica na formulação de políticas de apoio para o desenvolvimento científico-tecnológico de países do continente africano.

Institui Parceria entre o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia para cooperação técnica na formulação de políticas para o desenvolvimento científico-tecnológico da Amazônia.

Institui Parceria entre o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia para cooperação técnica na formulação e desenvolvimento de políticas públicas e instrumentos de gestão para o Complexo Produtivo da Saúde

Institui Parceria entre os Ministérios da Saúde, e da Ciência e Tecnologia para cooperação técnica na formulação de políticas de apoio ao desenvolvimento cientifico-tecnológico e de inovação em áreas de interesse da saúde, por intermédio da integração da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em saúde com a Política de Inovação Tecnológica.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de São Paulo.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Rio de Janeiro.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Paraná.

Revoga a Portaria n° 1.965/GM, de 13 de outubro de 2003, publicada no DOU de 14 de outubro de 2003, seção, página 93.

Dispõe sobre as circunscrições territoriais dos Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização - NURAFs.

Habilita o estabelecimento de saúde Santa Casa de Misericórdia de Araraquara/SP, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Lesões Lábios-Palatais, código 0401.

Habilita o Hospital São João/SP, no código 12-02 Procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria GM/MS n° 44/2001.

Habilita o Hospital São Sebastião Mártir/RS, no código 12-02 Procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria GM/MS n° 44/2001.

Habilita o Hospital Santa Casa de Misericórdia/SP, no código 12-02 Procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria GM/MS n° 44/2001.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n^o 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde no incentivo para reestruturação de unidade de referência para hanseníase.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, referente aos recursos do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB e ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Credencia os Municípios relacionados no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Credencia os Municípios relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família.