Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

Divulga os resultados alcançados pela Anvisa, relativos às metas do período de 10 de julho a 31 de agosto de 2006, para fins de concessão da gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Administrativa – GDATR e Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação – GDAR.

Prorroga, até 28 de fevereiro de 2007, os prazos para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de assistência definidos por intermédio da Portaria SAS/MS nº 385, de 26 de maio de 2006, e da Portaria SAS/MS nº 502, de 6 de julho de 2006.

Habilita, com pendências, no serviço especificado a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, listada em anexo.

Habilita, com pendências, no estado do Paraná o Serviço de Nefrologia.

Inclui na tabela de tipo de estabelecimento de saúde do SCNES o tipo de estabelecimento descrito em anexo.

Torna obrigatório a informação da CID (Classificação Internacional de Doenças) da causa da morte nas AIH (Autorização de Internação Hospitalar), sempre que o motivo da alta for óbito.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular listados em anexo.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular listados em anexo.

Habilita, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular listados em anexo.

Habilita, com pendências, os hospitais relacionados em anexo, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumo-Ortopedia nos serviços especificados.

Habilita, com pendências, os hospitais relacionados em anexo, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumo-Ortopedia nos serviços especificados.

Habilita, com pendências, os hospitais relacionados em anexo, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumo-Ortopedia nos serviços especificados.

Habilita, com pendências, os hospitais relacionados em anexo, como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular listado em anexo.

Habilita, com pendências, no serviço especificado, a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Prorroga, para competência outubro de 2006, o prazo estabelecido para implantação, no Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS, da nova Programação Físico Orçamentária Ambulatorial.

Institui Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes dos órgãos abaixo relacionados, para elaborar, no prazo de cento e vinte dias a partir da publicação deste instrumento, o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Suspende o credenciamento dos municípios, conforme tabela em anexo, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, a partir da competência setembro de 2006.

Habilita, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial discriminados em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de 2002.

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, do município Itapevi, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192, dos municípios relacionados no quadro em anexo, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.

Habilita o hospital relacionado em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS.

Define a série numérica complementar das fichas de cadastramento das gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Minas Gerais relacionados em anexo.

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do município Picos à Rede Nacional de Atenção às Urgências.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular listada em anexo.

Habilita, com pendências, os hospitais em anexo como Unidades de Assistência em Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia nos serviços especificados em anexo.

Qualifica, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do município relacionado em anexo.

Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de realizar estudos técnicos acerca da gestão e do financiamento dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior.

Regulamenta o parágrafo 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, habilitados na Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Norte, habilitado na Gestão Plena do Sistema Estadual.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, habilitados na Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de Tocantins e municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema.

Estabelecer recursos no montante de R$ 5.424.215,18 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e quinze reais e dezoito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de Santa Catarina e municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema, conforme anexo.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Espírito Santo, habilitado na Gestão Plena do Sistema Estadual.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Tocantins, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Pará e Município de Belém (PA), habilitados na Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de Pernambuco, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Distrito Federal habilitado na Gestão Plena do Sistema Estadual.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Ceará e de municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre (RS), habilitados na Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Ceará e dos Municípios de Fortaleza e de Sobral, habilitados na Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Paraná, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece incentivo financeiro ao município de Porto Seguro (BA), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao município de Uberaba (MG), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado de São Paulo e municípios, habilitados na Gestão Plena do Sistema.

Estabelece incentivo financeiro ao município de Jales (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saude, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, do Município de Itapevi (SP), conforme descrito no quadro em anexo.

Habilita Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do município de Barretos (SP).

Altera o limite financeiro anual de recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de João Pessoa (PB).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Regional Metropolitano do Rio Grande do Sul.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, de Aracaju (SE), conforme descrito em anexo.

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Tocantins, do incentivo para a reestruturação de unidade de referência para hanseníase.

Autoriza repasse, financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, do incentivo para a reestruturação de unidade de referência para hanseníase.

Tornar público o Termo de Compromisso de Gestão Federal.

Acresce os quantitativos e valores ao limite físico e financeiro do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Petrolina (PE).

Modifica a série numérica do município de Chapadinha/MA que aderiu ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, conforme descrito em anexo.

Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Goiás relacionados em anexo.

Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo município do estado do Acre relacionado em anexo.

Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo município do estado de Rondônia relacionado em anexo.

Habilita no estado do Rio de Janeiro o Serviço de Nefrologia listado em anexo.

Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais os Serviços de Nefrologia listados em anexo.

Habilita, com pendências, no estado da Bahia os Serviços de Nefrologia listados em anexo.

Habilita, com pendências, os hospitais descritos em anexo como Centros de Referência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia nos serviços especificados.

O Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui a celebração de compromissos entre o Gestor Estadual e do Distrito Federal com o Gestor Federal, visando a adequação dos órgãos executivos estaduais e do Distrito Federal (DF) ao pleno exercício da gestão da assistência social no seu âmbito de competência.

O Secretário de Vigilância em Saúde torna público o presente Edital destinado a selecionar Projetos de Incentivo à Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, com ênfase em ações relacionadas à Estratégia Global (Práticas Corporais e Atividade Física) em Municípios, Estados e Distrito Federal, que objetivem “promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes” (BRASIL, 2006).