Aprova o Regimento Interno do Comitê Editorial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - COMEDI, na forma do Anexo a presente Portaria.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de Campina Grande, de Piancó, de Sousa e de Cajazeiras, com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB).

Dá nova redação ao art. 56 do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.776,  de 8 de setembro de 2003.

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de regulamentação para a Política de Qualidade dos Serviços de Saúde Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para capacitação da utilização do SINAN NET e supervisão aos municípios.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Campo Novos dos Parecis, do Estado de Mato Grosso para o desenvolvimento das ações contingenciais de hantavirose.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde para ações de controle da dengue.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Paudalho, Estado de Pernambuco, para o desenvolvimento das ações contingenciais de esquistossomose.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará do incentivo ao apoio de laboratório para o monitoramento da resistência a inseticidas de populações de Aedes aegypti provenientes de diferentes estados do país.

Autoriza os valores das transferências fundo a fundo para o financiamento em ações de Vigilância aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo e Município de Campinas (SP).

Submete a proposta de Política Nacional de Gestão de Tecnologia em Saúde a Consulta Pública.

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao limite financeiro anual da Terapia Renal Substitutiva - TRS do Estado de Goiás, habilitado na Gestão Plena do Sistema Estadual.

Designa os membros do Comitê Gestor para dirigir os trabalhos da Rede de Pesquisa Clínica das Instituições Federais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Rede Rio), instituída por intermédio da Portaria nº 2.262/GM, de 22 de setembro de 2006.

Designa os servidores relacionados em anexo, para constituírem a Comissão Especial de Licitação do Ministério da Saúde, visando aquisições com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial nº 7227-BR, Projeto VIGISUS II.

Altera, a pedido, a representação de instituições integrantes das Câmaras Setoriais instituídas no âmbito da ANVISA, conforme anexo a esta Portaria.

Aprova a 4ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

Estabelece o remanejamento de recursos no montante R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) do limite financeiro mensal da Terapia Renal Substitutiva - TRS do município de Curitiba para o estado do Paraná, habilitados em Gestão Plena de Sistemas.

Estabelece o remanejamento de recursos no montante de R$ 58.494,06 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e seis centavos) do limite financeiro mensal da Terapia Renal Substitutiva - TRS do município de Alfenas/MG para o estado de Minas Gerais, habilitados em Gestão Plena de Sistemas.

Designa os servidores relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Licitação do Ministério da Saúde, visando aquisições com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial nº 7227-BR, Projeto VIGISUS II.

Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital listado em anexo.

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e dá outras providências.

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade no Estado do Pará (PA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade no Estado da Bahia (BA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Franca (SP).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara (SP).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Guarulhos (SP).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Lauro de Freitas (BA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju (SE).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí (PI).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Maringá (PR).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Recife (PE).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás de do Município de Goiânia.

Certifica municípios do Estado do Pará para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Homologa processo de adesão do Estado do Rio Grande do Norte à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde, referentes ao incentivo para a realização das capacitações aprovadas nos Planos de Vigilância em Saúde dos Estados e Municípios elegíveis do Projeto Vigisus II.

Institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.

Acresce ao limite físico e financeiro dos estados e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, os quantitativos e valores do Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta e Média Complexidade.

Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 2.549/GM, de 12 de dezembro de 2005, que determina a adesão do Ministério da Saúde ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA.

Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família.

Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

Habilita o hospital discriminado em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de constituição, atribuições e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - GT-CNRMS.

Designa os servidores relacionados em anexo, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Saúde.

Designa os servidores constantes do ANEXO I, a esta Portaria para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.