Aprova o Regimento Interno do Comit� Editorial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - COMEDI, na forma do Anexo a presente Portaria.

Homologa Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Estado da Para�ba (Sol�nea) e dos Munic�pios em Gest�o Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de Campina Grande, de Pianc�, de Sousa e de Cajazeiras, com suas respectivas �reas de Abrang�ncia (PB).

D� nova reda��o ao art. 56 do Regimento Interno da Funda��o Nacional de Sa�de - FUNASA, aprovado pela Portaria Ministerial n� 1.776,� de 8 de setembro de 2003.

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de regulamenta��o para a Pol�tica de Qualidade dos Servi�os de Sa�de Hospitalar no �mbito do Sistema �nico de Sa�de - SUS.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Sa�de para os Fundos Estaduais de Sa�de para capacita��o da utiliza��o do SINAN NET e supervis�o aos munic�pios.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Sa�de para o Fundo Municipal de Sa�de de Campo Novos dos Parecis, do Estado de Mato Grosso para o desenvolvimento das a��es contingenciais de hantavirose.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Sa�de para os Fundos de Sa�de para a��es de controle da dengue.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Sa�de para o Fundo Municipal de Sa�de de Paudalho, Estado de Pernambuco, para o desenvolvimento das a��es contingenciais de esquistossomose.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Sa�de para o Fundo Estadual de Sa�de do Cear� do incentivo ao apoio de laborat�rio para o monitoramento da resist�ncia a inseticidas de popula��es de Aedes aegypti provenientes de diferentes estados do pa�s.

Autoriza os valores das transfer�ncias fundo a fundo para o financiamento em a��es de Vigil�ncia aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal.

Habilita Centros de Especialidades Odontol�gicas (CEO) e Laborat�rios Regionais de Pr�tese Dent�ria (LRPD).

Altera a classifica��o de Centros de Especialidades Odontol�gicas - CEO.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assist�ncia ambulatorial e hospitalar (m�dia e alta complexidade) do Estado de S�o Paulo e Munic�pio de Campinas (SP).

Submete a proposta de Pol�tica Nacional de Gest�o de Tecnologia em Sa�de a Consulta P�blica.

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao limite financeiro anual da Terapia Renal Substitutiva - TRS do Estado de Goi�s, habilitado na Gest�o Plena do Sistema Estadual.

Designa os membros do Comit� Gestor para dirigir os trabalhos da Rede de Pesquisa Cl�nica das Institui��es Federais de Sa�de no Estado do Rio de Janeiro (Rede Rio), institu�da por interm�dio da Portaria n� 2.262/GM, de 22 de setembro de 2006.

Designa os servidores relacionados em anexo, para constitu�rem a Comiss�o Especial de Licita��o do Minist�rio da Sa�de, visando aquisi��es com recursos do Acordo de Empr�stimo com o Banco Mundial n� 7227-BR, Projeto VIGISUS II.

Altera, a pedido, a representa��o de institui��es integrantes das C�maras Setoriais institu�das no �mbito da ANVISA, conforme anexo a esta Portaria.

Aprova a 4� edi��o da Rela��o Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) LABORAT�RIO QU�MICO FARMAC�UTICO DO EX�RCITO.

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) FUNDA��O UNIVERSIDADE DE BRAS�LIA.

Estabelece o remanejamento de recursos no montante R$ 55.000,00 (cinq�enta e cinco mil reais) do limite financeiro mensal da Terapia Renal Substitutiva - TRS do munic�pio de Curitiba para o estado do Paran�, habilitados em Gest�o Plena de Sistemas.

Estabelece o remanejamento de recursos no montante de R$ 58.494,06 (cinq�enta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e seis centavos) do limite financeiro mensal da Terapia Renal Substitutiva - TRS do munic�pio de Alfenas/MG para o estado de Minas Gerais, habilitados em Gest�o Plena de Sistemas.

Designa os servidores relacionados, para constitu�rem a Comiss�o Especial de Licita��o do Minist�rio da Sa�de, visando aquisi��es com recursos do Acordo de Empr�stimo com o Banco Mundial n� 7227-BR, Projeto VIGISUS II.

Estabelece mecanismos e crit�rios a serem adotados na aplica��o do disposto no art. 40 da Lei n� 10.741, de 1� de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e d� outras provid�ncias.

Altera o n�mero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital listado em anexo.

Disp�e sobre a cria��o da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica da Fiocruz e d� outras provid�ncias.

Disp�e sobre a cria��o do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e d� outras provid�ncias.

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBR�S.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade no Estado do Par� (PA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade no Estado da Bahia (BA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado de S�o Paulo e do Munic�pio de Franca (SP).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado de S�o Paulo e do Munic�pio de Araraquara (SP).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado de S�o Paulo e do Munic�pio de Guarulhos (SP).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Munic�pio de Lauro de Freitas (BA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e do Munic�pio de Aracaju (SE).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado do Piau� (PI).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado do Paran� e do Munic�pio de Maring� (PR).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Munic�pio de Recife (PE).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado de Goi�s de do Munic�pio de Goi�nia.

Certifica munic�pios do Estado do Par� para assumir a gest�o das A��es de Vigil�ncia em Sa�de e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigil�ncia em Sa�de - TFVS.

Homologa processo de ades�o do Estado do Rio Grande do Norte � Pol�tica Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Sa�de para os Fundos Estaduais de Sa�de, referentes ao incentivo para a realiza��o das capacita��es aprovadas nos Planos de Vigil�ncia em Sa�de dos Estados e Munic�pios eleg�veis do Projeto Vigisus II.

Institui a Comiss�o de �tica do Minist�rio da Sa�de.

Acresce ao limite f�sico e financeiro dos estados e munic�pios habilitados em Gest�o Plena de Sistema, os quantitativos e valores do Servi�o de Aten��o � Sa�de Auditiva na Alta e M�dia Complexidade.

D� nova reda��o ao art. 3� da Portaria n� 2.549/GM, de 12 de dezembro de 2005, que determina a ades�o do Minist�rio da Sa�de ao Programa Nacional de Gest�o P�blica e Desburocratiza��o - GESP�BLICA.

Define os conte�dos m�nimos do Curso Introdut�rio para profissionais da Saúde da Fam�lia.

Aprova a Pol�tica Nacional de Sa�de da Pessoa Idosa.

Institui a Interna��o Domiciliar no �mbito do SUS.

Habilita o hospital discriminado em anexo como Amigo da Crian�a, no Sistema de Informa��es Hospitalares do Sistema �nico de Sa�de - SIH/SUS.

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de constitui��o, atribui��es e funcionamento da Comiss�o Nacional de Resid�ncia Multiprofissional em Sa�de - GT-CNRMS.

Designa os servidores relacionados em anexo, para constitu�rem a Comiss�o Permanente de Licita��o do Minist�rio da Sa�de.

Designa os servidores constantes do ANEXO I, a esta Portaria para atuarem nas atividades de inspe��o, fiscaliza��o, autua��o de infratores e outras relativas ao exerc�cio do poder de pol�cia, no �mbito da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria.