Certifica municípios do Estado do Acre para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão do Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006 e republicada em 21 de agosto seguinte, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Portaria.

Remaneja o limite financeiro anual do estado de Minas Gerais referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado no Anexo II.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, no termo da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e da Norma Operacional de Assistência a Saúde NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Ceará e da Macrorregião de Sobral e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Cruz, de Itarema e de Marco com suas respectivas Áreas de Abrangência (CE).

Estabelece recursos serem incorporados ao limite financeiro anual de Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador (BA).

Estabelece recursos serem incorporados ao limite financeiro anual de Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Curitiba (PR).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado do Amapá com sede no Município de Macapá  (AP).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Recife (PE), com nova denominação, SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).

Inclui hospitais do Estado de Minas Gerais na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

Autoriza, no âmbito do Estado correspondente, o hospital relacionado em anexo, para realizar os procedimentos de retirada de tecido ocular humano.

Autoriza, no âmbito do Estado correspondente, os hospitais relacionados, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Concede autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes aos estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Publica relação de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem credenciados junto à SAS.

Dispõe sobre vacina contra gripe a serem utilizadas no Brasil no ano de 2007.

Designa os membros em anexo para integrarem o Comitê da Sala de Situação em Saúde.

Constitui a Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de realizar os procedimentos licitatórios, objetivando a aquisição de material permanente para o Laboratório de Referência Nacional em Tuberculose Nível de Segurança 3 - NB3, do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, de que trata o Processo n º 25246.000383/2006-68.

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Constitui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação de rua, conforme disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) HOSPITAL FEMINA.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do (a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.

Constitui no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, a Unidade de Implementação de Projeto/UIP-MS, para operacionalização do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Reformas do Setor de Desenvolvimento Humano/HD-TAL.

Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007.

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Extingue, a partir da competência março de 2007, todos os modelos, até então vigentes, de laudos para Solicitação de Autorização de Procedimentos/Custo - APAC e os formulários da APAC, implantados por portarias.

Constitui Comissão Especial de Licitação (CEL) do Ministério da Saúde visando conduzir licitação na modalidade de Concorrência Internacional, de acordo com as regras estabelecidas pelo Banco Mundial, para aquisição de preservativos masculinos lubrificados, de látex, nas medidas de 49 mm a 52 mm.