Certifica munic�pios do Estado do Acre para assumir a gest�o das A��es de Vigil�ncia em Sa�de e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigil�ncia em Sa�de - TFVS.

Altera os quantitativos e a distribui��o dos cargos em comiss�o do Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006 e republicada em 21 de agosto seguinte, que passa a vigorar com a reda��o dada pelo Anexo desta Portaria.

Remaneja o limite financeiro anual do estado de Minas Gerais referente � assist�ncia de m�dia e alta complexidade hospitalar sob gest�o estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gest�o dos munic�pios habilitados � Gest�o Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional B�sica do Sistema �nico de Sa�de - NOB SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado no Anexo II.

Remaneja o limite financeiro anual referente � assist�ncia de m�dia e alta complexidade hospitalar sob gest�o estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gest�o dos munic�pios habilitados � Gest�o Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional B�sica do Sistema �nico de Sa�de - NOB SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente � assist�ncia de m�dia e alta complexidade hospitalar sob gest�o estadual, conforme descrito no Anexo I e II desta Portaria, e sob gest�o dos munic�pios habilitados � Gest�o Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional B�sica do Sistema �nico de Sa�de - NOB-SUS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente � assist�ncia de m�dia e alta complexidade hospitalar sob gest�o estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gest�o dos munic�pios habilitados � Gest�o Plena do Sistema Municipal, no termo da Norma Operacional B�sica do Sistema �nico de Sa�de - NOB SUS 01/96 e da Norma Operacional de Assist�ncia a Sa�de NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Estado do Cear� e da Macrorregi�o de Sobral e dos munic�pios em Gest�o Plena do Sistema Municipal de Cruz, de Itarema e de Marco com suas respectivas �reas de Abrang�ncia (CE).

Estabelece recursos serem incorporados ao limite financeiro anual de Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Munic�pio de Salvador (BA).

Estabelece recursos serem incorporados ao limite financeiro anual de Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade do Estado do Paran� e do Munic�pio de Curitiba (PR).

Habilita o Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia - SAMU 192 do Estado do Amap� com sede no Munic�pio de Macap� (AP).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia - SAMU 192 de Recife (PE), com nova denomina��o, SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).

Inclui hospitais do Estado de Minas Gerais na Pol�tica Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) FUNDA��O UNIVERSIDADE DE BRAS�LIA.

Autoriza, no �mbito do Estado correspondente, o hospital relacionado em anexo, para realizar os procedimentos de retirada de tecido ocular humano.

Autoriza, no �mbito do Estado correspondente, os hospitais relacionados, para realizar os procedimentos de busca ativa e capta��o de m�ltiplos �rg�os e tecidos.

Concede autoriza��o para realizar retirada de �rg�os, tecidos e transplantes aos estabelecimentos de sa�de relacionados em anexo.

Publica rela��o de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Sa�de a serem credenciados junto � SAS.

Disp�e sobre vacina contra gripe a serem utilizadas no Brasil no ano de 2007.

Designa os membros em anexo para integrarem o Comit� da Sala de Situa��o em Sa�de.

Constitui a Comiss�o Especial de Licita��o de que trata o art. 51, da Lei n� 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de realizar os procedimentos licitat�rios, objetivando a aquisi��o de material permanente para o Laborat�rio de Refer�ncia Nacional em Tuberculose N�vel de Seguran�a 3 - NB3, do Centro de Refer�ncia Professor H�lio Fraga, de que trata o Processo n � 25246.000383/2006-68.

Institui a separa��o dos res�duos recicl�veis descartados pelos �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destina��o �s associa��es e cooperativas dos catadores de materiais recicl�veis, e d� outras provid�ncias.

Constitui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de pol�ticas p�blicas para a inclus�o social da popula��o em situa��o de rua, conforme disposto na Lei n� 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e d� outras provid�ncias.

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) INSTITUTO DE PESQUISA ECON�MICA APLICADA.

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) FUNDA��O UNIVERSIDADE DE BRAS�LIA.

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN�.

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) HOSPITAL FEMINA.

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.

Constitui no �mbito da Secretaria Executiva do Minist�rio da Sa�de, a Unidade de Implementa��o de Projeto/UIP-MS, para operacionaliza��o do Projeto de Assist�ncia T�cnica ao Programa de Reformas do Setor de Desenvolvimento Humano/HD-TAL.

Disp�e sobre a nova composi��o das C�maras T�cnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o bi�nio 2005/2007.

Aprova a Pol�tica Nacional de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas - PNETP.

Extingue, a partir da compet�ncia mar�o de 2007, todos os modelos, at� ent�o vigentes, de laudos para Solicita��o de Autoriza��o de Procedimentos/Custo - APAC e os formul�rios da APAC, implantados por portarias.

Constitui Comiss�o Especial de Licita��o (CEL) do Minist�rio da Sa�de visando conduzir licita��o na modalidade de Concorr�ncia Internacional, de acordo com as regras estabelecidas pelo Banco Mundial, para aquisi��o de preservativos masculinos lubrificados, de l�tex, nas medidas de 49 mm a 52 mm.