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Ano 2, Nº.66 - 31 de outubro de 2005

 

TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO
PÁG.
EMENTA
  
 

Portaria-2.059

MS-GM
 21/10/05 26/10/05
 I
 34
Qualifica os municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-404 MS-SE 30/9/05
 26/10/05
 I 35
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.
Portaria-287 MS-SAS
 25/10/05
 26/10/05
 I 37
Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192, dos municípios conforme relacionado em anexo, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria-2.066 MS-GM
 26/10/05
 27/10/05
 I 214
Exclui da Portaria nº 1.187/GM, de 13 de julho de 2005, a Consulta Pública nº 03/SAS, de 7 de julho de 2005.
Portaria-2.067 MS-GM
 26/10/05 27/10/05
 I 214
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Paulo para incorporação das ações de vigilância ambiental por meio das equipes de Saúde da Família e dá outras providências.
Portaria-2.068
 MS-GM 26/10/05
 27/10/05
 I 214
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas para ações contingenciais de controle da malária e dá outras providências.
Portaria-2.069 MS-GM 26/10/05 27/10/05 I 214
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Pará para a implementação do plano estadual para a intensificação das ações de controle da raiva humana e animal e dá outras providências.
Portaria-2.070 MS-GM 26/10/05 27/10/05 I 214


Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Acre para intensificação das ações de vigilância e controle da hanseníase e dá outras providências.
Portaria-2.071
 MS-GM 26/10/05 27/10/05 I 214
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís do Estado do Maranhão para ações contingenciais de dengue e dá outras providências.
Portaria-2.072 MS-GM 26/10/05 27/10/05 I 215
Define os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referente às competências de outubro, novembro e dezembro de 2005, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes no Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.
Portaria-2.073 MS-GM 26/10/05 27/10/05 I 215
Determina que a Secretaria de Atenção à Saúde SAS/MS submeta à Consulta Pública, por meio do sítio: http://www .saude.gov.br, o documento que trata da "Nomenclatura Brasileira para Laudos Cervicais e Condutas Preconizadas".
Portaria-2.074 MS-GM 26/10/05 27/10/05 I 216
Torna Pública a proposta do Projeto de Resolução "Formulários e Prazos de Validade das Autorizações de Importação e Exportação e Certificado de Não Objeção de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas e Precursoras" e dá outras providências.
Portaria-2.076 MS-GM 26/10/05 27/10/05 I 217
Aprova adesão do Estado do Amazonas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria Conjunta-8 MS-SE 21/10/05
 27/20/05 I 217
Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio à execução das ações de controle da malária em áreas indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.
Portaria-403 MS-SE 19/10/05 27/10/05 I 217
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) CENTRO DE PESQUISA AGGEU MAGALHÃES.
Resolução Normativa-114 MS-ANS 26/10/05 27/10/05 I 217
Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde, realizados em beneficiários de plano privado de assistência à saúde e dá outras providências.
Resolução Operacional-324 MS-SE 26/10/05 27/10/05 I 218
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora MC CLÍNICAS LTDA.
Portaria-474 MS-FNS 21/10/05 27/10/05 I 219
Aprova a estrutura organizacional da UGP-Funasa do Projeto VIGISUS II, Componente II – Saúde Indígena na forma do anexo desta Portaria.
Portaria-2.075 MS-GM 26/10/05 27/10/05 II 21

Constitui, Grupo de Trabalho para condução das Diretrizes Nacionais para Prevenção, Diagnóstico Precoce, Tratamento e Reabilitação das lesões do "Pé Diabético" dentro da Política Nacional de Atenção Integral a Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.