ção de uma proposta de incentivo para Estados e para Municípios a partir do cumprimento das metas estabelecidas nos Termos de Compromisso de Gestão Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

ções para transferência de recursos financeiros federais referentes ao incentivo para apoiar as ações de regionalização no Sistema Único de Saúde.

ência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

ção dos representantes da Comissão Interinstitucional, constituída pela Portaria Interministerial nº 562, de 12 de maio de 2003.

ê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito os membros relacionados no DOU de 22/10/07, seção I, pág. 22.

às ações de saúde do(a) Fundação Oswaldo Cruz.

úde de Baurú/SP do Anexo do Edital nº 09 - SGTES/MS, de 15 de outubro de 2007, e enquadrá-la no Edital nº 08 - SGTES/MS de 15 de abril de 2007.

º 32, de 08 de outubro de 2007, publicado no DOU de 9 de outubro de 2007, e dá outras providências.

ípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde da Família.

ípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

ípios do Estado do Mato Grosso do Sul com os respctivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais - CER, definidos conforme Resolução CIB/MS nº 826, de 10 de outubro de 2007.

às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Piauí, definidos conforme Resolução nº 052/2007 - CIB/PI.

às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado de Minas Gerais, definidos conforme Deliberação da CIB-SUS/MG nº 380/2007.

ípios do Estado de São Paulo com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios, definidos conforme Deliberação CIB/SP nº 152, de 06 de setembro de 2007.

º da Portaria nº 398/SE de 10 de outubro de 2007, publicado no DOU de 11 de outubro de 2007, seção 2.

ão de Estudo e Avaliação das Necessidades de Médicos Especialistas no Brasil.

ência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado e dos Municípios de Minas Gerais.

ão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

ítica de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas e cria o Comitê Gestor.

ípios do Estado da Paraíba com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais - CER, definidos conforme Resolução CIB/PB nº 366, de 29 de agosto de 2007.

ções dos consultores do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) que atuam nas Secretarias de Estado de Saúde (SES), no apoio e assessoria à implantação dos componentes do Programa.

ão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de Municípios do Estado do Ceará, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

é o mês de julho de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospitais de Ensino.

ério da Saúde para o Município de Coaraci do Estado da Bahia, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, do Município de Coaraci do Estado da Bahia.

à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, do Município de Laranjal do Jarí Estado do Amapá.

ério da Saúde para o Município de Laranjal do Jarí Estado do Amapá, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

ância ao estabelecido no inciso II, do art. 62, da Lei nº 11.349, de 29.12.06 (LDO-2007), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.451, de 07.02.2007.

ço de Nefrologia.

ências no estado de Pernambuco, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade o Centro Auditivo de Petrolina - PE.

ído pelo Art. 1º da Portaria SGTES/MS nº 6 de 11 de maio de 2007.

ão Corregedora Tripartite - CCT.