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Ano 2, Nº.54 - 12 de setembro de 2005

 

TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO
PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-1.449
 MS-GM
25/8/05
 26/8/05 I
 91 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer critérios para o Primeiro Monitoramento Oficial da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.

Portaria-1.505

 MS-GM 1/9/05
 2/9/05 I 121
 Altera o art. 2º e seu §1º e seus arts 6º e 7º da Portaria nº 1.262/GM, de 15 de outubro de 1999.
Portaria-1.506 MS-GM
 1/9/05 2/9/05 I 121 Qualifica os municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Portaria-1.507

 MS-GM 1/9/05
 2/9/05 I 122 Qualifica os municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-1.508 MS-GM 1/9/05
 2/9/05 I 124 Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Portaria-358

MS-SE

 11/8/05
 2/9/05 I 125
 Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.
Portaria-378 MS-SE 30/8/05
 2/9/05 I
 125
 Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
Portaria-469 MS-SAS 1/9/05
 2/9/05 I 131
 Altera recursos nos Limites Financeiros para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) dos municípios em Gestão Plena do Sistema, conforme descrito em anexo.
Portaria-1.511 MS-GM 2/9/05
 5/9/05 I
 66 Prorroga para 31 de outubro de 2005, o prazo final de execução do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde – PNASS, de que trata o artigo 4º da Portaria nº 382/GM de 10 de março de 2005.
Portaria-1.512 MS-GM 2/9/05
 5/9/05 I 66 Estabelece incentivo financeiro ao Município de Manaus (AM), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas da Central de Regulação Médica de Urgência.
Portaria-1.513 MS-GM 2/9/05
 5/9/05 I 66 Habilita o Município de Canoas (RS) na Gestão Plena do Sistema Municipal e dá outras providências.
Portaria-1.514 MS-GM 2/9/05
 5/9/05 I 67 Qualifica o Município de São Romão do estado de Minas Gerais, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal.
Portaria-1.515 MS-GM 2/9/05
 5/9/05 I 67 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados de Goiás, do Maranhão, do Pará e aos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema.
Portaria-471
 MS-SAS
 2/9/05
 5/9/05 I 77
 Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 do Distrito Federal, conforme relacionado em anexo, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria-472 MS-SAS 2/9/05 5/9/05 I 77 Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 de Pelotas/RS, conforme relacionado em anexo, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria-39 MS-SVS 30/8/05 6/9/05 I 22 Constitui os três sub-comitês de que trata o Art. 36, do Decreto nº 4.726, de 09 de junho de 2003.
Portaria-1.539 MS-GM 5/9/05 8/9/05 I 51 Homologa processo de adesão do Estado de Sergipe à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e dá outras providências.
Portaria-1.587 MS-GM 5/9/05 8/9/05 II 51 Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Pelotas (RS).
Portaria-1.588 MS-GM 5/9/05 8/9/05 I 51 Estabelece incentivo financeiro aos municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência.
Portaria-473 MS-SAS 5/9/05 8/9/05 I 53 Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a contar de 7 de setembro de 2005, o prazo para solicitação, ao Ministério da Saúde, de novo credenciamento/ habilitação dos serviços de que trata o artigo 12, da Portaria SAS/MS nº 131, de 08 de março de 2005.
Portaria-1.589 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 56 Habilita o Serviço Móvel de Urgência – SAMU 192 do Distrito Federal.
Portaria-1.590 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 56 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Adamantina e municípios de referência.
Portaria-1.591 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 56 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Roque (SP).
Portaria-1.592 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 56 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rio das Pedras e municípios de referência.
Portaria-1.593 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 56 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Salto (SP).
Portaria-1.594 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 56 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Araraquara e municípios de referência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (SP).
Portaria-1.595 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 58 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Taquaritinga (SP) e municípios de referência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SP.
Portaria-1.596 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 58 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Mauá (SP).
Portaria-1.597 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 58 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Indaiatuba (SP).
Portaria-1.598 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 58 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Guairá (SP).
Portaria-1.599 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 59 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caraguatatuba (SP).
Portaria-1.600 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 59 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ourinhos (SP).
Portaria-1.601 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 59 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Quixadá (CE).
Portaria-1.602 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 59 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Iguaçu (RJ).
Portaria-1.603 MS-GM 8/9/05 9/9/05 I 59 Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Goiás (GO).
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.