Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) relativos ao financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de Formosa (GO).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no estado de Santa Catarina, com sede em Joaçaba (SC).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de São Carlos (SP).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de Cascavel (PR).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de Foz do Iguaçu (PR).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Nova Iguaçu.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do estado do Rio Grande do Sul.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de João Pessoa (PB).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de Natal (RN).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 regional Metropolitana do Rio Grande do Sul.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Parintins (AM), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) qualificado pelo Ministério da Saúde, para adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Piancó (PB), com serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao estado de Santa Catarina, com serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) nos Municípios de Blumenau, Joaçaba e Lages qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Picos (PI), com serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Santarém (PA), com serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Prorroga o prazo de prestação de contas dos projetos estaduais da Fase I e do Componente 3 do PROESF.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implementação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implementação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO dos Municípios de Apucarama (PR), e Pedro Leopoldo (MG) e Eunápolis (BA).

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odentológicas (CEO), dos municípios de Eusébio (CE) e Foz do Iguaçu (PR).

Estabelece o cronograma para envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais – SAI e Informação Hospitalar Descentralizado – SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar – CIH – referentes às competências de agosto de 2006 a janeiro de 2007, conformes anexos I, II, III, IV, respectivamente desta Portaria.

Remaneja recurso financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual e dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme Anexo desta Portaria.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II, do hospital relacionado em anexo.

Habilita a unidade hospitalar relacionada em anexo como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS nºs 3477/98 e 3482/98, ditadas de 21 de agosto de 1998 e 25 de agosto de 1988.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II, do hospital relacionado em anexo.

Descentraliza, para os gestores estaduais/municipais de saúde, o registro das habilitações no SCNES conforme descrito na tabela a seguir, para os estabelecimentos aptos a realizarem os procedimentos referentes aos Cuidados Prolongados, Internação Domiciliar, Planejamento Familiar/Esterilização, Cuidados Intermediários Neonatal, e de Cirurgias por Videolaparoscopia, após as devidas deliberações na instância da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

Designa para compor o Grupo de Trabalho Interministerial , representantes, titulares e suplentes dos órgãos relacionados em anexo.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Estado de Santa Catarina, com sede em Lages.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sobe gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e II desta Portaria, e sobe gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sobe gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sobe gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Credencia o Município de Fortaleza do Estado do Ceará, a receber os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde destinado ao fator de incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde destinado ao fator de incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para capacitação da utilização do SINAN NET e supervisão dos municípios.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para ações de controle da dengue.

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, visando ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncer de Base Populacional - RCBP.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para ações de controle da malária.

Autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado de Minas Gerais.

Autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado do Espírito Santo.

Autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado do Pará.

Autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado de Rondônia.

Autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado de Roraima.

Autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado de São Paulo.

Autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado de Sergipe.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do incentivo para a reestruturação de unidade de referência para hanseníase.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do incentivo para a inserção dos artigos Hospitais Colônias nas ações de Vigilância e controle da hanseníase.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do incentivo para a inserção dos artigos Hospitais Colônias nas ações de Vigilância e controle da hanseníase.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do incentivo para a inserção dos artigos Hospitais Colônias nas ações de Vigilância e controle da hanseníase.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde do incentivo para a inserção para a reestruturação de unidade para hanseníase.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do incentivo para a reestruturação de unidade de referência para hanseníase.

Certifica o Município de Juarez Távora, do Estado da Paraíba, para assumir a gestão das ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS.

Certifica o Município de Mansidão, do Estado da Bahia, para assumir a gestão das ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS.

Certifica municípios do Estado de Pernambuco, para assumir a gestão das ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS.

Autoriza os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde e do incentivo às ações de Vigilância em Saúde.

Define que o acompanhamento e monitoramento dos recursos financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, transferidos a estados e a municípios deve se dar mediante a alimentação do Sistema de Informações da Assistência Farmacêutica Básica (SIFAB), Versão 3.01.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº 11.178, de 20.09.2005 (LDO-2006), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.306, de 16.05.2006.

Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual e municipal, a Unidade Prestadora de Serviço – UPS, relacionada em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 5 de junho de 2001.

Define série numérica complementar de AIH, conforme relacionada no Anexo desta Portaria, especificamente para registro dos procedimentos constantes no Anexo I da Portaria GM/MS nº 252/2006, referente a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.

Aprova a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde – SUS, para implementação nas três esferas de Governo – Federal, Estadual e Municipal.