Torna insubsistente a Portaria SAS/M nº 324, de 12 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial da União nº 91, de 15 de maio de 2006, seção I pág. 48.

Redefine credenciamento e bloqueia transferência de incentivos financeiros, referentes a equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, a municípios do Estado do Maranhão.

Transfere o valor do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS adicional do Estado do Ceará, para o Município de Fortaleza.

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, dos estados de Goiás e Mato Grosso.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, do Município de São Miguel da Baixa Grande, do Estado do Piauí.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, de Municípios dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Estabelece critérios para o Prêmio Anual "Destaque na Promoção da Doação de Órgãos", instituído pela Portaria nº 1.751/GM, de 23 de setembro de 2005.

Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica – PAB, para efeito do calculo do montante de recursos a serem transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores anuais/mensais da parte fixa do PAB, por municípios e Distrito Federal.

Publica a listagem de municípios que fazem jus ao incentivo referente ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde, e os respectivos valores financeiros, visando estruturação das unidades de serviço que incorporam atividades de graduação em Medicina, Enfermagem ou Odontologia, relacionados no Anexo I desta Portaria.