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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-638 |
MS-SAS
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11/9/06
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13/9/06
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I |
52
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Autoriza, no âmbito do estado relacionado em anexo,
para realizar os procedimentos de busca ativa e captação
de múltiplos órgãos e tecidos.
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Portaria-639
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MS-SAS |
11/9/06
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13/9/06
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I |
52
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Autoriza no âmbito do Estado correspondente o hospital
relacionado em anexo, para realizar os procedimentos de retirada
de tecido ocular humano.
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| Portaria-640 |
MS-SAS
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11/9/06 |
13/9/06 |
I
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52
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Credencia a Central de Notificação, Captação
e Distribuição de Órgãos no Estado
do Amapá.
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| Portaria-641 |
MS-SAS
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11/9/06
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13/9/06 |
I
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52 |
Concede autorização para realizar retirada de
órgãos, tecidos e transplantes aos estabelecimentos
de saúde relacionados em anexo.
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| Portaria-127 |
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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13/9/06 |
14/9/06
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II
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3
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Designa para compor a Comissão
Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo-SINASE, titulares e suplentes relacionados
em anexo.
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| Medida
Provisória-323 |
Atos do Poder Executivo |
14/9/06 |
15/9/06 |
I
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4 |
Autoriza a União a efetuar contribuição
à Organização Mundial da Saúde
- OMS, destinada a apoiar a viabilização da
Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra
a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor
de até R$ 13.200.000,00.
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| Portaria-2.193 |
MS-GM |
14/9/06
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15/9/06 |
I
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47
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Define a estrutura e a atuação dos Bancos de
Leite Humano (BLH).
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Portaria-2.194
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MS-GM |
14/9/06 |
15/9/06
|
I
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47 |
Homologa o Termo de Compromisso de Gestão do Estado
de Tocantins.
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| Portaria-2.195 |
MS-GM |
14/9/06
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15/9/06 |
I
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47 |
Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério
da Saúde para municípios do Estado de Tocantins,
destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão
e Diabetes e Asma e Rinite.
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| Portaria-2.196 |
MS-GM
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14/9/06 |
15/9/06
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I |
49 |
Altera os valores dos recursos destinados à composição
do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos
à 2ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação
contra a Raiva Animal.
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| Portaria-34 |
MS-SVS |
13/9/06 |
15/9/06 |
II |
45 |
Constitui o Comitê Técnico Assessor do Programa
de Esquistossomose, instituído pela Portaria nº
18/SVS/MS, de 10 de maio de 2005.
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