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• Portaria GM Nº 161, de 21 de Janeiro de 2010: disp�e sobre o art. 3� da Portaria n� 699/GM, de 30 de mar�o de 2006, que versa sobre o Termo de Coopera��o entre Entes P�blicos.

• Portaria GM Nº 2.907, de 23 de Novembro de 2009: disp�e sobre o financiamento para a implanta��o e/ou implementa��o de Complexos Reguladores e informatiza��o das Unidades de Sa�de.

• Portaria GM 2.751 de 11 de novembro de 2009: disp�e sobre a integra��o dos prazos e processos de formula��o dos instrumentos do Sistema de Planejamento do Sistema �nico de Sa�de e do Pacto pela Sa�de.

• Portaria GM 2.670 de 03 de novembro de 2009: aprova o Regimento Interno da Comiss�o Intergestores Tripartite � CIT.

• Portaria GM 2.669 de 3 de novembro de 2009: estabelece prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avalia��o do Pacto pela Sa�de.

• Portaria GM 2.485 de 21 de outubro de 2009: organiza as nomenclaturas das contas correntes referentes aos recursos federais a serem transferidos na modalidade, fundo a fundo, aos estados, aos munic�pios e ao Distrito Federal em conta espec�fica por bloco de financiamento.

• Portaria Nº 2.344, de 6 de Outubro de 2009: regulamenta as condi��es para a transfer�ncia de recursos financeiros, com vistas a implanta��o da pol�tica nacional de gest�o estrat�gica e participativa, do Sistema �nico de Sa�de.

• Portaria Nº 1.083, de 28 de Maio de 2009: institui o Comit� de Coopera��o T�cnica Integrada � Gest�o Descentralizada do Sistema �nico de Sa�de (SUS).

• Portaria Nº 1.020, de 13 de Maio de 2009: estabelece diretrizes para a implanta��o do componente pr�-hospitalar fixo para a organiza��o de redes locorregionais de aten��o integral �s urg�ncias em conformidade com a Pol�tica Nacional de Aten��o �s Urg�ncias.

• Portaria Nº 837, de 23 de Abril de 2009: altera e acrescenta dispositivos � Portaria n� 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Servi�os de Sa�de, na composi��o dos blocos de financiamento relativos � transfer�ncia de recursos federais para as a��es e os servi�os de sa�de no �mbito do Sistema �nico de Sa�de - SUS.

• Portaria GM 3.176 de 24 de dezembro de 2008: aprova orienta��es acerca da elabora��o, da aplica��o e do fluxo do Relat�rio Anual de Gest�o.

• Portaria Nº 2.867, de 27 de Novembro de 2008: estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de A��es Estrat�gicas e Compensa��o - FAEC.

• Portaria Nº 1.996 de 20 de Agosto de 2007: disp�e sobre as diretrizes para a implementa��o da Pol�tica Nacional de Educa��o Permanente em Sa�de.

• Portaria Nº 1.559 de 1º de Agosto de 2008: institui a Pol�tica Nacional de Regula��o do Sistema �nico de Sa�de - SUS.

• Portaria GM nº 3.027 de 26de novembro de 2007: aprova a Pol�tica Nacional de Gest�o Estrat�gica e Participativa no SUS - ParticipaSUS.

• Portaria Nº 1.679, de 12 de Julho de 2007: institui, no �mbito do Minist�rio da Sa�de, Grupo de Trabalho respons�vel pelo processo de pactua��o unificada de indicadores e pelo monitoramento da implanta��o e indicadores do Pacto pela Sa�de.

• Portaria GM n º 1.497 de 22 de junho de 2007: estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a estados, distrito federal e municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento.

• Portaria GM nº 1.229 de 24 de maio de 2007: aprova as orienta��es gerais para o fluxo do Relat�rio de Gest�o dos Munic�pios, dos Estados, do Distrito Federal e da Uni�o.

• Portaria GM nº 372 de 16 de fevereiro de 2007:altera a portaria 699/GM, que regulamenta as diretrizes dos pactos pela vida e de gest�o.

• Portaria GM nº 204 de 29 de janeiro de 2007: regulamenta o financiamento e a transfer�ncia dos recursos federais para as a��es e os servi�os de sa�de, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

• Portaria GM nº 91 de 10 de janeiro de 2007: regulamenta a unifica��o do processo de pactua��o de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Sa�de, a serem pactuados por munic�pios, estados e Distrito Federal.

• Portaria GM nº 3.332 de 28 de dezembro de 2006: aprova orienta��es gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.

• Portaria GM nº 3.085 de 1 de dezembro de 2006: regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS, sendo esse representado pela atua��o cont�nua, articulada, integrada e solid�ria do planejamento das tr�s esferas de gest�o do SUS.

• Portaria GM nº 1.097 de 22 de maio de 2006: define o processo da Programa��o Pactuada e Integrada.

• Portaria GM nº 699 de 30 de mar�o de 2006: regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gest�o.

• Portaria GM nº 598 de 23 de mar�o de 2006: define que os processos administrativos relativos � gest�o do SUS sejam definidos e pactuados no �mbito das Comiss�es Intergestores Bipartite.

• Portaria GM nº 399 de 22 de fevereiro de 2006: divulga o Pacto pela Sa�de 2006 - Consolida��o do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.

• Portaria GM n�1.193 de 16 de junho de 2004: disciplina o funcionamento do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.

• Portaria Nº 1.863, de 29 de Setembro de 2003: institui a Pol�tica Nacional de Aten��o � Urg�ncias, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as compet�ncias das tr�s esferas de gest�o.

• Portaria MS/GM n. 373, de 27 de fevereiro de 2002 - Norma Operacional da Assist�ncia � Sa�de - NOAS-SUS 02/2002: estabelece o processo de regionaliza��o como estrat�gia de hierarquiza��o dos servi�os de sa�de e de busca de maior equidade.

• Portaria GM/MS n. º 17, de 05 de janeiro de 2001: institui o Cadastro Nacional de Usu�rios do Sistema �nico de Sa�de, que passa a compor o banco de dados do SUS.