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• Portaria MS/GM nº 3305, de 21/12/2009: Institui o Comitê Técnico de Saúde para a população em situação de rua.
• Portaria MS/GM nº 2395, de 09/10/2009: Institui a estratégia Brasileirinhas e brasileirinhos saudáveis e cria o comitê técnico-consultivo para a sua implementação.
• Portaria MS/GM nº 2394, de 09/10/2009: Institui a Semana Mundial da Amamentação (SMAM) no Brasil e estabelece a parceria entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria nas comemorações da SMAM.
• Portaria MS/GM nº 1820, de 14/08/2009: Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
• Portaria MS/GM nº 1084, de 28/05/2009: Altera o prazo para encaminhamento dos projetos de adequação dos hospitais maternidade de referência do Sistema Único de Saúde aos requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao nascimento.
• Portaria MS/GM nº 812, de 24/04/2009: Institui o Comitê gestor dos programas do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar os processos de gestão do Plano Plurianual 2008-2011.
• Portaria MS/GM nº 3136, de 24/12/2008: Define o repasse de incentivo financeiro aos hospitais maternidade de referência do Sistema Único de Saúde, para se adequarem aos requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao nascimento.
• Portaria MS/GM nº 2799, de 19/11/2008: Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Rede Amamenta Brasil.
• Portaria MS/SAS/INTO nº 131, de 03/03/2008: Constitui comissão de humanização hospitalar do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, com a finalidade de melhorar a qualidade do atendimento hospitalar e o aprimoramento das relações entre profissional de saúde e usuário.
• Portaria MS/HSE nº 559, de 29/10/2007: Cria o comitê de incentivo ao aleitamento materno, diretamente vinculado ao projeto iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), cuja finalidade é treinar e incentivar as boas práticas de aleitamento materno e de outros procedimentos a este correlato.
• Portaria MS/GM nº 1683, de 12/07/2007: Aprova a norma de orientação para implantação do “método canguru” (modelo de assistência perinatal voltado para o cuidado humanizado que reúne estratégias de intervenção bio-psico-social).
• Portaria MS/INTO nº 191, de 25/06/2007: Constitui comissão de humanização da assistência hospitalar do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, com a finalidade de melhorar a qualidade do atendimento hospitalar e o aprimoramento das relações entre profissional de saúde e usuário.
• Portaria MS/GM nº 675, de 31/03/2006: Aprova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania em todo o país.
• Portaria MS/GM nº 618, de 24/03/2006: Institui o Comitê Nacional de Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, com o objetivo de apoiar as ações de promoção e proteção do aleitamento materno.
• Portaria MS/GM nº 509, de 10/03/2006: Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Multiplicação de Conhecimentos sobre o SUS (MULTIPLICASUS) no âmbito do Ministério da Saúde.
• Portaria MS/GM nº 399, de 27/02/2006: Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
• Portaria MS/SAS nº 635, de 10/11/2005: Regulamento Técnico para Implantação e Operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais filantrópicos no SUS e inclui modelo de alocação de recursos financeiros.
• Portaria MS/GM nº 453, de 24/03/2005: Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos mediante a celebração de convênios e instrumentos congêneres. Capítulo 1, inciso 1.4.
• Portaria MS/SAS nº 766, de 22/12/2004: Espande para todos os estabelecimentos hospitalares integrantes do SUS, conforme dispõe a portaria GM/MS nº 569, de 01 de junho de 2000, a realização do exame VDRL (Código 17.034.02-7) para todas as parturientes internadas, com registro obrigatório deste procedimento nas AIH de partos.
• Portaria MS/GM nº 1907, de 14/09/2004: Institui o Prêmio Nacional Bibi Voguel destinado ao reconhecimento de ações inovadoras na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno, e dá outras providências.
• Portaria MS/GM nº 1863, de 29/09/2003: Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implementada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
• Portaria MS/GM nº 569, de 01/06/2000: Institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.