Clique na norma para mais informações:

• Resolução MS/CNS, nº 415, de 25/05/2009: Institui a Comissão de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente e Jovens - CAISAJ, do Conselho Nacional de Saúde, que deverá ter a composição apresentada nos incisos e alíneas desta resolução.
• Resolução CFM n.º 1.672 de 9/7/2003: Dispõe sobre o transporte inter-hospitalar de pacientes e dá outras providências.
• Resolução CFM n.º 1.638 de 10/7/2002: Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Prontuário nas instituições de saúde.
• Resolução CFM n.º 1.605 de 15/9/2000: Resolve que o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.
• Resolução CFM n.º 1.246 de 8/1/1988: Aprova o Código de Ética Médica.
• Resolução Conep n.º 196 de 10/10/1996: Incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado.