PORTARIA Nº 839, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 86, de 14 de fevereiro de 2006, publicada no DOU nº 33 de 15 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 34; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado do Paraná/CNCDO – PR, em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Substituir o responsável técnico Iseu Afonso da Costa, cirurgião cardiovascular, CRM 348, da equipe de transplantes habilitada pela Portaria SAS/MS nº 86, de 14 de fevereiro de 2006, conforme nº do SNT 1 03 99 PR 26, e nomear como responsável técnico pela equipe, Francisco Diniz Affonso da Costa, cirurgião cardiovascular, CRM 8448;

Art. 2º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 86, de 14 de fevereiro de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 03 99 PR 26:

PARANÁ

CORAÇÃO

XII – membro: Andréa Dumsch, cirurgião cardiovascular, CRM 13612.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência dezembro de 2006.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto