PORTARIA N° 692, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 128, de 21 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 39, de 23 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 59; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado de Pernambuco/CNCDO - PE em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 128, de 21 de fevereiro de 2006, o membro a seguir descrito, conforme nº do SNT 1 11 06 PE 01:

PERNAMBUCO

CÓRNEA

I - Nº do SNT 1 11 06 PE 01

IV - membro: Carlos Eduardo de Souza, oftalmologista, CRM 14282.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário