PORTARIA Nº 103, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 431 de 04.08.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a conveniência de estabelecer procedimentos gerenciais relacionados ao funcionamento da Secretaria, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor EZAÚ PONTES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Programa, DAS 101.5, Código n° 30.0011, para execução das atividades de Coordenação de Planejamento e Orçamento, a saber:

I - coordenar o processo de planejamento interno da Secretaria e participar da formulação da Política Nacional de Saúde, em articulação com a Coordenação-Geral de Planejamento do Ministério;

II - coordenar a elaboração do Plano Plurianual, bem como de suas reformulações e revisões, no âmbito da Secretaria;

III - coordenar a elaboração e propor métodos de acompanhamento para a implantação de programas e projetos da Secretaria;

IV - apoiar as unidades da Secretaria nas práticas de programação e orçamento;

V - avaliar os resultados alcançados na execução dos programas e do orçamento, no âmbito da Secretaria;

VI - promover, no âmbito da SAS, a sistematização das informações gerenciais de planejamento, acompanhamento e avaliação de programas e ações;

VII - acompanhar a execução de programas e projetos financiados com recursos do Ministério da Saúde, promovendo o acompanhamento da aplicação de recursos, e

VIII - Coordenar a execução de outras atividades que lhe forem cometidas pelo Secretário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria SAS/MS/nº 764, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial nº 204, de 24 de outubro de 2006, Seção 2, página 19.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA