PORTARIA Nº 305, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 343/GM, de 07 de março de 2005, que institui mecanismos para a organização e implantação de Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 120, de 14 de abril de 2009, que aprova as Normas de Classificação, Credenciamento e Habilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria Nº 2.860/GM, de 26 de novembro de 2008, que estabelece recursos financeiros, a serem incorporados aoTeto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o custeio da Terapia Nutricional;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, por meio do Ofício Nº 212, de 06 deagosto de 2009, e aprovação da habilitação pela Comissão IntergestoresBipartite do Estado, conforme Deliberação Nº 571, de 25 de julho de 2006; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral daMédia e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar o estabelecimento abaixo especificado, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral:

Razão Social/Nome fantasia/Município	CNES	CNPJ
Hospital das Clínicas/Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes - Vitória/ES	4044916	32.479.164/0001-30

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando a Portaria Nº 2.860/GM, de 26 de novembro de 2008, que estabelece recursos aos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a área de Terapia Nutricional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME