PORTARIA Nº 326, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 2.048/GM, de 03 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde, Anexo, Capítulo VI - Da Alimentação e Nutrição, Seção IV - Da Alta Complexidade em Terapia Nutricional, Art. 686 - que trata dos mecanismos para a organização e implantação da assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 120, de 14 de abril de 2009, que aprova as Normas de Classificação, Credenciamento e Habilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade emTerapia Nutricional no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria Nº 2.860/GM, de 26 de novembro de 2008, que estabelece recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o custeio da Terapia Nutricional;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e aprovação das habilitações pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, conforme Deliberação Nº 039, de 20 de abril de 2006 e Deliberação Nº 036, de 12 de fevereiro de 2008, e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar os estabelecimentos abaixo especificados, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral:

Razão Social/Nome fantasia/Município	CNES	CNPJ
Santa Casa de Pirassununga/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirasssunun­ga - Pirassununga/SP	2785382	54.848.361/0001-11
Hospital e Maternidade Jesus José e Maria/Associação Beneficente Jesus José e Maria - Guarulhos/SP	2040069	43.987.668/0001-87

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando a Portaria Nº 2.860/GM, de 26 de novembro de 2008, que estabelece recursos aos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a área de Terapia Nutricional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO