PORTARIA Nº 449, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Portaria SAS/MS n° 449, de 16 de Dezembro de 2009.

(Retificado no DOU nº 246 de 24.12.2009, Seção 1, página 225)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando o Ofício CIB-SP n° 129, de 08 de dezembro de 2009 e Deliberação CIB/SP n° 65, de 07 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Realocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, no valor anual de R$ 22.182.613,47 nos municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado de São Paulo, conforme os montantes relacionados no quadro anexo.

Art. 2º Instruir que, a distribuição de recurso concedido por meio desta Portaria, correspondente ao disposto no art. 1º da Portaria nº 3.043/GM, e não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro/09.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Código	Estado/Município	Valor Anual
350010	ADAMANTINA	26.160,95
350055	AGUAS DE SANTA BARBARA	196,16
350060	AGUAS DE SAO PEDRO	71,95
350070	AGUDOS	15.164,95
350075	ALAMBARI	157,61
350100	A LT I N O P O L I S	4.010,52
350130	ALVARES MACHADO	998,78
350160	AMERICANA	240.295,46
350170	AMERICO BRASILIENSE	3.175,35
350180	AMERICO DE CAMPOS	4 8 3 , 11
350190	A M PA R O	22.485,18
350200	ANALANDIA	1.063,36
350220	A N G AT U B A	14.281,92
350240	ANHUMAS	531,08
350270	APIAI	27.941,84
350275	ARACARIGUAMA	3.703,01
350280	A R A C AT U B A	27.113,66
350290	ARACOIABA DA SERRA	1.143,54
350300	ARAMINA	77,95
350315	ARAPEI	16,28
350320	ARARAQUARA	82.160,01
350335	ARCO-IRIS	49,68
350360	AREIOPOLIS	945,67
350380	ARTUR NOGUEIRA	2.716,92
350390	ARUJA	32.210,71
350395	A S PA S I A	90,80
350420	AURIFLAMA	75,38
350440	AVA N H A N D AVA	1.001,35
350480	BALSAMO	155,47
350500	BARAO DE ANTONINA	101,76
350535	BARRA DO CHAPEU	72,81
350540	BARRA DO TURVO	404,31
350550	B A R R E TO S	761.648,77
350580	B A S TO S	2.929,94
350590	B ATATA I S	42.318,04
350600	BAURU	1.979,35
350610	BEBEDOURO	152.868,23
350630	BERNARDINO DE CAMPOS	656,64
350640	BILAC	279,25
350650	BIRIGUI	11 . 0 9 2 , 7 6
350680	BOCAINA	1.732,87
350690	BOFETE	101,93
350700	B O I T U VA	258,99
350710	BOM JESUS DOS PERDOES	137,48
350720	BORA	10,28
350740	BORBOREMA	666,42
350745	BOREBI	339,21
350770	BRAUNA	698,12
350790	B R O TA S	123,35
350800	BURI	6.069,78
350810	B U R I TA M A	193,07
350820	BURITIZAL	821,04
350840	C A B R E U VA	149,05
350850	C A C A PAVA	14.630,24
350870	CACONDE	756,05
350880	CAFELANDIA	180,74
350900	CAIEIRAS	3.357,57
350920	CAJAMAR	350,70
351000	CANDIDO MOTA	73.807,47
351020	CAPAO BONITO	2.590,87
351050	CARAGUATATUBA	25.652,88

351060	CARAPICUIBA	47.834,67
351100	CASTILHO	3.549,68
351110	CATANDUVA	11.410,88
351120	C AT I G U A	9,42
351130	CEDRAL	5.907,58
3 5 11 4 0	CERQUEIRA CESAR	190,16
3 5 11 6 0	CESARIO LANGE	969,22
3 5 11 7 0	CHARQUEADA	1.330,88
351200	COLINA	2.530,78
351210	COLOMBIA	1.408,22
351220	CONCHAL	1 . 11 0 , 4 7
351240	CORDEIROPOLIS	21.013,71
351250	COROADOS	2 7 4 , 11
351270	C O R U M B ATA I	139,79
351280	COSMOPOLIS	40.846,56
351330	CRUZALIA	79,66
351360	CUNHA	903,27
351370	D E S C A LVA D O	1.734,32
351380	DIADEMA	70.657,51
351400	DOBRADA	233,42
351440	DRACENA	94.295,25
351450	D U A RT I N A	153,33
351492	ELISIARIO	140,48
351495	EMBAUBA	22,27
351500	EMBU	86.351,01
351515	ENGENHEIRO COELHO	18.428,54
351530	ESTRELA DO NORTE	983,36
351540	FA RT U R A	2.087,25
351550	FERNANDOPOLIS	17.431,73
351565	FERNAO	607,25
351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	44.127,31
351580	FLORA RICA	591,90
351590	FLOREAL	19,70
351620	FRANCA	19.356,28
351640	FRANCO DA ROCHA	8.790,50
351650	GABRIEL MONTEIRO	607,32
351660	GALIA	4.332,27
351680	GASTAO VIDIGAL	479,69
351685	GAVIAO PEIXOTO	168,32
351700	GETULINA	1,28
351740	GUAIRA	5.531,39
351750	GUAPIACU	576,05
351760	GUAPIARA	290,56
351770	GUARA	36.097,60
351780	GUARACAI	6,85
351790	GUARACI	2.624,57
351800	GUARANI D'OESTE	11 , 7 4
351820	GUARARAPES	386,32
351840	G U A R AT I N G U E TA	203.736,20
351860	GUARIBA	6.846,84
351870	GUARUJA	213.718,65
351900	HERCULANDIA	140,05
351905	HOLAMBRA	629,59
351910	IACANGA	3.690,16
351920	IACRI	612,46
351930	I B AT E	1.985,08
351950	IBIRAREMA	1.305,86
351960	IBITINGA	13.254,00
351970	IBIUNA	1.247,36
351990	IEPE	4.160,85
352000	IGARACU DO TIETE	295,52
352010	I G A R A PAVA	905,41
352040	ILHABELA	4.055,89
352042	ILHA COMPRIDA	653,14
352044	ILHA SOLTEIRA	2.144,03
352050	I N D A I AT U B A	277.042,03
352070	INDIAPORA	1.090,86
352080	INUBIA PAULISTA	263,83
352100	IPERO	2.618,58
3 5 2 11 0	IPEUNA	742,66
352120	IPORANGA	553,35
352130	IPUA	1.491,74
352140	IRACEMAPOLIS	19.522,39
352150	IRAPUA	4.558,39
352160	IRAPURU	822,75
352190	I TA J O B I	168,75
352210	I TA N H A E M	28.076,56
352220	ITAPECERICA DA SERRA	25.262,99
352230	I TA P E T I N I N G A	109.302,56
352240	I TA P E VA	15.925,04
352250	I TA P E V I	3.262,73
352260	I TA P I R A	806,63
352265	ITAPIRAPUA PAULISTA	940,53
352270	I TA P O L I S	2.128,48
352290	I TA P U I	285,24
352320	I TA R A R E	51.907,61
352330	I TA R I R I	774,78
352340	I TAT I B A	326.780,41
352350	I TAT I N G A	1.210,78
352360	ITIRAPINA	1 . 3 6 1 , 11
352370	ITIRAPUA	27,41
352390	ITU	27.030,43
352400	I T U P E VA	189.864,34
352410	I T U V E R AVA	2.075,25
352430	JABOTICABAL	164.594,28
352440	JACAREI	780.629,50
352450	JACI	47,97
352460	JACUPIRANGA	1.225,34
352470	JAGUARIUNA	727,29
352480	JALES	879,71
352500	JANDIRA	54.545,35
352530	JAU	4.925,14
352540	JERIQUARA	179,88
352560	JOAO RAMALHO	330,21
352580	JULIO MESQUITA	107,50
352585	JUMIRIM	367,74
352590	JUNDIAI	276.748,32
352610	JUQUIA	1.484,03

352620	JUQUITIBA	503,95
352670	LEME	143.036,39
352680	LENCOIS PAULISTA	51.325,85
352690	LIMEIRA	11 4 . 2 7 9 , 0 0
352700	LINDOIA	16,28
352720	LORENA	17.573,33
352725	LOURDES	104,07
352770	LUIZIANIA	809,47
352780	LUPERCIO	318,65
352800	M A C AT U B A	311,80
352810	MACAUBAL	122,92
352820	MACEDONIA	5 6 , 11
352830	MAGDA	124,60
352840	MAIRINQUE	6.089,02
352850	MAIRIPORA	5.743,43
352860	MANDURI	478,40
352885	MARAPOAMA	80,30
352920	M A RT I N O P O L I S	206.053,21
352970	MIGUELOPOLIS	3.598,08
353000	MIRA ESTRELA	234,70
353040	MIRASSOLANDIA	316,94
353050	MOCOCA	67.278,12
353090	MOMBUCA	848,87
3 5 3 11 0	MONGAGUA	1.053,60
353150	MONTE AZUL PAULISTA	3.252,96
353160	MONTE CASTELO	209,86
353170	MONTEIRO LOBATO	83,95
353210	MURUTINGA DO SUL	98,51
353220	NARANDIBA	203,44
353240	NAZARE PAULISTA	78,77
353260	NHANDEARA	519,52
353280	NOVA ALIANCA	7,28
353290	NOVA EUROPA	93,37
353300	NOVA GRANADA	577,82
353325	N O VA I S	143,05
353330	NOVA LUZITANIA	5.426,25
353340	NOVA ODESSA	441,83
353400	ONDA VERDE	45,55
353440	OSASCO	83.235,23
353460	OSVALDO CRUZ	2.363,96
353470	OURINHOS	5.122,38
353475	OUROESTE	148,19
353480	OURO VERDE	84,80
353490	PA C A E M B U	1.300,93
353500	PA L E S T I N A	62,10
353510	PALMARES PAULISTA	544,79
353520	PALMEIRA D'OESTE	173,89
353540	PA N O R A M A	1.441,60
353550	PARAGUACU PAULISTA	3.716,54
353560	PA R A I B U N A	248,37
353570	PA R A I S O	131,91
353580	PA R A N A PA N E M A	6.749,02
353590	PA R A N A P U A	78,81
353625	PA R I S I	460,41
353650	PA U L I N I A	19.770,48
353657	PA U L I S TA N I A	113,07
353680	PEDRA BELA	432,57
353690	PEDRANOPOLIS	239,84
353710	PEDREIRA	1.231,72
353715	PEDRINHAS PAULISTA	37,26
353730	PENAPOLIS	15.412,40
353740	PEREIRA BARRETO	67,40
353770	P I A C AT U	2.066,49
353790	PILAR DO SUL	3.003,18
353810	PINDORAMA	77,18
353850	PIQUETE	2 . 0 1 8 , 11
353860	PIRACAIA	649,92
353880	PIRAJU	5.604,20
353900	PIRANGI	11 . 6 2 0 , 4 1
353930	PIRASSUNUNGA	10.581,03
353940	P I R AT I N I N G A	89,94
353950	P I TA N G U E I R A S	733,32
353980	POA	10.123,03
354000	POMPEIA	23.317,06
354020	P O N TA L	4.273,99
354030	PONTES GESTAL	8,57
354050	PORANGABA	71,10
354060	PORTO FELIZ	4.440,70
354075	POTIM	28.098,85
354080	POTIRENDABA	737,09
354085	PRACINHA	58,68
354090	PRADOPOLIS	308,37
354100	PRAIA GRANDE	10.861,95
3 5 4 11 0	PRESIDENTE ALVES	316,94
354120	PRESIDENTE BERNARDES	1.006,49
354130	PRESIDENTE EPITACIO	2.617,55
354140	PRESIDENTE PRUDENTE	5.873,59
354150	PRESIDENTE VENCESLAU	70.057,47
354160	PROMISSAO	5.853,03
354165	QUADRA	272,82
354170	Q U ATA	935,39
354200	Q U I N TA N A	579,48
354220	RANCHARIA	8.842,38
354230	REDENCAO DA SERRA	195,30
354240	REGENTE FEIJO	2 . 2 4 2 , 11
354250	REGINOPOLIS	203,87
354260	REGISTRO	1.588,96
354270	RESTINGA	972,80
354300	RIBEIRAO BRANCO	957,66
354330	RIBEIRAO PIRES	169.059,92
354340	RIBEIRAO PRETO	104.665,37

354350	RIVERSUL	102,79
354360	R I FA I N A	164,04
354370	RINCAO	544,79
354380	RINOPOLIS	271,57
354390	RIO CLARO	32.923,55
354410	RIO GRANDE DA SERRA	837,74
354425	ROSANA	5.832,48
354450	RUBINEIA	304,94
354460	SABINO	121,63
354470	SAGRES	193,59
354480	SALES	17,13
354490	SALES OLIVEIRA	469,41
354540	SALTO GRANDE	295,09
354580	SANTA BARBARA D'OESTE	433.405,28
354620	SANTA CRUZ DA CONCEICAO	2 7 4 , 11
354625	SANTA CRUZ DA ESPERANCA	15,42
354630	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	149,75
354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	69.650,19
354680	SANTA ISABEL	6.891,59
354700	SANTA MARIA DA SERRA	175,60
354720	SANTANA DA PONTE PENSA	144,33
354730	SANTANA DE PARNAIBA	74.678,75
354740	SANTA RITA D'OESTE	39,83
354760	SANTA ROSA DE VITERBO	2.146,94
354780	SANTO ANDRE	247.615,27
354800	SANTO ANTONIO DE POSSE	248,41
354820	SANTO ANTONIO DO PINHAL	203,01
354850	S A N TO S	215.706,72
354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	202.769,77
354880	SAO CAETANO DO SUL	88.826,85

354900	SAO FRANCISCO	74,56
354910	SAO JOAO DA BOA VISTA	21.241,71
354925	SAO JOAO DE IRACEMA	677,08
354930	SAO JOAO DO PAU D'ALHO	174,74
354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	248.814,18
355000	SAO LUIS DO PARAITINGA	570,90
355010	SAO MANUEL	9,85
355030	SAO PAULO	6.241.623,94
355040	SAO PEDRO	973,94
355060	SAO ROQUE	52.837,48
355080	SAO SEBASTIAO DA GRAMA	376,90
355090	SAO SIMAO	623,76
3 5 5 11 0	SARAPUI	955,09
355130	SEBASTIANOPOLIS DO SUL	51,40
355140	SERRA AZUL	330,64
355150	SERRANA	56.693,02
355200	S I LV E I R A S	226,99
355220	SOROCABA	942.352,21
355240	SUMARE	26.361,44
355255	SUZANAPOLIS	153,33
355270	TA B AT I N G A	624,71
355280	TABOAO DA SERRA	2.455,03
355290	TA C I B A	64,24
355300	TA G U A I	18,95
355320	TA I U VA	61,67
355330	TA M B A U	2.375,31
355350	TA P I R A I	514,64
355370	TA Q U A R I T I N G A	29.871,59
355380	TA Q U A R I T U B A	1.925,17
355385	TA Q U A R I VA I	668,14

355395	TARUMA	11 4 . 4 8 1 , 3 3
355410	TA U B AT E	47.485,06
355430	TEODORO SAMPAIO	2.156,88
355465	TORRE DE PEDRA	25,70
355470	TO R R I N H A	516,52
355475	TRABIJU	135,34
355480	TREMEMBE	2.635,60
355490	TRES FRONTEIRAS	254,41
355500	T U PA	25.123,51
355510	TUPI PAULISTA	894,27
355530	TURMALINA	34,26
355535	UBARANA	1.446,34
355540	U B AT U B A	4.280,95
355580	URANIA	1.235,19
355590	URU	5,57
355630	VA L PA R A I S O	1.223,20
355640	VARGEM GRANDE DO SUL	2.167,16
355645	VARGEM GRANDE PAULISTA	1.027,90
355670	VINHEDO	33.583,81
355690	VISTA ALEGRE DO ALTO	698,97
355700	V O TO R A N T I M	11.315,60
355710	VOTUPORANGA	7.595,67
355730	ESTIVA GERBI	160,61
Total Gestão Municipal		15.561.062,86
Total Gestão Estadual		6.621.550,61
Total Geral do Estado de São Paulo		22.182.613,47