PORTARIA Nº 521, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria No- 343/GM, de 07 de março de 2005, que institui mecanismos para a organização e implantação de Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS No- 120, de 14 de abril de 2009, que aprova as Normas de Classificação, Credenciamento e Habilitação dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria No- 2.860/GM, de 26 de novembro de 2008, que estabelece recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o custeio da Terapia Nutricional;

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias de Estado da Saúde e a aprovação no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar os estabelecimentos a seguir descritos, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral:

Nome fantasia/ Razão Social/Município	CNES	CNPJ
Hospital Municipal do Tatuapé Dr. Camino Caricchio - Tatuapé/SP	2080346	46.392.148/0016-04
Instituto Brasileiro de Controle de Câncer IBCC - São Paulo/SP	2077590	62.932.942/0001-65
Hospital Geral de Fortaleza HGF/SES Fortaleza/CE	2497654	07.954.571/0014-29
HUWC Hospital Universitário Walter Cantidio - Fortaleza/CE	2561492	07.206.048/0002-80
Hospital Cura D'Arns/Sociedade Beneficente São Camilo - Fortaleza/CE	2611686	60.975.737/0035-09

Hospital e Maternidade São José/Sociedade Divina Providência - Jaraguá do Sul/SC	2306336	83.883.306/0015-66
Hospital e Maternidade Jaraguá/Comunidade Evangélica Luterana - Jaraguá do Sul/SC	2306344	84.433.945/0002-78
Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro/Universidade Federal do Triangulo Mineiro - Uberaba/MG	2206595	25.437.484/0001-61
Hospital São Francisco de Assis/Corporação de Médicos Católicos/ Belo Horizonte/MG	0026840	17.216.086/0001-97
Hospital Nossa Senhora das Graças/Irmandade de Nossa Senhora das Graças - Sete Lagoas/MG	2206528	24.993.560/0001-52
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte/MG	0027014	17.209.891/0001-93

Art. 2º Habilitar os estabelecimentos a seguir descritos, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral:

Nome fantasia/ Razão Social/Município	CNES	CNPJ
Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni/Prefeitura do Município de São Paulo - São Paulo/SP	2075717	46.392.148/0029-10
Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco/PROCAPE - Recife/PE	3983730	11.022.597/0015-97
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis/SP	2093324	47.844.287/0001-08
Hospital Regional Público do Araguaia/SESPA - Redenção/PA	5498465	05.054.929/0001-17
Casa de Saúde Padre Damião/Fundação Hospitalar do Estado Minas Gerais - Belo Horizonte/MG Ubá/MG (Retificado no DOU nº 236, de 10.12.2010, Seção I, Pág. 82)	2195429	19.843.929/0008-87

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando a Portaria Nº 2.860/GM, de 26 de novembro de 2008, que estabelece recursos aos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a área de Terapia Nutricional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME