PORTARIA Nº 655, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.197/GM/MS, de 14 de outubro de 2004, que redefine e amplia a atenção integral para usuários deálcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS;

Considerando o Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o Comitê Gestor;

Considerando a Portaria nº 2.842/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, que aprova as Normas de Funcionamento e Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aosUsuários de Álcool e outras Drogas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 480, de 20 de setembro de 2010, que inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, procedimentos específicos para a atenção hospitalar aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento de uma rede de hospitais gerais para integrar a rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas; e

Considerando a avaliação do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas/Área Técnica de Saúde Mental - DAPES/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Habilitar, os estabelecimentos a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 480, de 20 de setembro de 2010:

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNPJ	CNES	Gestão do Município	Gestão do Serviço	Nº de Leitos
RS	Três Passos -	Hospital de Caridade Três Passos	98.110.000/000149	2228726	Estadual	Estadual	8
RS	Ivoti	Hospital São José de Ivoti	91.681.361/000100	-6385524	Estadual	Municipal	2
RS	Carazinho	Hospital de Caridade de Carazinho	88.450.234/00081	2262274	Municipal -	Municipal	4
RS	Sobradinho	Casa de Saúde Dr. Sebastiany Ltda	97.448.278/000168	-2234394	Estadual	Estadual	1
RS	Sertão	Hospital São José	92.025.006/000131	-2246805	Estadual	Estadual	4
RS	Ronda Alta	Hospital dos Trabalhadores da Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta	90.161.894/000194	-2235412	Estadual	Estadual	3
RS	Santo Ângelo	Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo	96.210.471/000101	-2259907	Estadual	Estadual	5
RS	Sarandi	Hospital Comunitário Sarandi	89.743.917/000170	-2235404	Estadual	Estadual	3
RS	Montenegro	Hospital Montenegro -Ordem Auxiliar de Senhoras Evangélicas	91.365.718/000137	-2257556	Estadual	Estadual	4

RS	Roca Sales	Sociedade Beneficente Roca Gonzales	95.112.006/000180	2252147	Estadual	Estadual	1
RS	Cachoeira do Sul	Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul	87.768.735/000148	-2266474	Municipal	Municipal	6
RS	Teutônia	Hospital Ouro Branco	89.781.173/000106	-2252244	Estadual	Estadual	2
RS	São Lourenço do Sul	Santa Casa da Misericórdia	97.011.688/000147	2233312	Estadual	Estadual	5

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários relativosàs ações de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho:10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR