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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-1188 | MS-GM | 08/05/2012 | 11/06/2012 | I | 37 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Olinda (PE). |
| Portaria-1189 | MS-GM | 08/05/2012 | 11/06/2012 | I | 37 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e Município de Goiânia. |
| Portaria-1190 | MS-GM | 08/05/2012 | 11/06/2012 | I | 37 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Paulista (PE). |
| Portaria-1191 | MS-GM | 08/05/2012 | 11/06/2012 | I | 37 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia. |
| Portaria-1192 | MS-GM | 08/05/2012 | 11/06/2012 | I | 37 | Destina recursos financeiros para Adaptação, Aquisição de Materiais, Mobiliários e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Metropolitano II-Niterói (RJ). |
| Portaria-1193 | MS-GM | 08/05/2012 | 11/06/2012 | I | 38 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade nos Estados de Goiás, Santa Catarina e Municípios de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Balneário Piçarras e Santa Cecília. |
| Portaria-1194 | MS-GM | 08/05/2012 | 11/06/2012 | I | 38 | Habilita o Município de Vila Nova dos Martírios (MA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Imperatriz (MA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1195 | MS-GM | 08/05/2012 | 11/06/2012 | I | 38 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Vicentinópolis (GO). |
| Resolução-453 | FUNASA | 05/06/2012 | 11/06/2012 | I | 59 | Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos. |
| Portaria-7 | MS-SGTES | 06/05/2012 | 11/06/2012 | I | 59 | Homologa o resultado do processo de seleção e inscrição dos profissionais selecionados no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) para o Curso de Especialização com foco na Atenção Básica, e respectivos municípios de atuação. |
| Portaria-1200 | MS-GM | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 84 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1201 | MS-GM | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 86 | Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, referente a 16 Municípios de Minas Gerais. |
| Portaria-1202 | MS-GM | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 87 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Nova Fátima (BA). |
| Portaria-1203 | MS-GM | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 87 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1204 | MS-GM | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 88 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria-1205 | MS-GM | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 88 | Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Instrução Normativa-12 | ANS-DIGES | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 90 | Dispõe sobre a pesquisa de satisfação dos beneficiários com as operadoras de planos privados de assistência à saúde, referente ao ano de 2012, base do novo indicador incluído na Dimensão Satisfação dos Beneficiários do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme disposto no art. 3º, caput e §§ 1º e 2º, da Resolução Normativa - RN nº 282, de 20 de dezembro de 2011. |
| Portaria-860 | ANVISA | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 91 | Dispõe sobre Acréscimos a Composição da Rede Sentinela. |
| Resolução-RDC-32 | ANVISA | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 91 | Dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos e dá outras providências. |
| Portaria-530 | MS-SAS | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 92 | Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 316, de 13 de abril de 2012. |
| Portaria-531 | MS-SAS | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 92 | Desabilita a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo/Hospital Independência, da realização de procedimentos como Serviço de Nefrologia. |
| Portaria-3 | MS-SAS-DRAC | 11/06/2012 | 12/06/2012 | I | 92 | Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS. |