| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria - 1825 |
MS-GM |
24/08/2012 |
27/08/2012 |
I |
26 |
Altera o valor dos procedimentos de prótese
dentária na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do SUS e estabelece
recursos anuais a serem incorporados ao
Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados, Municípios e
Distrito Federal para confecção de próteses
dentárias nos Laboratórios Regionais de
Próteses Dentárias (LRPD). |
| Portaria - 1826 |
MS-GM |
24/08/2012 |
27/08/2012 |
I |
28 |
Dispõe sobre as regras e critérios para apresentação,
análise, aprovação, monitoramento,
apresentação de demonstrativos contábeis
e de resultados e avaliação de projetos
do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Institucional do Sistema Único de Saúde
(PROADI-SUS). |
| Instrução Normativa - 40 |
MS-ANS-DIPRO |
24/08/2012 |
27/08/2012 |
I |
38 |
Dispõe sobre os procedimentos de atualização
do cadastro dos temas do instrumento
jurídico dos produtos com tipo de contratação
coletivo empresarial, para atender
ao disposto no artigo 27 da Resolução Normativa
- RN nº 279, de 24 de novembro de
2011, que dispõe sobre a regulamentação
dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de
junho de 1998. |
| Portaria-1237 |
MS-ANVISA |
23/08/2012 |
27/08/2012 |
I |
39 |
Institui a Câmara Técnica de Resistência Microbiana
em Serviços de Saúde (CATREM), com a finalidade de assessorar a
Diretoria Colegiada da ANVISA na elaboração de normas e medidas
para o monitoramento, controle e prevenção da resistência microbiana
em serviços de saúde no Brasil. |
| Portaria-1239 |
MS-ANVISA |
23/08/2012 |
27/08/2012 |
I |
40 |
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica
de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde - CATREM, |
| Consulta Pública - 23 |
MS-SCTIE |
23/08/2012 |
27/08/2012 |
I |
49 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde da vacina contra sarampo,
caxumba, rubéola e varicela (tetraviral), em trâmite nos autos dos
processos MS/SIPAR n.º 25000.077593/2012-75, interposto pela Secretaria
de Vigilância em Saúde/MS, e MS/SIPAR n.º
25000.131546/2012-84, interposto pela empresa GlaxoSmithKline
Brasil Ltda, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, inscrita no
CNPJ sob n.º 33.247.743/0001-10. Fica estabelecido o prazo de 10
(dez) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública,
para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. |
| Consulta Pública - 24 |
MS-SCTIE |
23/08/2012 |
27/08/2012 |
I |
49 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde da vacina contra hepatite A,
em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.077593/2012-
75, interposto pela Secretaria de Vigilância em Saúde/MS. Fica estabelecido
o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação
desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. |
| Portaria-954 |
MS-SE-SAA |
24/08/2012 |
27/08/2012 |
II |
34 |
Designa EDUARDO MAGALHÃES LORDELLO para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Planejamento, DAS-101.4, código 05.0231, da Subsecretaria de Planejamento
e Orçamento, da Secretaria Executiva, ficando dispensado
MARCOS MOREIRA. |
| Portaria Interministerial-1829 |
MS-GM |
27/08/2012 |
28/08/2012 |
I |
31 |
Certifica 4 (quatro) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. |
| Portaria Interministerial-1830 |
MS-GM |
27/08/2012 |
28/08/2012 |
I |
31 |
Cancela Certificação de 1 (uma) unidade hospitalar como Hospital de Ensino. |
| Portaria Interministerial-1831 |
MS-GM |
27/08/2012 |
28/08/2012 |
I |
31 |
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção
Domiciliar (SAD). |
| Exposição de Motivos-26 |
Atos do Poder Executivo |
21/08/2012 |
28/08/2012 |
II |
1 |
Afastamento do País, com ônus, do
Ministro de Estado da Saúde, nos dias 5 e 6 de setembro de 2012,
inclusive trânsito, com destino a Lima, Peru, para participar da VII
Reunião Ordinária do Conselho de Saúde da União das Nações Sul-
Americanas. Autorizo. Em 27de agosto de 2012. |
