| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-199 |
MS-GM |
30/01/2014 |
12/02/2014 |
I |
44 |
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às
Pessoas com Doenças Raras no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) e institui
incentivos financeiros de custeio. |
| Portaria-92 |
MS-SAS |
10/02/2014 |
12/02/2014 |
I |
62 |
Altera a classificação anterior e habilita
Centro de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-93 |
MS-SAS |
10/02/2014 |
12/02/2014 |
I |
63 |
Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto normal Intra-hospitalar,
localizado na cidade de Juazeiro, no estado da Bahia. |
| Portaria-94 |
MS-SAS |
10/02/2014 |
12/02/2014 |
I |
63 |
Altera classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os
procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
| Portaria-27 |
MS-SGTES |
11/02/2014 |
12/02/2014 |
I |
63 |
Torna pública a lista de distribuição das
vagas previstas para o 3º ciclo do Projeto
Mais Médicos para o Brasil com os respectivos Municípios. |
| Portaria-28 |
MS-SGTES |
11/02/2014 |
12/02/2014 |
I |
67 |
Cancela o registro único para o exercício da
medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto
Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta
Portaria. |
| Portaria Interministerial-216 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
66 |
Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de
julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria-200 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
67 |
Habilita Municípios e Estados a receberem
recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER). |
| Portaria-201 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
67 |
Autoriza a liberação de recursos financeiros
para o Estado do Mato Grosso do Sul referente ao incentivo, previsto na Portaria nº
2.922/GM/MS, de 28 de novembro de
2013. |
| Portaria-202 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
68 |
Autoriza a liberação de recursos financeiros
para o Estado de Roraima referente ao incentivo, previsto na Portaria nº
2.922/GM/MS, de 28 de novembro de
2013, para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. |
| Portaria-203 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
68 |
Autoriza a liberação de recursos financeiros
para o Estado do Rio Grande do Norte referente ao incentivo previsto na Portaria na
nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de
2013, para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. |
| Portaria-204 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
68 |
Autoriza a liberação de recursos financeiros
para o Estado do Rio Grande do Sul referente ao incentivo, previsto na Portaria nº
2.922/GM/MS, de 28 de novembro de
2013, para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. |
| Portaria-205 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
68 |
Autoriza a liberação de recursos financeiros
para o Estado do Pará referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS,
de 28 de novembro de 2013. |
| Portaria-206 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
68 |
Autoriza a liberação de recursos financeiros
para o Estado de Sergipe referente ao incentivo, previsto na Portaria nº
2.922/GM/MS, de 28 de novembro de
2013. |
| Portaria-207 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
69 |
Autoriza a liberação de recursos financeiros
para o Estado de Pernambuco referente ao
incentivo previsto na Portaria nº
2.922/GM/MS, de 28 de novembro de
2013. |
| Portaria-208 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
69 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao li
mite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Município
de Sorocaba (SP) - Bloco da Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospital. |
| Portaria-209 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
69 |
Altera o anexo da Portaria nº 3.062/GM/MS, de 11 de dezembro de 2013. |
| Portaria-210 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
69 |
Altera o anexo V da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013. |
| Portaria-211 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
70 |
Altera o anexo V da Portaria nº 3.391/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013. |
| Portaria-212 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
70 |
Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013. |
| Portaria-213 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
72 |
Altera o anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013. |
| Portaria-214 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
72 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da
Família no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará. |
| Portaria-215 |
MS-GM |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
72 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Groaíras, Estado
do Ceará. |
| Resolução Operacional-1.610 |
ANS |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
72 |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade
extraordinária aos beneficiários da operadora Fundação Assistencial dos Servidores
do INCRA - FASSINCRA. |
| Portaria-98 |
MS-SAS |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
79 |
Remaneja recurso do limite financeiro
mensal, destinado ao custeio da Nefrologia
no Estado do Maranhão - Bloco da Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-99 |
MS-SAS |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
79 |
Exclui e habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal(UTIN). |
| Portaria-29 |
MS-SGTES |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
80 |
Homologa o resultado do processo de seleção das Propostas de Instituições Federais de Educação Superior (IFES) que
se candidataram para participação no PROGRAMA DE APOIO AO INTERNATO MÉDICO EM UNIVERSIDADES
FEDERAIS - PRÓ-INTERNATO e dispõe sobre o prazo para adequação das Propostas e apresentação de documentos. |
| Portaria-30 |
MS-SGTES |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
80 |
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento,
alimentação e água potável pelo Distrito
Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o
Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de
2013. |
| Resolução-1 |
MS-SGTES/DEPREPS |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
I |
81 |
Dispõe sobre a aplicação de penalidades no
caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria-2 |
MS-SE/FNS |
06/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Prorrogar o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 587/2006. |
| Portaria-3 |
MS-SE/FNS |
06/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Prorroga o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 634/2007. |
| Portaria-4 |
MS-SE/FNS |
06/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Prorroga o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 668/2008. |
| Portaria-5 |
MS-SE/FNS |
06/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Prorroga o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 530/2005. |
| Portaria-6 |
MS-SE/FNS |
06/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Prorroga o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 515/2008. |
| Portaria-7 |
MS-SE/FNS |
06/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Prorroga o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 605/2008. |
| Portaria-9 |
MS-SE/FNS |
06/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Prorroga o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 149/2006. |
| Resolução Operacional-1.611 |
ANS |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda. -
ALL SAÚDE. |
| Resolução Operacional-1.612 |
ANS |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora CIME Cirurgia
e Medicina S/C Ltda. |
| Resolução Operacional-1.613 |
ANS |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Dispõe sobre o encerramento do Regime de
Direção Fiscal e posterior cancelamento do
registro da operadora Hospital Imaculada
Conceição - AMHIC Saúde. |
| Resolução Operacional-1.614 |
ANS |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
32 |
Dispõe sobre a determinação de prorrogação da alienação da carteira da UNIODONTO Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda. |
| Instrução Normativa-44 |
ANS/DIPRO |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
35 |
Institui o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - COSAÚDE no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. |
| Resolução RDC-5 |
ANVISA |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
36 |
Dispõe sobre a possibilidade de admissão
da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão
que indefere pedido de renovação de registro de medicamento. |
| Portaria-97 |
MS-SAS |
12/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
36 |
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação
dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de
saúde bucal. |
| Consulta Pública-1 |
MS-SCTIE |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
37 |
Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a
respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para
Diabetes Mellitus tipo I pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. |
| Consulta Pública-2 |
MS-SCTIE |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
37 |
Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a
respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Infliximabe para o tratamento da Retocolite Ulcerativa Grave refratária a corticoides e
ciclosporina. |
| Consulta Pública-3 |
MS-SCTIE |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
37 |
Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a
respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Temozolamida para o
tratamento adjuvante de pacientes portadores de gliomas de alto grau. |
| Consulta Pública-4 |
MS-SCTIE |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
37 |
Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a
respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para
Diabetes Mellitus tipo II pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. |
| Consulta Pública-5 |
MS-SCTIE |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
37 |
Republicação de Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a
respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Terapia por Pressão Subatmosférica (VAC) em Lesões Traumáticas Agudas Extensas apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
(SAS/MS). |
| Portaria-6 |
MS-SVS |
13/02/2014 |
14/02/2014 |
I |
37 |
Resolve que o monitoramento da regularidade na alimentação do
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, será realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) mensalmente, para fins de manutenção do
repasse de recursos do Componente de Vigilância em Saúde. |
