ANO 12, NÚMERO 40

20 de maio de 2015

 
BVS MS
 
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria nº571 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 31 Autoriza repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Caucaia, do Estado do Ceará, para intensificação das ações de controle do sarampo.
Portaria nº572 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 32 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria nº573 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 34 Desabilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.
Portaria nº574 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 35 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, do Município de Aparecida de Goiânia (GO)
Portaria nº575 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 35 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cametá, Estado do Pará
Portaria nº576 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 35 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União
Portaria nº577 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 35 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria nº578 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 35 Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
Portaria nº579 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 36 Fica suspenso o repasse de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Xinguara (PA) em virtude da exclusão do Hospital Municipal de Xinguara ao recebimento do Incentivo à Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria nº580 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 36 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2015, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº581 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 37 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 179/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2015.
Portaria nº582 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 37 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 179/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2015.
Portaria nº583 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 39 Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria nº584 MS/GM 15/05/2015 18/05/2015 I 39 Inclui regra e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº593 ANVISA 15/05/2015 18/05/2015 I 45 Revogar as Portarias nº 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 659, nº 1.667, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 659, e nº 50, de 12 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2015, Seção 1, pág. 41.
Portaria nº594 ANVISA 15/05/2015 18/05/2015 I 45 Delegar, pelo período de 2 (dois) anos, competência para expedir notificações decorrentes de processos administrativosanitários às seguintes autoridades, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação
Portaria nº105 MS/SGTES 15/05/2015 18/05/2015 I 56 Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Instrução Normativa nº51 ANS 18/05/2015 19/05/2015 I 30 Altera e acrescenta dispositivos na Instru- ção Normativa - IN n° 14, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta os critérios e diretrizes para substituição da formulação de cálculo da Margem de Solvência pela utilização de modelo próprio baseado nos riscos das operadoras de planos de saúde.
Consulta Pública nº44 ANVISA 15/05/2015 19/05/2015 I 31 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira
Consulta Pública nº45 ANVISA 15/05/2015 19/05/2015 I 31 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I05 - IPRODIONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública nº46 ANVISA 15/05/2015 19/05/2015 I 31 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo G05 - GLUFOSINATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira
Portaria nº430 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 32 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Amapá
Portaria nº431 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 33 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Goiás.
Portaria nº432 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 36 Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº433 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 36 Desabilita o Hospital Estadual Mario Covas de Santo Andre como Amigo da Criança.
Portaria nº434 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 36 Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia.
Portaria nº435 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 37 Remaneja recursos financeiros no Município de Maracaju (MS), do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.
Portaria nº436 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 37 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP) e torna sem efeito a Portaria nº 64/2015/SAS/MS.
Portaria nº437 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 37 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, com sede em Buritama (SP).
Portaria nº438 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 37 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com sede em Barra Bonita (SP).
Portaria nº439 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 37 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto Nossa Senhora do Carmo, com sede em Barroso (MG).
Portaria nº440 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 37 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, com sede em Mococa (SP).
Portaria nº441 MS/SAS 18/05/2015 19/05/2015 I 37 Julga improcedente, em grau de Reconsideração, a Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto-Secretaria de Receita Federal do Brasil/MF em desfavor da Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, com sede em Monte Alto (SP) e torna sem efeito a Portaria nº 580/2011/SAS/MS.
Portaria nº106 MS/SGTES 18/05/2015 19/05/2015 I 40 Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria

 

 

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