RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 180, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei Nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos III e IV, do Regulamento da ANS, aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 26 de novembro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, na estrutura da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, sem aumento de despesa, três Cargos Comissionados Técnicos V, símbolo CCT - V, e dois Cargos Comissionados Técnicos IV, símbolo CCT -IV, em dois Cargos Comissionados Técnicos III, símbolo CCT - III, e nove Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT - II.

Art. 2º Fica transformado, na estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado de Assessor III, símbolo CA - III, em um Cargo Comissionado Técnico IV, símbolo CCT - IV, e um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT - III.

Art. 3º Fica transformado, na estrutura da Presidência - PRESI, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado de Assessor III, símbolo CA - III, em um Cargo Comissionado Técnico IV, símbolo CCT - IV, e um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT -III.

Art. 4º Fica transformado, na estrutura da Gerência-Geral de Administração da Presidência -PRESI/GGADM, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico V, símbolo CCT - V, em dois Cargos Comissionados Técnicos III, símbolo CCT - III.

Art. 5º Os campos do anexo II, da Resolução Normativa RN Nº 81, de 2 de setembro de 2004, que tratam do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados em saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da DIPRO, da DIDES e da PRESI/GGADM, passam a vigorar conforme o anexo desta Resolução Normativa.

Art. 6º Revogam-se o campo do anexo da RN nº 163, de 19 de outubro de 2007, concernente à distribuição de cargos na DIPRO, o campo do anexo da RN nº 176, de 24 de outubro de 2008, concernente à distribuição de cargos da DIDES, e o campo do anexo da RN nº 166, de 19 de dezembro de 2007, concernente à distribuição de cargos da PRESI.

Art. 7º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor Presidente

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR

UNIDADE	CARGOS (Quantitativo)	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NÍVEL
PRESIDÊNCIA
	1	Secretário Executivo	CGE-I
	1	Chefe de Gabinete RJ	CGE-II
	1	Assessor Especial	CA-I
	1	Assessor	CA-II
	1	Coordenador	CGE-IV
	2	.........	CCT-IV
	1	.........	CCT-III
Gerência de Comunicação	1	Gerente	CGE-III
	1	Coordenador	CGE-IV
Gabinete no Distrito Federal	1	Chefe de Gabinete no DF	CGE-III
	2	Coordenador	CGE-IV
	1	....	CCT-III
Coordenação de Apoio a Diretoria Colegiada	1	Coordenador	CGE-IV
	1	.....	CCT-IV
Secretaria Planejamento Administração e Finanças	1	Secretário	CGE-I
	1	Coordenador	CGE-IV
Gerência de Planejamento e Acompanhamento	1	Gerente	CGE-III
Gerência-Geral de Administração	1	Gerente-Geral	CGE-II
	2	Coordenador	CGE-IV
	2	Assessor	CA-III
	1	.....	CCT-IV
	8	.....	CCT-III
Gerência de Recursos Humanos	1	Gerente	CGE-III
	2	Assessor	CA-III
Gerência de Finanças	1	Gerente	CGE-III
Gerência de Contratos e Logística	1	Gerente	CGE-III
Corregedoria	1	Corregedor	CGE-III
	1	.....	CCT-V
Procuradoria	1	Procurador-Geral	CGE-II
	1	…..	CCT-V
	1	…..	CCT-IV
Gerência de Contencioso	1	Gerente	CGE-III
Gerência de Consultoria Administrativa	1	Gerente	CGE-III
Gerência de Consultoria Normativa	1	Gerente	CGE-III
Gerência de Dívida Ativa e Serviço Administrativo	1	Gerente	CGE-III
	1	Diretor-Adjunto	CGE-II
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL
	1	Assessor	CA-II
	3	.........	CCT-IV
	2	.........	CCT-III
Gerência de Avaliação de Tecnologia em Saúde	1	Gerente	CGE-III
	1	...........	CCT-III
Gerência de Relações com Prestadores de Serviço	1	Gerente	CGE-III
Gerência-Geral de Integração com o SUS	1	Gerente-Geral	CGE-II
	1	Coordenador	CGE-IV
	4	...........	CCT-III
Gerência de Produção de Informações	1	Gerente	CGE-III
Gerência-Geral de Informações e Sistemas	1	Gerente-Geral	CGE-II
	2	...........	CCT-IV
	2	...........	CCT-III
	1	………	CCT-II
	1	Gerente	CGE-III
	1	Gerente	CGE-III
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DE PRODUTOS
	1	Assessor Especial	CA-I
	1	Assessor	CA-II
	1	Gerente	CGE-III
	2	.....	CCT-IV
	2	…..	CCT-III
	9	……	CCT-II
Gerência-Geral Estrutura e Operação dos Produtos	1	Gerente-Geral	CGE-II
	2	Gerente	CGE-III
Gerência-Geral Técnico-Assistencial dos Produtos	1	Gerente-Geral	CGE-II
	2	Gerente	CGE-III
Gerência-Geral Econômico-Financeira dos Produtos	1	Gerente-Geral	CGE-II
	2	Gerente	CGE-III