RESOLUÇÃO Nº 435, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Décima Segunda Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 11 e 12 de agosto de 2010, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e

Considerando que as Comissões são constituídas pelo Conselho Nacional de Saúde a partir das necessidades do Pleno e são instâncias para ampliar a participação de sujeitos sociais, instituições e entidades com atuação no campo da saúde e demais áreas sociais com repercussão nos determinantes sociais da saúde, o que representa o fortalecimento do controle social e dos movimentos e entidades sociais que participam do SUS.

Considerando que é necessário aperfeiçoar e potencializar as Comissões do CNS;

Resolve:

1. Alterar os seguintes artigos do Regimento do Conselho Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução nº 407, de 12 de setembro de 2008, que trata das Comissões, que passam a ter a seguinte redação:

"Art. 11. Compete ao Plenário do CNS:

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V - a qualquer tempo, criar, modificar, suspender temporariamente as atividades e extinguir, Comissões Intersetoriais, integradas pelos ministérios, órgãos competentes e por entidades, instituições e movimentos nacionais representativos da sociedade civil e Grupos de Trabalho compostos por Conselheiros do CNS, por maioria qualificada de votos dos conselheiros";

"Art. 48. As Comissões têm como objetivo articular políticas e programas de interesse para a saúde;

"§ 1º As Comissões terão a composição, objetivos, processo de avaliação e plano de trabalho apreciados e aprovados pelo Pleno, e devem analisar as políticas e os programas de suas respectivas áreas, bem como acompanhar as suas implementações, e emitir pareceres e relatórios para subsidiar posicionamento do Pleno";

"§ 2º As Comissões poderão realizar, quando solicitado pelo Pleno, debates específicos para subsidiar a análise do CNS".

"§ 3° As Comissões poderão ter suas reuniões e atividades temporariamente suspensas pelo Pleno do CNS após considerar a sua agenda de prioridades, o Planejamento do CNS e a seleção de temas ao longo do ano para a composição da pauta das Reuniões Ordinárias, conforme artigo 12, inciso XI deste regimento.

"Art. 49. As Comissões serão compostas por até 22 (vinte e duas) entidades, instituições e movimentos nacionais, sendo 12 (doze) titulares , incluídos o Coordenador e Coordenador-Adjunto, ambos conselheiros, sendo pelo menos um deles conselheiro titular e 10 (dez) membros suplentes.

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§ 2º As Comissões poderão convidar representantes das áreas Técnicas do Ministério da Saúde e outros Ministérios, do CONASS e do CONASEMS, especialistas indicados pelo CNS, e a partir da aprovação do Pleno, constituir Assessoria Técnica Especializada de acordo com as necessidades e especificidades da própria comissão."

§ 3º A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, Comissão Nacional de Ética e Pesquisa e Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento terão numero específico de membros na composição, conforme deliberação do Plenário do CNS.

"Art. 52. As Comissões têm o seguinte funcionamento:

"I - As Comissões se reunirão de acordo com as necessidades debatidas e aprovadas pelo Pleno, e seus planos de trabalho devem estar em consonância com o Planejamento do Conselho Nacional de Saúde - CNS";

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"IV - cada Conselheiro poderá participar de até duas Comissões como membro titular, coordenador ou coordenador adjunto ou suplente";

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"IX - caberá às Comissões acompanharem a execução do orçamento e financiamento da respectiva política ou programa";

"X - serão desenvolvidas, em todas as Comissões, ações transversais relacionadas à comunicação e informação em saúde e à educação permanente para o controle social";

"XI - As Comissões deverão ter a composição, frequência de seus componentes nas reuniões, funcionamento e as atribuições avaliadas e publicizadas anualmente pelo Pleno do CNS, que deliberará pela sua manutenção, suspensão temporária das atividades, alteração ou extinção";

2. Ficam revogados os incisos II, VII e parágrafo segundo do Artigo 52.

3. As Comissões aprovadas por Resoluções específicas, relacionadas no artigo 48 do Regimento do CNS, deixam de fazer parte do Regimento e passam a ter as seguintes denominações, em consonância com o artigo 13 da Lei nº 8.080/90, que define Comissão Intersetorial aquela que tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

I. Comissão Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem - CIASAJ;
II. Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição - CIAN;
III. Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica - CPAF;
IV. Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia - CICT;
V. Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde - CICIS;
VI. Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS - CIEPCSS;
VII. Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase - CIEH;
VIII. Comissão Intersetorial de Saude de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CILGBTT;
IX. Comissão Intersetorial de Pessoas com Patologias - CIPP;
X. Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - CIPICSUS;
XI. Comissão Intersetorial de Recursos Humanos - CIRH;
XII. Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente - CISAMA;
XIII. Comissão Intersetorial de Saúde Bucal - CISB;
XIV. Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CIPSMU;
XV. Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência - CISPD;
XVI. Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra - CISPN;
XVII. Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST;
XVIII. Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - CISI;
XIX. Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM;
XX. Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVSF;
XXI. Comissão Intersetorial da Saúde do Idoso - CIPSI;
XXII. Comissão Intersetorial de Trauma e Violência - CITV;
XXIII. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP;
XXIV. Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento - COFIN;
XXV. Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar - CPSS; e
XXVI. Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/AIDS - CIADAIDS.

4. O Pleno do CNS fará avaliação do processo de trabalho das Comissões do CNS, cabendo às coordenações das Comissões iniciarem o debate e apresentarem proposta com esse objetivo até 31/05/2011.

FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 435, de 12 de agosto de 2010, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde