PORTARIA Nº 239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 50.630.588,08 (Cinqüenta milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.1444.8670.0001, 10.305.1444.6031.0001, 10.305.1444.6031.0001, Natureza de Despesa nº 339030, 339036, 339039, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito nº 402040/2008, 402280/2008, 402181/2008 para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 221/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17/07/2008, sendo R$ 50.630.588,08 (Cinqüenta milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO