Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria
GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o
disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo
nº 25000.206934/2007-69, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$
188.201,26 (Cento e oitenta e oito mil, duzentos e um reais e vinte e
seis centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à
conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho
nº 10.3031.2932.0AH.0001, Natureza de Despesa nº. 339030,
339036, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº.
004949/2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal
da Bahia, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria
SE/MS nº 404/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União de 01/12/2008, sendo R$ 188.201,26 (Cento e oitenta e oito
mil, duzentos e um reais e vinte e seis centavos), a título de Despesas
Correntes.