Portaria nº 336, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo o que consta no Processo nº 25000.128129/2005-25, e considerando as razões elecandas no Relatório Parcial apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado pela Portaria nº 2.090/ GM, de 27 de outubro de 2005, resolve:

Art.1º Dissolver a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar supramencionada.

Art. 2º Reconduzir, a partir de 27 de fevereiro de 2006 e de acordo com o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos EDSON LUIZ DAL PRÁ, Agente Administrativo, matrícula no SIAPE nº 0542020, MARIA ADÁLIA ARRUDA CORDEIRO, Assistente Social, matrícula no SIAPE nº 0583076, e VIRDENEA GONÇALVES DOS SANTOS, digitador, matrícula no SIAPE nº 2163687, para sob a presidência do primeiro, constituírem as apurações nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para concluir as apurações dos atos e fatos irregulares relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em consonância com o disposto na Formulação DASP nº 216, ainda vigente. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT GM/MS nº 776 de 12.04.2006)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE