Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 414, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Acre, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando o Termo de Pactuação nº 54, de 31 de outubro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Acre, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Acre, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme valor constante no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 15/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 43.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DO ACRE

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	RECURSOS
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
AC	120001	Acrelândia	12.268,20	10.134,60	22.402,80
AC	120005	Assis Brasil	5.579,80	4.609,40	10.189,20
AC	120010	Brasiléia	19.481,00	16.093,00	35.574,00
AC	120013	Bujari	8.802,10	7.271,30	16.073,40
AC	120017	Capixaba	7.230,05	5.972,65	13.202,70
AC	120020	Cruzeiro do Sul	90.602,75	74.845,75	165.448,50
AC	120025	Epitaciolândia	14.743,00	12.179,00	26.922,00
AC	120030	Feijó	41.069,95	33.927,35	74.997,30
AC	120032	Jordão	5.248,60	4.335,80	9.584,40
AC	120033	Mâncio Lima	13.665,45	11.288,85	24.954,30
AC	120034	Manoel Urbano	8.224,80	6.794,40	15.019,20
AC	120035	Marechal Thaumaturgo	9.653,10	7.974,30	17.627,40
AC	120038	Plácido de Castro	18.320,65	15.134,45	33.455,10
AC	120080	Porto Acre	13.221,55	10.922,15	24.143,70
AC	120039	Porto Walter	6.003,00	4.959,00	10.962,00
AC	120040	Rio Branco	328.994,30	271.777,90	600.772,20
AC	120042	Rodrigues Alves	10.749,05	8.879,65	19.628,70
AC	120043	Santa Rosa do Purus	3.397,10	2.806,30	6.203,40
AC	120050	Sena Madureira	36.259,50	29.953,50	66.213,00
AC	120045	Senador Guiomard	22.244,45	18.375,85	40.620,30
AC	120060	Tarauacá	33.913,50	28.015,50	61.929,00
AC	120070	Xapuri	15.205,30	12.560,90	27.766,20
TOTAL			724,877,20	598.811,60	1.323.688,80

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde