Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 416, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Bahia, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 012, de 30 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Bahia, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Bahia, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

§ 1º Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo I a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

§ 2º Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo II a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º O Estado deverá aplicar os recursos indicados no artigo 1º, § 2º, na aquisição e distribuição aos municípios conforme os recursos a eles correspondentes, dos medicamentos dos grupos HD e AR.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril de 2006.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 17/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 44.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

ESTADO DA BAHIA

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	RECURSOS
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
BA	290070	Alagoinhas	157.398,20	130.024,60	287.422,80
BA	290080	Alcobaça	26.821,45	22.156,85	48.978,30
BA	290100	Amargosa	37.592,35	31.054,55	68.646,90
BA	290180	Antônio Gonçalves	8.597,40	7.102,20	15.699,60
BA	290210	Araci	56.045,25	46.298,25	102.343,50
BA	290280	Barra da Estiva	32.350,65	26.724,45	59.075,10
BA	290290	Barra do Choça	56.366,10	46.563,30	102.929,40
BA	290320	Barreiras	150.088,80	123.986,40	274.075,20
BA	290370	Boa Nova	27.778,25	22.947,25	50.725,50
BA	290380	Boa Vista do Tupim	21.905,20	18.095,60	40.000,80
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	65.835,20	54.385,60	120.220,80
BA	290405	Bonito	15.909,10	13.142,30	29.051,40
BA	290420	Botuporã	14.778,65	12.208,45	26.987,10
BA	290460	Brumado	73.572,40	60.777,20	134.349,60
BA	290560	Camacan	32.191,95	26.593,35	58.785,30
BA	290570	Camaçari	214.358,85	177.079,05	391.437,90
BA	290590	Campo Alegre de Lourdes	32.622,05	26.948,65	59.570,70
BA	290600	Campo Formoso	71.137,85	58.766,05	129.903,90
BA	290620	Canarana	24.952,70	20.613,10	45.565,80
BA	290630	Canavieiras	41.979,60	34.678,80	76.658,40
BA	290650	Candeias	93.516,85	77.253,05	170.769,90
BA	290670	Cândido Sales	35.713,25	29.502,25	65.215,50
BA	290720	Casa Nova	69.335,80	57.277,40	126.613,20
BA	290730	Castro Alves	28.679,85	23.692,05	52.371,90
BA	290750	Catu	55.688,75	46.003,75	101.692,50
BA	290755	Caturama	9.992,35	8.254,55	18.246,90
BA	290780	Cícero Dantas	37.776,35	31.206,55	68.982,90
BA	290830	Conceição do Almeida	21.967,30	18.146,90	40.114,20
BA	290840	Conceição do Coité	67.111,70	55.440,10	122.551,80
BA	290850	Conceição do Jacuípe	32.063,15	26.486,95	58.550,10
BA	290860	Conde	26.013,00	21.489,00	47.502,00
BA	290960	Crisópolis	23.225,40	19.186,20	42.411,60
BA	290980	Cruz das Almas	65.248,70	53.901,10	119.149,80
BA	290990	Curaçá	35.495,90	29.322,70	64.818,60
BA	291005	Dias d'Ávila	60.435,95	49.925,35	110.361,30
BA	291010	Dom Basílio	12.402,75	10.245,75	22.648,50
BA	291050	Entre Rios	48.918,70	40.411,10	89.329,80
BA	290050	Érico Cardoso	14.736,10	12.173,30	26.909,40
BA	291072	Eunápolis	104.747,75	86.530,75	191.278,50
BA	291080	Feira de Santana	597.048,95	493.214,35	1.090.263,30
BA	291120	Gandu	31.646,85	26.143,05	57.789,90
BA	291140	Glória	17.772,10	14.681,30	32.453,40
BA	291160	Governador Mangabeira	19.330,35	15.968,55	35.298,90
BA	291170	Guanambi	86.107,40	71.132,20	157.239,60
BA	291220	Ibicoara	18.828,95	15.554,35	34.383,30
BA	291250	Ibipitanga	15.534,20	12.832,60	28.366,80
BA	291290	Ibirataia	29.659,65	24.501,45	54.161,10
BA	291320	Ibotirama	28.290,00	23.370,00	51.660,00
BA	291345	Igrapiúna	18.540,30	15.315,90	33.856,20
BA	291360	Ilhéus	254.488,10	210.229,30	464.717,40
BA	291400	Ipirá	70.461,65	58.207,45	128.669,10
BA	291450	Irará	29.701,05	24.535,65	54.236,70
BA	291460	Irecê	69.902,75	57.745,75	127.648,50
BA	291470	Itaberaba	70.852,65	58.530,45	129.383,10
BA	291480	Itabuna	232.901,45	192.396,85	425.298,30
BA	291530	Itagimirim	8.792,90	7.263,70	16.056,60
BA	291560	Itamaraju	73.669,00	60.857,00	134.526,00
BA	291610	Itaparica	24.082,15	19.893,95	43.976,10
BA	291640	Itapetinga	69.249,55	57.206,15	126.455,70
BA	291650	Itapicuru	32.865,85	27.150,05	60.015,90
BA	291670	Itaquara	9.441,50	7.799,50	17.241,00
BA	291720	Ituaçu	20.221,60	16.704,80	36.926,40
BA	291730	Ituberá	29.865,50	24.671,50	54.537,00
BA	291750	Jacobina	87.950,85	72.655,05	160.605,90
BA	291800	Jequié	170.716,35	141.026,55	311.742,90
BA	291810	Jeremoabo	38.068,45	31.447,85	69.516,30
BA	291840	Juazeiro	227.774,75	188.161,75	415.936,50
BA	291860	Jussiape	13.134,15	10.849,95	23.984,10
BA	291880	Laje	23.297,85	19.246,05	42.543,90
BA	291910	Lamarão	10.507,55	8.680,15	19.187,70
BA	291920	Lauro de Freitas	156.696,70	129.445,10	286.141,80
BA	291992	Madre de Deus	15.525,00	12.825,00	28.350,00
BA	292050	Maracás	39.108,05	32.306,65	71.414,70
BA	292070	Maraú	21.633,80	17.871,40	39.505,20
BA	292110	Medeiros Neto	23.343,85	19.284,05	42.627,90
BA	292120	Miguel Calmon	34.839,25	28.780,25	63.619,50
BA	292150	Monte Santo	64.665,65	53.419,45	118.085,10
BA	292230	Muritiba	38.845,85	32.090,05	70.935,90
BA	292250	Nazaré	30.562,40	25.247,20	55.809,60
BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	25.254,00	20.862,00	46.116,00
BA	292360	Paramirim	21.541,80	17.795,40	39.337,20
BA	292390	Pau Brasil	13.158,30	10.869,90	24.028,20
BA	292430	Piatã	22.218,00	18.354,00	40.572,00
BA	292460	Pindobaçu	22.123,70	18.276,10	40.399,80
BA	292500	Planalto	23.890,10	19.735,30	43.625,40
BA	292530	Porto Seguro	146.105,20	120.695,60	266.800,80
BA	292550	Prado	32.753,15	27.056,95	59.810,10
BA	292575	Presidente Tancredo Neves	22.827,50	18.857,50	41.685,00
BA	292600	Remanso	42.801,85	35.358,05	78.159,90
BA	292610	Retirolândia	12.283,15	10.146,95	22.430,10
BA	292640	Riacho de Santana	33.755,95	27.885,35	61.641,30
BA	292660	Ribeira do Pombal	55.430,00	45.790,00	101.220,00
BA	292665	Ribeirão do Largo	20.179,05	16.669,65	36.848,70
BA	292690	Rio do Pires	13.757,45	11.364,85	25.122,30
BA	292700	Rio Real	41.480,50	34.266,50	75.747,00
BA	292720	Ruy Barbosa	32.775,00	27.075,00	59.850,00
BA	292730	Salinas da Margarida	12.604,00	10.412,00	23.016,00
BA	292740	Salvador	3.026.605,65	2.500.239,45	5.526.845,10
BA	292850	Santa Teresinha	9.903,80	8.181,40	18.085,20
BA	292860	Santo Amaro	69.686,55	57.567,15	127.253,70
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	96.665,55	79.854,15	176.519,70
BA	292880	Santo Estêvão	49.758,20	41.104,60	90.862,80
BA	292910	São Felipe	23.333,50	19.275,50	42.609,00
BA	292900	São Félix	16.648,55	13.753,15	30.401,70
BA	292930	São Gonçalo dos Campos	32.649,65	26.971,45	59.621,10
BA	292950	São Sebastião do Passé	47.803,20	39.489,60	87.292,80
BA	292960	Sapeaçu	19.659,25	16.240,25	35.899,50
BA	292970	Sátiro Dias	21.946,60	18.129,80	40.076,40
BA	292990	Seabra	44.578,60	36.825,80	81.404,40
BA	293010	Senhor do Bonfim	68.619,35	56.685,55	125.304,90
BA	293050	Serrinha	85.296,65	70.462,45	155.759,10
BA	293070	Simões Filho	120.884,55	99.861,15	220.745,70
BA	293100	Tanhaçu	24.074,10	19.887,30	43.961,40
BA	293120	Taperoá	17.666,30	14.593,90	32.260,20
BA	293135	Teixeira de Freitas	136.483,15	112.746,95	249.230,10
BA	293150	Teofilândia	22.825,20	18.855,60	41.680,80
BA	293240	Uibaí	15.813,65	13.063,45	28.877,10
BA	293245	Umburanas	17.795,10	14.700,30	32.495,40
BA	293250	Una	40.377,65	33.355,45	73.733,10
BA	293270	Uruçuca	17.212,05	14.218,65	31.430,70
BA	293280	Utinga	19.328,05	15.966,65	35.294,70
BA	293290	Valença	95.376,40	78.789,20	174.165,60
BA	293300	Valente	22.793,00	18.829,00	41.622,00
BA	293315	Várzea Nova	14.513,00	11.989,00	26.502,00
BA	293320	Vera Cruz	38.704,40	31.973,20	70.677,60
BA	293330	Vitória da Conquista	323.936,60	267.599,80	591.536,40
BA	293340	Wagner	10.996,30	9.083,90	20.080,20
Total			10.008.149,85	8.267.602,05	18.275.751,90

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIOS	RECURSOS
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	HD 1,15	AR 0,95	TOTAL
BA	290010	Abaíra	10.612,20	8.766,60	19.378,80
BA	290020	Abaré	16.992,40	14.037,20	31.029,60
BA	290030	Acajutiba	17.313,25	14.302,25	31.615,50
BA	290035	Adustina	16.794,60	13.873,80	30.668,40
BA	290040	Água Fria	17.263,80	14.261,40	31.525,20
BA	290060	Aiquara	5.347,50	4.417,50	9.765,00
BA	290090	Almadina	7.777,45	6.424,85	14.202,30
BA	290110	Amélia Rodrigues	28.553,35	23.587,55	52.140,90
BA	290115	América Dourada	18.349,40	15.158,20	33.507,60
BA	290120	Anagé	29.533,15	24.396,95	53.930,10
BA	290130	Andaraí	15.729,70	12.994,10	28.723,80
BA	290135	Andorinha	17.316,70	14.305,10	31.621,80
BA	290140	Angical	16.109,20	13.307,60	29.416,80
BA	290150	Anguera	10.734,10	8.867,30	19.601,40
BA	290160	Antas	14.371,55	11.872,15	26.243,70
BA	290170	Antônio Cardoso	13.535,50	11.181,50	24.717,00
BA	290190	Aporá	19.890,40	16.431,20	36.321,60
BA	290195	Apuarema	8.067,25	6.664,25	14.731,50
BA	290205	Araçás	13.900,05	11.482,65	25.382,70
BA	290200	Aracatu	17.830,75	14.729,75	32.560,50
BA	290220	Aramari	11.603,50	9.585,50	21.189,00
BA	290225	Arataca	11.498,85	9.499,05	20.997,90
BA	290230	Aratuípe	9.973,95	8.239,35	18.213,30
BA	290240	Aurelino Leal	20.553,95	16.979,35	37.533,30
BA	290250	Baianópolis	13.036,40	10.769,20	23.805,60
BA	290260	Baixa Grande	22.803,35	18.837,55	41.640,90
BA	290265	Bañase	12.632,75	10.435,75	23.068,50
BA	290270	Barra	53.427,85	44.136,05	97.563,90
BA	290300	Barra do Mendes	17.596,15	14.535,95	32.132,10
BA	290310	Barra do Rocha	8.331,75	6.882,75	15.214,50
BA	290323	Barro Alto	13.935,70	11.512,10	25.447,80
BA	290327	Barrocas	14.633,75	12.088,75	26.722,50
BA	290340	Belmonte	21.833,90	18.036,70	39.870,60
BA	290350	Belo Campo	22.282,40	18.407,20	40.689,60
BA	290360	Biritinga	16.849,80	13.919,40	30.769,20
BA	290395	Bom Jesus da Serra	12.240,60	10.111,80	22.352,40
BA	290400	Boninal	13.633,25	11.262,25	24.895,50
BA	290410	Boquira	27.018,10	22.319,30	49.337,40
BA	290430	Brejões	19.004,90	15.699,70	34.704,60
BA	290440	Brejolândia	8.597,40	7.102,20	15.699,60
BA	290450	Brotas de Macaúbas	13.437,75	11.100,75	24.538,50
BA	290470	Buerarema	20.970,25	17.323,25	38.293,50
BA	290475	Buritirama	23.569,25	19.470,25	43.039,50
BA	290480	Caatiba	21.256,60	17.559,80	38.816,40
BA	290485	Cabaceiras do Paraguaçu	18.482,80	15.268,40	33.751,20
BA	290490	Cachoeira	36.233,05	29.931,65	66.164,70
BA	290500	Caculé	24.881,40	20.554,20	45.435,60
BA	290510	Caem	11.761,05	9.715,65	21.476,70
BA	290515	Caetanos	16.465,70	13.602,10	30.067,80
BA	290520	Caetité	54.633,05	45.131,65	99.764,70
BA	290530	Cafarnaum	19.274,00	15.922,00	35.196,00
BA	290540	Cairu	10.875,55	8.984,15	19.859,70
BA	290550	Caldeirão Grande	10.496,05	8.670,65	19.166,70
BA	290580	Camamu	39.188,55	32.373,15	71.561,70
BA	290610	Canápolis	11.362,00	9.386,00	20.748,00
BA	290640	Candela	11.281,50	9.319,50	20.601,00
BA	290660	Candiba	13.656,25	11.281,25	24.937,50
BA	290680	Cansanção	37.355,45	30.858,85	68.214,30
BA	290682	Canudos	15.824,00	13.072,00	28.896,00
BA	290685	Capela do Alto Alegre	10.589,20	8.747,60	19.336,80
BA	290687	Capim Grosso	30.001,20	24.783,60	54.784,80
BA	290689	Cariabas	14.537,15	12.008,95	26.546,10
BA	290690	Caravelas	23.842,95	19.696,35	43.539,30
BA	290700	Cardeal da Silva	10.202,80	8.428,40	18.631,20
BA	290710	Carinhanha	32.370,20	26.740,60	59.110,80
BA	290740	Catolândia	3.448,85	2.849,05	6.297,90
BA	290760	Central	18.539,15	15.314,95	33.854,10
BA	290770	Chorrochó	12.031,30	9.938,90	21.970,20
BA	290790	Cipó	17.614,55	14.551,15	32.165,70
BA	290800	Coaraci	30.134,60	24.893,80	55.028,40
BA	290810	Cocos	21.212,90	17.523,70	38.736,60
BA	290820	Conceição da Feira	20.994,40	17.343,20	38.337,60
BA	290870	Condeúba	20.841,45	17.216,85	38.058,30
BA	290880	Contendas do Sincorá	4.609,20	3.807,60	8.416,80
BA	290890	Coração de Maria	28.500,45	23.543,85	52.044,30
BA	290900	Cordeiros	7.963,75	6.578,75	14.542,50
BA	290910	Coribe	17.998,65	14.868,45	32.867,10
BA	290920	Coronel João Sá	24.108,60	19.915,80	44.024,40
BA	290930	Correntina	36.691,90	30.310,70	67.002,60
BA	290940	Cotegipe	15.907,95	13.141,35	29.049,30
BA	290950	Cravolândia	5.916,75	4.887,75	10.804,50
BA	290970	Cristópolis	14.568,20	12.034,60	26.602,80
BA	291000	Dário Meira	18.517,30	15.296,90	33.814,20
BA	291020	Dom Macedo Costa	4.218,20	3.484,60	7.702,80
BA	291030	Elísio Medrado	9.051,65	7.477,45	16.529,10
BA	291040	Encruzilhada	44.684,40	36.913,20	81.597,60
BA	291060	Esplanada	33.689,25	27.830,25	61.519,50
BA	291070	Euclides da Cunha	63.191,35	52.201,55	115.392,90
BA	291075	Fátima	21.406,10	17.683,30	39.089,40
BA	291077	Feira da Mata	7.107,00	5.871,00	12.978,00
BA	291085	Filadélfia	19.891,55	16.432,15	36.323,70
BA	291090	Firmino Alves	5.737,35	4.739,55	10.476,90
BA	291100	Floresta Azul	11.984,15	9.899,95	21.884,10
BA	291110	Formosa do Rio Preto	22.724,00	18.772,00	41.496,00
BA	291125	Gavião	4.138,85	3.419,05	7.557,90
BA	291130	Gentio do Ouro	11.156,15	9.215,95	20.372,10
BA	291150	Gongogi	13.027,20	10.761,60	23.788,80
BA	290330	Governador Lomanto Júnior	8.712,40	7.197,20	15.909,60
BA	291165	Guajeru	17.299,45	14.290,85	31.590,30
BA	291180	Guaratinga	27.304,45	22.555,85	49.860,30
BA	291185	Heliópolis	16.096,55	13.297,15	29.393,70
BA	291190	Iaçu	34.213,65	28.263,45	62.477,10
BA	291200	Ibiassucê	15.300,75	12.639,75	27.940,50
BA	291210	Ibicaraí	32.187,35	26.589,55	58.776,90
BA	291230	Ibicuí	17.099,35	14.125,55	31.224,90
BA	291240	Ibipeba	16.434,65	13.576,45	30.011,10
BA	291260	Ibiquera	4.376,90	3.615,70	7.992,60
BA	291270	Ibirapitanga	22.784,95	18.822,35	41.607,30
BA	291280	Ibirapuã	7.455,45	6.158,85	13.614,30
BA	291300	Ibitiara	15.096,05	12.470,65	27.566,70
BA	291310	Ibititá	20.956,45	17.311,85	38.268,30
BA	291330	Ichu	4.659,80	3.849,40	8.509,20
BA	291340	Igaporã	17.031,50	14.069,50	31.101,00
BA	291350	Iguaí	30.172,55	24.925,15	55.097,70
BA	291370	Inhambupe	36.276,75	29.967,75	66.244,50
BA	291380	Ipecaetá	22.324,95	18.442,35	40.767,30
BA	291390	Ipiaú	49.206,20	40.648,60	89.854,80
BA	291410	Ipupiara	10.121,15	8.360,95	18.482,10
BA	291420	Irajuba	7.320,90	6.047,70	13.368,60
BA	291430	Iramaia	20.395,25	16.848,25	37.243,50
BA	291440	Iraquara	21.867,25	18.064,25	39.931,50
BA	291465	Itabela	32.497,85	26.846,05	59.343,90
BA	291490	Itacaré	20.654,00	17.062,00	37.716,00
BA	291500	Itaeté	15.935,55	13.164,15	29.099,70
BA	291510	Itagi	16.867,05	13.933,65	30.800,70
BA	291520	Itagiba	18.161,95	15.003,35	33.165,30
BA	291535	Itaguaçu da Bahia	10.925,00	9.025,00	19.950,00
BA	291540	Itaju do Colônia	9.163,20	7.569,60	16.732,80
BA	291550	Itajuípe	24.459,35	20.205,55	44.664,90
BA	291570	Itamari	9.313,85	7.694,05	17.007,90
BA	291580	Itambé	39.577,25	32.694,25	72.271,50
BA	291590	Itanagra	7.807,35	6.449,55	14.256,90
BA	291600	Itanhém	23.418,60	19.345,80	42.764,40
BA	291620	Itapé	16.241,45	13.416,85	29.658,30
BA	291630	Itapebi	12.823,65	10.593,45	23.417,10
BA	291660	Itapitanga	11.885,25	9.818,25	21.703,50
BA	291680	Itarantim	19.288,95	15.934,35	35.223,30
BA	291685	Itatim	16.174,75	13.361,75	29.536,50
BA	291690	Itiruçu	16.190,85	13.375,05	29.565,90
BA	291700	Itiúba	41.547,20	34.321,60	75.868,80
BA	291710	Itororó	22.349,10	18.462,30	40.811,40
BA	291733	Iuiú	11.854,20	9.792,60	21.646,80
BA	291735	Jaborandi	11.003,20	9.089,60	20.092,80
BA	291740	Jacaraci	15.300,75	12.639,75	27.940,50
BA	291760	Jaguaquara	57.891,00	47.823,00	105.714,00
BA	291770	Jaguarari	29.323,85	24.224,05	53.547,90
BA	291780	Jaguaripe	15.395,05	12.717,65	28.112,70
BA	291790	Jandaíra	12.594,80	10.404,40	22.999,20
BA	291820	Jiquiriçá	16.790,00	13.870,00	30.660,00
BA	291830	Jitaúna	24.346,65	20.112,45	44.459,10
BA	291835	João Dourado	21.668,30	17.899,90	39.568,20
BA	291845	Jucuruçu	12.088,80	9.986,40	22.075,20
BA	291850	Jussara	18.428,75	15.223,75	33.652,50
BA	291855	Jussari	8.150,05	6.732,65	14.882,70
BA	291870	Lafaiete Coutinho	4.113,55	3.398,15	7.511,70
BA	291875	Lagoa Real	15.734,30	12.997,90	28.732,20
BA	291890	Lajedão	3.678,85	3.039,05	6.717,90
BA	291900	Lajedinho	3.899,65	3.221,45	7.121,10
BA	291905	Lajedo do Tabocal	10.272,95	8.486,35	18.759,30
BA	291915	Lapão	30.686,60	25.349,80	56.036,40
BA	291930	Lençóis	11.028,50	9.110,50	20.139,00
BA	291940	Licínio de Almeida	13.174,40	10.883,20	24.057,60
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	45.899,95	37.917,35	83.817,30
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	24.672,10	20.381,30	45.053,40
BA	291960	Macajuba	13.781,60	11.384,80	25.166,40
BA	291970	Macarani	17.100,50	14.126,50	31.227,00
BA	291980	Macaúbas	52.096,15	43.035,95	95.132,10
BA	291990	Macururé	10.990,55	9.079,15	20.069,70
BA	291995	Maetinga	17.677,80	14.603,40	32.281,20
BA	292000	Maiquinique	8.125,90	6.712,70	14.838,60
BA	292010	Mairi	22.694,10	18.747,30	41.441,40
BA	292020	Malhada	18.194,15	15.029,95	33.224,10
BA	292030	Malhada de Pedras	10.366,10	8.563,30	18.929,40
BA	292040	Manoel Vitorino	19.019,85	15.712,05	34.731,90
BA	292045	Mansidão	13.149,10	10.862,30	24.011,40
BA	292060	Maragogipe	47.247,75	39.030,75	86.278,50
BA	292080	Marcionílio Souza	10.688,10	8.829,30	19.517,40
BA	292090	Mascote	16.096,55	13.297,15	29.393,70
BA	292100	Mata de São João	38.652,65	31.930,45	70.583,10
BA	292105	Matina	12.577,55	10.390,15	22.967,70
BA	292130	Milagres	15.511,20	12.813,60	28.324,80
BA	292140	Mirangaba	16.170,15	13.357,95	29.528,10
BA	292145	Mirante	18.947,40	15.652,20	34.599,60
BA	292160	Morpará	10.585,75	8.744,75	19.330,50
BA	292170	Morro do Chapéu	41.278,10	34.099,30	75.377,40
BA	292180	Mortugaba	14.304,85	11.817,05	26.121,90
BA	292190	Mucugê	17.710,00	14.630,00	32.340,00
BA	292200	Mucuri	38.441,05	31.755,65	70.196,70
BA	292205	Mulungu do Morro	18.199,90	15.034,70	33.234,60
BA	292210	Mundo Novo	18.810,55	15.539,15	34.349,70
BA	292220	Muniz Ferreira	8.372,00	6.916,00	15.288,00
BA	292225	Muquém de São Francisco	10.879,00	8.987,00	19.866,00
BA	292240	Mutuípe	23.514,05	19.424,65	42.938,70
BA	292260	Nilo Peçanha	12.259,00	10.127,00	22.386,00
BA	292265	Nordestina	15.036,25	12.421,25	27.457,50
BA	292270	Nova Canaã	18.586,30	15.353,90	33.940,20
BA	292273	Nova Fátima	6.950,60	5.741,80	12.692,40
BA	292275	Nova Ibiá	6.272,10	5.181,30	11.453,40
BA	292280	Nova Itarana	7.554,35	6.240,55	13.794,90
BA	292285	Nova Redenção	8.938,95	7.384,35	16.323,30
BA	292290	Nova Soure	27.907,05	23.053,65	50.960,70
BA	292300	Nova Viçosa	40.726,10	33.643,30	74.369,40
BA	292303	Novo Horizonte	8.784,85	7.257,05	16.041,90
BA	292305	Novo Triunfo	17.124,65	14.146,45	31.271,10
BA	292310	Olindina	28.938,60	23.905,80	52.844,40
BA	292330	Ouriçangas	8.937,80	7.383,40	16.321,20
BA	292335	Ourolândia	19.500,55	16.109,15	35.609,70
BA	292340	Palmas de Monte Alto	22.890,75	18.909,75	41.800,50
BA	292350	Palmeiras	8.867,65	7.325,45	16.193,10
BA	292370	Paratinga	33.895,10	28.000,30	61.895,40
BA	292380	Paripiranga	30.912,00	25.536,00	56.448,00
BA	292400	Paulo Afonso	116.803,20	96.489,60	213.292,80
BA	292405	Pé de Serra	13.486,05	11.140,65	24.626,70
BA	292410	Pedrão	7.749,85	6.402,05	14.151,90
BA	292420	Pedro Alexandre	20.765,55	17.154,15	37.919,70
BA	292440	Pilão Arcado	34.590,85	28.575,05	63.165,90
BA	292450	Pindaí	17.179,85	14.192,05	31.371,90
BA	292465	Pintadas	12.874,25	10.635,25	23.509,50
BA	292467	Piraí do Norte	10.021,10	8.278,30	18.299,40
BA	292470	Piripá	21.917,85	18.106,05	40.023,90
BA	292480	Piritiba	18.860,00	15.580,00	34.440,00
BA	292490	Planaltino	7.760,20	6.410,60	14.170,80
BA	292510	Poções	54.608,90	45.111,70	99.720,60
BA	292520	Pojuca	32.297,75	26.680,75	58.978,50
BA	292525	Ponto Novo	19.774,25	16.335,25	36.109,50
BA	292540	Potiraguá	19.238,35	15.892,55	35.130,90
BA	292560	Presidente Dutra	16.098,85	13.299,05	29.397,90
BA	292570	Presidente Jânio Quadros	21.324,45	17.615,85	38.940,30
BA	292580	Queimadas	29.160,55	24.089,15	53.249,70
BA	292590	Quijingue	31.759,55	26.236,15	57.995,70
BA	292593	Quixabeira	8.253,55	6.818,15	15.071,70
BA	292595	Rafael Jambeiro	26.006,10	21.483,30	47.489,40
BA	292620	Riachão das Neves	26.169,40	21.618,20	47.787,60
BA	292630	Riachão do Jacuípe	32.850,90	27.137,70	59.988,60
BA	292650	Ribeira do Amparo	15.965,45	13.188,85	29.154,30
BA	292670	Rio de Contas	15.766,50	13.024,50	28.791,00
BA	292680	Rio do Antônio	17.608,80	14.546,40	32.155,20
BA	292710	Rodelas	8.357,05	6.903,65	15.260,70
BA	292750	Santa Bárbara	21.310,65	17.604,45	38.915,10
BA	292760	Santa Brígida	21.570,55	17.819,15	39.389,70
BA	292770	Santa Cruz Cabrália	37.709,65	31.151,45	68.861,10
BA	292780	Santa Cruz da Vitória	8.298,40	6.855,20	15.153,60
BA	292790	Santa Inês	13.258,35	10.952,55	24.210,90
BA	292805	Santa Luzia	17.346,60	14.329,80	31.676,40
BA	292810	Santa Maria da Vitória	47.292,60	39.067,80	86.360,40
BA	292840	Santa Rita de Cássia	28.093,35	23.207,55	51.300,90
BA	292800	Santaluz	35.788,00	29.564,00	65.352,00
BA	292820	Santana	27.447,05	22.673,65	50.120,70
BA	292830	Santanópolis	9.535,80	7.877,40	17.413,20
BA	292890	São Desidério	21.874,15	18.069,95	39.944,10
BA	292895	São Domingos	8.772,20	7.246,60	16.018,80
BA	292905	São Félix do Coribe	13.428,55	11.093,15	24.521,70
BA	292920	São Francisco do Conde	33.790,45	27.913,85	61.704,30
BA	292925	São Gabriel	21.485,45	17.748,85	39.234,30
BA	292935	São José da Vitória	5.632,70	4.653,10	10.285,80
BA	292937	São José do Jacuípe	16.434,65	13.576,45	30.011,10
BA	292940	São Miguel das Matas	11.941,60	9.864,80	21.806,40
BA	292975	Saubara	13.006,50	10.744,50	23.751,00
BA	292980	Saúde	13.269,85	10.962,05	24.231,90
BA	293000	Sebastião Laranjeiras	10.789,30	8.912,90	19.702,20
BA	293020	Sento Sé	39.733,65	32.823,45	72.557,10
BA	293015	Serra do Ramalho	37.157,65	30.695,45	67.853,10
BA	293030	Serra Dourada	21.036,95	17.378,35	38.415,30
BA	293040	Serra Preta	20.426,30	16.873,90	37.300,20
BA	293060	Serrolândia	13.714,90	11.329,70	25.044,60
BA	293075	Sítio do Mato	15.315,70	12.652,10	27.967,80
BA	293076	Sítio do Quinto	22.525,05	18.607,65	41.132,70
BA	293077	Sobradinho	24.592,75	20.315,75	44.908,50
BA	293080	Souto Soares	14.913,20	12.319,60	27.232,80
BA	293090	Tabocas do Brejo Velho	15.300,75	12.639,75	27.940,50
BA	293105	Tanque Novo	18.932,45	15.639,85	34.572,30
BA	293110	Tanquinho	6.914,95	5.712,35	12.627,30
BA	293130	Tapiramutá	21.608,50	17.850,50	39.459,00
BA	293140	Teodoro Sampaio	9.793,40	8.090,20	17.883,60
BA	293160	Teolândia	14.539,45	12.010,85	26.550,30
BA	293170	Terra Nova	15.182,30	12.541,90	27.724,20
BA	293180	Tremedal	24.066,05	19.880,65	43.946,70
BA	293190	Tucano	61.145,50	50.511,50	111.657,00
BA	293200	Uauá	30.866,00	25.498,00	56.364,00
BA	293210	Ubaíra	23.557,75	19.460,75	43.018,50
BA	293220	Ubaitaba	29.078,90	24.021,70	53.100,60
BA	293230	Ubatã	22.656,15	18.715,95	41.372,10
BA	293260	Urandi	18.547,20	15.321,60	33.868,80
BA	293305	Várzea da Roça	15.787,20	13.041,60	28.828,80
BA	293310	Várzea do Poço	8.101,75	6.692,75	14.794,50
BA	293317	Varzedo	9.980,85	8.245,05	18.225,90
BA	293325	Vereda	7.703,85	6.364,05	14.067,90
BA	293345	Wanderley	15.703,25	12.972,25	28.675,50
BA	293350	Wenceslau Guimarães	31.822,80	26.288,40	58.111,20
BA	293360	Xique-Xique	53.989,05	44.599,65	98.588,70
Total			5.734.923,50	4.737.545,50	10.472.469,00

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