Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 427, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Rio Grande do Norte, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a pactuação de 14 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Rio Grande do Norte, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 31/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 57.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

RN

240010

Acari

12.974,30

10.717,90

23.692,20

RN

240020

Açu

57.634,55

47.611,15

105.245,70

RN

240030

Afonso Bezerra

12.576,40

10.389,20

22.965,60

RN

240040

Água Nova

3.297,05

2.723,65

6.020,70

RN

240050

Alexandria

15.360,55

12.689,15

28.049,70

RN

240060

Almino Afonso

5.677,55

4.690,15

10.367,70

RN

240070

Alto do Rodrigues

11.662,15

9.633,95

21.296,10

RN

240080

Angicos

13.335,40

11.016,20

24.351,60

RN

240090

Antônio Martins

7.294,45

6.025,85

13.320,30

RN

240100

Apodi

41.069,95

33.927,35

74.997,30

RN

240110

Areia Branca

26.684,60

22.043,80

48.728,40

RN

240120

Arês

13.129,55

10.846,15

23.975,70

RN

240130

Augusto Severo

10.444,30

8.627,90

19.072,20

RN

240140

Baía Formosa

9.347,20

7.721,60

17.068,80

RN

240145

Baraúna

23.796,95

19.658,35

43.455,30

RN

240150

Barcelona

4.786,30

3.953,90

8.740,20

RN

240160

Bento Fernandes

5.560,25

4.593,25

10.153,50

RN

240165

Bodó

3.191,25

2.636,25

5.827,50

RN

240170

Bom Jesus

10.731,80

8.865,40

19.597,20

RN

240180

Brejinho

13.212,35

10.914,55

24.126,90

RN

240185

Caiçara do Norte

6.763,15

5.586,95

12.350,10

RN

240190

Caiçara do Rio do Vento

3.445,40

2.846,20

6.291,60

RN

240200

Caicó

69.305,90

57.252,70

126.558,60

RN

240210

Campo Redondo

10.493,75

8.668,75

19.162,50

RN

240220

Canguaretama

33.476,50

27.654,50

61.131,00

RN

240230

Caraúbas

20.782,80

17.168,40

37.951,20

RN

240240

Carnaúba dos Dantas

8.133,95

6.719,35

14.853,30

RN

240250

Carnaubais

9.806,05

8.100,65

17.906,70

RN

240260

Ceará-Mirim

77.845,80

64.307,40

142.153,20

RN

240270

Cerro Corá

12.650,00

10.450,00

23.100,00

RN

240280

Coronel Ezequiel

5.924,80

4.894,40

10.819,20

RN

240290

Coronel João Pessoa

5.395,80

4.457,40

9.853,20

RN

240300

Cruzeta

9.513,95

7.859,35

17.373,30

RN

240310

Currais Novos

47.242,00

39.026,00

86.268,00

RN

240320

Doutor Severiano

7.595,75

6.274,75

13.870,50

RN

240330

Encanto

5.563,70

4.596,10

10.159,80

RN

240340

Equador

6.614,80

5.464,40

12.079,20

RN

240350

Espírito Santo

12.673,00

10.469,00

23.142,00

RN

240360

Extremoz

25.240,20

20.850,60

46.090,80

RN

240370

Felipe Guerra

6.063,95

5.009,35

11.073,30

RN

240375

Fernando Pedroza

2.963,55

2.448,15

5.411,70

RN

240380

Florânia

10.286,75

8.497,75

18.784,50

RN

240390

Francisco Dantas

3.329,25

2.750,25

6.079,50

RN

240400

Frutuoso Gomes

5.230,20

4.320,60

9.550,80

RN

240410

Galinhos

2.328,75

1.923,75

4.252,50

RN

240420

Goianinha

20.407,90

16.858,70

37.266,60

RN

240430

Governador Dix-Sept Rosado

14.319,80

11.829,40

26.149,20

RN

240440

Grossos

10.054,45

8.305,85

18.360,30

RN

240450

Guamaré

10.590,35

8.748,55

19.338,90

RN

240460

Ielmo Marinho

12.460,25

10.293,25

22.753,50

RN

240470

Ipanguaçu

14.103,60

11.650,80

25.754,40

RN

240480

Ipueira

2.305,75

1.904,75

4.210,50

RN

240485

Itajá

8.064,95

6.662,35

14.727,30

RN

240490

Itaú

6.280,15

5.187,95

11.468,10

RN

240500

Jaçanã

9.311,55

7.692,15

17.003,70

RN

240510

Jandaíra

7.443,95

6.149,35

13.593,30

RN

240520

Janduís

6.208,85

5.129,05

11.337,90

RN

240530

Januário Cicco

9.446,10

7.803,30

17.249,40

RN

240540

Japi

7.427,85

6.136,05

13.563,90

RN

240550

Jardim de Angicos

3.207,35

2.649,55

5.856,90

RN

240560

Jardim de Piranhas

14.994,85

12.387,05

27.381,90

RN

240570

Jardim do Seridó

13.965,60

11.536,80

25.502,40

RN

240580

João Câmara

35.637,35

29.439,55

65.076,90

RN

240590

João Dias

2.950,90

2.437,70

5.388,60

RN

240600

José da Penha

7.016,15

5.795,95

12.812,10

RN

240610

Jucurutu

21.471,65

17.737,45

39.209,10

RN

240615

Jundiá

3.651,25

3.016,25

6.667,50

RN

240620

Lagoa d'Anta

6.802,25

5.619,25

12.421,50

RN

240630

Lagoa de Pedras

8.148,90

6.731,70

14.880,60

RN

240640

Lagoa de Velhos

3.451,15

2.850,95

6.302,10

RN

240650

Lagoa Nova

14.617,65

12.075,45

26.693,10

RN

240660

Lagoa Salgada

8.229,40

6.798,20

15.027,60

RN

240670

Lajes

11.228,60

9.275,80

20.504,40

RN

240680

Lajes Pintadas

5.250,90

4.337,70

9.588,60

RN

240690

Lucrécia

3.849,05

3.179,65

7.028,70

RN

240700

Luís Gomes

10.861,75

8.972,75

19.834,50

RN

240710

Macaíba

69.861,35

57.711,55

127.572,90

RN

240720

Macau

29.387,10

24.276,30

53.663,40

RN

240725

Major Sales

3.507,50

2.897,50

6.405,00

RN

240730

Marcelino Vieira

9.369,05

7.739,65

17.108,70

RN

240740

Martins

8.744,60

7.223,80

15.968,40

RN

240750

Maxaranguape

10.402,90

8.593,70

18.996,60

RN

240760

Messias Targino

4.455,10

3.680,30

8.135,40

RN

240770

Montanhas

15.111,00

12.483,00

27.594,00

RN

240780

Monte Alegre

23.477,25

19.394,25

42.871,50

RN

240790

Monte das Gameleiras

2.792,20

2.306,60

5.098,80

RN

240800

Mossoró

258.646,50

213.664,50

472.311,00

RN

240810

Natal

880.993,15

727.776,95

1.608.770,10

RN

240820

Nísia Floresta

24.909,00

20.577,00

45.486,00

RN

240830

Nova Cruz

41.140,10

33.985,30

75.125,40

RN

240840

Olho-d'Água do Borges

5.062,30

4.181,90

9.244,20

RN

240850

Ouro Branco

5.439,50

4.493,50

9.933,00

RN

240860

Paraná

4.250,40

3.511,20

7.761,60

RN

240870

Paraú

4.755,25

3.928,25

8.683,50

RN

240880

Parazinho

5.177,30

4.276,90

9.454,20

RN

240890

Parelhas

23.246,10

19.203,30

42.449,40

RN

240325

Parnamirim

179.608,15

148.371,95

327.980,10

RN

240910

Passa e Fica

10.644,40

8.793,20

19.437,60

RN

240920

Passagem

3.237,25

2.674,25

5.911,50

RN

240930

Patu

12.510,85

10.335,05

22.845,90

RN

240940

Pau dos Ferros

30.791,25

25.436,25

56.227,50

RN

240950

Pedra Grande

4.931,20

4.073,60

9.004,80

RN

240960

Pedra Preta

3.354,55

2.771,15

6.125,70

RN

240970

Pedro Avelino

7.177,15

5.928,95

13.106,10

RN

240980

Pedro Velho

15.995,35

13.213,55

29.208,90

RN

240990

Pendências

13.315,85

11.000,05

24.315,90

RN

241000

Pilões

3.947,95

3.261,35

7.209,30

RN

241010

Poço Branco

15.166,20

12.528,60

27.694,80

RN

241020

Portalegre

7.987,90

6.598,70

14.586,60

RN

241025

Porto do Mangue

5.347,50

4.417,50

9.765,00

RN

241030

Presidente Juscelino

8.651,45

7.146,85

15.798,30

RN

241040

Pureza

8.100,60

6.691,80

14.792,40

RN

241050

Rafael Fernandes

5.423,40

4.480,20

9.903,60

RN

241060

Rafael Godeiro

3.381,00

2.793,00

6.174,00

RN

241070

Riacho da Cruz

3.131,45

2.586,85

5.718,30

RN

241080

Riacho de Santana

4.959,95

4.097,35

9.057,30

RN

241090

Riachuelo

6.590,65

5.444,45

12.035,10

RN

240895

Rio do Fogo

11.581,65

9.567,45

21.149,10

RN

241100

Rodolfo Fernandes

4.671,30

3.858,90

8.530,20

RN

241110

Ruy Barbosa

4.464,30

3.687,90

8.152,20

RN

241120

Santa Cruz

37.545,20

31.015,60

68.560,80

RN

240933

Santa Maria

4.904,75

4.051,75

8.956,50

RN

241140

Santana do Matos

19.314,25

15.955,25

35.269,50

RN

241142

Santana do Seridó

2.655,35

2.193,55

4.848,90

RN

241150

Santo Antônio

23.648,60

19.535,80

43.184,40

RN

241160

São Bento do Norte

4.003,15

3.306,95

7.310,10

RN

241170

São Bento do Trairí

3.734,05

3.084,65

6.818,70

RN

241180

São Fernando

3.559,25

2.940,25

6.499,50

RN

241190

São Francisco do Oeste

4.405,65

3.639,45

8.045,10

RN

241200

São Gonçalo do Amarante

94.372,45

77.959,85

172.332,30

RN

241210

São João do Sabugi

6.679,20

5.517,60

12.196,80

RN

241220

São José de Mipibu

44.138,15

36.461,95

80.600,10

RN

241230

São José do Campestre

13.871,30

11.458,90

25.330,20

RN

241240

São José do Seridó

4.697,75

3.880,75

8.578,50

RN

241250

São Miguel

24.166,10

19.963,30

44.129,40

RN

241255

São Miguel de Touros

9.753,15

8.056,95

17.810,10

RN

241260

São Paulo do Potengi

17.129,25

14.150,25

31.279,50

RN

241270

São Pedro

7.648,65

6.318,45

13.967,10

RN

241280

São Rafael

9.642,75

7.965,75

17.608,50

RN

241290

São Tomé

12.024,40

9.933,20

21.957,60

RN

241300

São Vicente

6.863,20

5.669,60

12.532,80

RN

241310

Senador Elói de Souza

6.206,55

5.127,15

11.333,70

RN

241320

Senador Georgino Avelino

4.174,50

3.448,50

7.623,00

RN

241330

Serra de São Bento

6.499,80

5.369,40

11.869,20

RN

241335

Serra do Mel

9.602,50

7.932,50

17.535,00

RN

241340

Serra Negra do Norte

8.696,30

7.183,90

15.880,20

RN

241350

Serrinha

8.635,35

7.133,55

15.768,90

RN

241355

Serrinha dos Pintos

4.913,95

4.059,35

8.973,30

RN

241360

Severiano Melo

12.272,80

10.138,40

22.411,20

RN

241370

Sítio Novo

5.025,50

4.151,50

9.177,00

RN

241380

Taboleiro Grande

2.308,05

1.906,65

4.214,70

RN

241390

Taipu

13.898,90

11.481,70

25.380,60

RN

241400

Tangará

15.059,25

12.440,25

27.499,50

RN

241410

Tenente Ananias

9.819,85

8.112,05

17.931,90

RN

241415

Tenente Laurentino Cruz

5.682,15

4.693,95

10.376,10

RN

241105

Tibau

4.371,15

3.610,95

7.982,10

RN

241420

Tibau do Sul

9.964,75

8.231,75

18.196,50

RN

241430

Timbaúba dos Batistas

2.666,85

2.203,05

4.869,90

RN

241440

Touros

35.990,40

29.731,20

65.721,60

RN

241445

Triunfo Potiguar

4.257,30

3.516,90

7.774,20

RN

241450

Umarizal

12.760,40

10.541,20

23.301,60

RN

241460

Upanema

14.025,40

11.586,20

25.611,60

RN

241470

Várzea

5.649,95

4.667,35

10.317,30

RN

241475

Venha-Ver

4.244,65

3.506,45

7.751,10

RN

241480

Vera Cruz

10.125,75

8.364,75

18.490,50

RN

241490

Viçosa

1.874,50

1.548,50

3.423,00

RN

241500

Vila Flor

3.044,05

2.514,65

5.558,70

Total

 

 

3.406.423,05

2.814.001,65

6.220.424,70

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