Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 600, DE 23 DE MARÇO DE 2006.

Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal em relação aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs);

Considerando o disposto na Portaria nº 74/GM, de 20 de janeiro de 2004, que indica a necessidade de suporte por uma rede de serviços odontológicos especializados;

Considerando a necessidade de garantir recursos financeiros para auxiliar na implementação e funcionamento dos Centros de Especialidades Odontológicas, visando ao acesso integral às ações de saúde bucal;

Considerando a regionalização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS; e

Considerando o disposto na Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, que estabelece condições para cadastrar e credenciar Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs),

R E S O L V E:

Art. 1º  Instituir incentivo financeiro da ordem de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) para cada CEO Tipo 1, R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) para cada CEO Tipo 2 e R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) para cada CEO Tipo 3, credenciados pelo Ministério da Saúde, destinados ao custeio dos serviços de saúde ofertados nas referidas unidades de saúde.

§ 1º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para o fundo estadual e para os fundos municipais de saúde correspondentes, sem onerar os respectivos tetos da assistência de média complexidade, em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos) dos respectivos valores.

§ 2º  Os recursos estabelecidos no caput deste artigo são destinados ao custeio dos CEOs.

Art. 2º  Definir incentivo financeiro de implantação da ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada CEO Tipo 1, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada CEO Tipo 2, e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cada CEO Tipo 3, credenciados pelo Ministério da Saúde, que deverão ser utilizados pelos municípios e estados na implantação das Unidades de Saúde habilitadas.

§ 1º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, para o Fundo Estadual e para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes dos recursos de que trata o caput deste artigo.

§ 2º  Caberá um único incentivo por CEO habilitado, de acordo com a Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006

Art. 3º  Definir que, nos casos em que houver mudança do tipo de CEO, será alterado somente o valor correspondente ao incentivo financeiro destinado ao custeio dos serviços de saúde.

§ 1º  Caberá a Comissão Intergetores Bipartite (CIB) a aprovação da alteração de tipo de CEO.

§ 2º  Não será transferida a diferença correspondente ao incentivo financeiro de implantação.

Art. 4º  Determinar que será realizada avaliação pelo Departamento de Atenção Básica – Área da Saúde Bucal, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS), mediante relatório elaborado e enviado, no mínimo trimestralmente, sem prejuízo de outras formas, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 5º  Estabelecer que o não atendimento às condições estabelecidas no anexo a esta Portaria implicará o descredenciamento das Unidades de Saúde.

Parágrafo único.  Caberá às CIBs e/ou ao Ministério da Saúde encaminhar a solicitação ao DAB/SAS/MS, para posterior publicação.

Art. 6º  Definir que os municípios e estados com unidade(s) credenciada(s) só passarão a receber os recursos de que trata o artigo 1º desta Portaria após efetivo funcionamento do serviço, atestado pelo gestor junto ao DAB/SAS/MS.

Art. 7º  Determinar que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência fevereiro de 2006.

Art. 9º  Revogar a Portaria nº 1.571/GM, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 30 de julho de 2004, Seção 1, páginas 72 e 73.

SARAIVA FELIPE

ANEXO

1) O monitoramento de produção consiste na análise de uma produção mínima mensal apresentada, a ser realizada nos CEOs, verificada por meio dos Sistemas de Informação do SUS, conforme segue:

I) Para os CEOs Tipo 1:

80 procedimentos, no total, dos subgrupos: 03.020.00-2 (Procedimentos Individuais Preventivos), 03.030.00-8 (Dentística Básica) e 03.040.00-3 (Odontologia Cirúrgica Básica);

60 procedimentos do subgrupo: 10.020.00-4 (Periodontia);

35 procedimentos do subgrupo 10.040.00-5 (Endodontia);

80 procedimentos, no total, dos subgrupos: 10.050.00-0 (Odontologia Cirúrgica) e 10.060.00-6 (Traumatologia Buco-maxilo-facial).
80 procedimentos, no total, dos subgrupos: 10.050.00-0 (Odontologia Cirúrgica) e 10.060.00-6 (Traumatologia Buco-maxilo-facial) e 08.011-1 (Procedimentos/Cirurgias de pele Tecido Subcutâneo e Mucosa). (Retificação dada pelo DOU Nº 107 de 06.06.2006, seção1, pág. 36)

II) Para os CEOs Tipo 2:

110 procedimentos, no total, dos subgrupos: 03.020.00-2 (Procedimentos Individuais Preventivos), 03.030.00-8 (Dentística Básica) e 03.040.00-3 (Odontologia Cirúrgica Básica);

90 procedimentos do subgrupo: 10.020.00-4 (periodontia);

60 procedimentos do subgrupo 10.040.00-5 (Endodontia);

90 procedimentos, no total, dos subgrupos: 10.050.00-0 (Odontologia Cirúrgica) e 10.060.00-6 (Traumatologia Buco-maxilo-facial).
90 procedimentos, no total, dos subgrupos: 10.050.00-0 (Odontologia Cirúrgica) e
10.060.00-6 (Traumatologia Buco-maxilo-facial) e 08.011-1 (Procedimentos/Cirurgias de
pele Tecido Subcutâneo e Mucosa).(Retificação dada pelo DOU Nº 107 de 06.06.2006, seção1, pág. 36)

III) Para os CEOs Tipo 3:

190 procedimentos, no total, dos subgrupos: 03.020.00-2 (Procedimentos Individuais Preventivos), 03.030.00-8 (Dentística Básica) e 03.040.00-3 (Odontologia Cirúrgica Básica);

150 procedimentos do subgrupo: 10.020.00-4 (periodontia);

95 procedimentos do subgrupo 10.040.00-5 (Endodontia);

170 procedimentos, no total, dos subgrupos: 10.050.00-0 (Odontologia Cirúrgica) e 10.060.00-6 (Traumatologia Buco-maxilo-facial).
170 procedimentos, no total, dos subgrupos: 10.050.00-0 (Odontologia Cirúrgica) e
10.060.00-6 (Traumatologia Buco-maxilo-facial) e 08.011-1 (Procedimentos/Cirurgias de
pele Tecido Subcutâneo e Mucosa).. (Retificação dada pelo DOU Nº 107 de 06.06.2006, seção1, pág. 36)

 

I - O monitoramento de produção consiste na análise de uma produção mínima mensal apresentada, a ser realizada nos CEOs, verificada por meio dos Sistemas de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS, conforme segue:

a) Para os CEOs Tipo 1:

80 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

a) para os CEOs Tipo 1:

80 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTATICO (POR DENTE)

0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE)

0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLUOR (INDIVIDUAL POR SESSAO)

0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA

0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTARIA

0307010015 CAPEAMENTO PULPAR

0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECIDUO

0307010031 RESTAURACAO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR

0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR

0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA

0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)

0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE)

0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO

0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE

60 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307030032 RASPAGEM CORONO

0414020081 ENXERTO GENGIVAL

0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);

0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);

0414020375 TRATAMENTO CIRURGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE).

35 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECIDUO

0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR

0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRES OU MAIS RAIZES

0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR

0307020088 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE BI

0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES

0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI

0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR

80 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos

0201010526 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA

0201010232 BIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR

0201010348 BIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE

0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS

0401010082 F R E N E C TO M I A

0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FISTULA ORONASAL/ ORO

0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS

0404020089 EXCISÃO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR;

0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA BOCA

0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LABIO

0404020127 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NAO

0414010019 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM

0414010086 REDUÇÃO CRUENTA DE FRATURA ALVEOLO

0414010175 REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA ALVEOLO

0414010213 REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXACAO TEMPORO

0414020014 ALVEOLOTOMIA / ALVEOLECTOMIA (POR ARCO DENTARIO

0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTIBULO ORAL (POR SEXTANTE

0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES

0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR

0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR

0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL

0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL

0414020103 EXCISÃO DE CALCULO DE GLANDULA SALIVAR

0 4 1 4 0 2 0 111 EXCISAO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR / SUBMAXILAR /SUBLINGUAL

0414020146 EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE

0414020170 GLOSSORRAFIA

0414020200 MARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS

0414020219 ODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO

0414020227 RECONSTRUÇÃO DE SULCO GENGIVO

0414020235 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO

0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)

0414020251 REMOÇÃO DE CISTO

0414020260 REMOCAO DE CORPO ESTRANHO DA REGIAO BUCO

0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)

0414020286 REMOÇÃO DE FOCO RESIDUAL

0414020294 REMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES

0414020308 RETIRADA DE MATERIAL DE SINTESE OSSEA / DENTARIA

0414020316 SELAMENTO DE FISTULA CUTANEA ODONTOGENICA

0414020324 SINUSOTOMIA MAXILAR UNILATERAL

0414020340 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRA / EXTRA

0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO

0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL

0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE

0414020391 TRATAMENTO EMERGENCIAL P/ REDUCAO DE FRATURA ALVEOLO

0414020405 U L O TO M I A / U L E C TO M I A

b) para os CEOs Tipo 2:

110 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos

0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTATICO (POR DENTE)

0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE)

0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLUOR (INDIVIDUAL POR SESSAO)

0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA

0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTARIA

0307010015 CAPEAMENTO PULPAR

0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECIDUO

0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR

0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR

0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA

0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)

0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE)

0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO

0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE

90 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos

0307030032 RASPAGEM CORONO

0414020081 ENXERTO GENGIVAL

0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)

0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)

0414020375 TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)

60 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos

0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECIDUO

0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR

0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRES OU MAIS RAIZES

0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR

0307020088 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE BI

0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES

0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI

0 3 0 7 0 2 0 11 8 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR

90 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos

0201010526 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA

0201010232 BIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR

0201010348 BIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE

0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS

0401010082 F R E N E C TO M I A

0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FISTULA ORONASAL/ ORO

0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS

0404020089 EXCISÃO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR

0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA BOCA

0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LABIO

0404020127 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NAO

0414010019 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM

0414010086 REDUÇÃO CRUENTA DE FRATURA ALVEOLO

0414010175 REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA ALVEOLO

0414010213 REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXACAO TEMPORO

0414020014 ALVEOLOTOMIA / ALVEOLECTOMIA (POR ARCO DENTARIO)

0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTIBULO ORAL (POR SEXTANTE)

0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES

0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR

0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR

0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL

0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL

0414020103 EXCISÃO DE CALCULO DE GLANDULA SALIVAR

0 4 1 4 0 2 0 111 EXCISAO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR / SUBMAXILAR / SUBLINGUAL

0414020146 EXODONTIA MÚLTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE

0414020170 GLOSSORRAFIA

0414020200 MARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS

0414020219 ODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO

0414020227 RECONSTRUÇÃO DE SULCO GENGIVO

0414020235 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO

0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)

0414020251 REMOÇÃO DE CISTO

0414020260 REMOÇÃO DE CORPO ESTRANHO DA REGIAO BUCO

0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)

0414020286 REMOÇÃO DE FOCO RESIDUAL

0414020294 REMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES

0414020308 RETIRADA DE MATERIAL DE SINTESE OSSEA / DENTARIA

0414020316 SELAMENTO DE FISTULA CUTANEA ODONTOGENICA

0414020324 SINUSOTOMIA MAXILAR UNILATERAL

0414020340 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRA / EXTRA

0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO

0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL

0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE

0414020391 TRATAMENTO EMERGENCIAL P/ REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO

0414020405 U L O TO M I A / U L E C TO M I A .

c) para os CEOs Tipo 3:

190 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0101020058 APLICACAO DE CARIOSTATICO (POR DENTE)

0101020066 APLICACAO DE SELANTE (POR DENTE)

0101020074 APLICACAO TOPICA DE FLUOR (INDIVIDUAL POR SESSAO)

0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA

0101020090 SELAMENTO PROVISORIO DE CAVIDADE DENTARIA

0307010015 CAPEAMENTO PULPAR

0307010023 RESTAURACAO DE DENTE DECIDUO

0307010031 RESTAURACAO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR

0307010040 RESTAURACAO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR

0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA

0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)

0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE)

0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO

0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE

150 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE)

0414020081 ENXERTO GENGIVAL

0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)

0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)

0414020375 TRATAMENTO CIRURGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)

95 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECIDUO

0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR

0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRES OU MAIS RAIZES

0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR

0307020088 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE BIRADICULAR

0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES

0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR

0 3 0 7 0 2 0 11 8 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR

170 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0201010526 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA

0201010232 BIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR

0201010348 BIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE

0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS

0401010082 F R E N E C TO M I A

0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FISTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL

0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS

0404020089 EXCISÃO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR

0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA BOCA

0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LABIO

0404020127 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NAO-ODONTOGENICO

0414010019 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM

0414010086 REDUÇÃO CRUENTA DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA

0414010175 REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA

0414010213 REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXACAO TEMPORO-MANDIBULAR

0414020014 ALVEOLOTOMIA / ALVEOLECTOMIA (POR ARCO DENTARIO)

0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTIBULO ORAL (POR SEXTANTE)

0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES

0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR

0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR

0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL

0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL

0414020103 EXCISÃO DE CALCULO DE GLANDULA SALIVAR

0 4 1 4 0 2 0 111 EXCISÃO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR / SUBMAXILAR / SUBLINGUAL

0414020146 EXODONTIA MÚLTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE

0414020170 GLOSSORRAFIA

0414020200 MARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS

0414020219 ODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO

0414020227 RECONSTRUÇÃO DE SULCO GENGIVO-LABIAL

0414020235 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO

0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)

0414020251 REMOÇÃO DE CISTO

0414020260 REMOÇÃO DE CORPO ESTRANHO DA REGIAO BUCO-MAXILOFACIAL

0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)

0414020286 REMOÇÃO DE FOCO RESIDUAL

0414020294 REMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES

0414020308 RETIRADA DE MATERIAL DE SINTESE OSSEA / DENTARIA

0414020316 SELAMENTO DE FISTULA CUTANEA ODONTOGENICA

0414020324 SINUSOTOMIA MAXILAR UNILATERAL

0414020340 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA INTRA / EXTRA-ORAL

0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL

0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL

0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE

0414020391 TRATAMENTO EMERGENCIAL P/ REDUCAO DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA

0414020405 U L O TO M I A / U L E C TO M I A .

§ 1º Para o cumprimento da produção mínima mensal dos procedimentos básicos é obrigatório que seja realizado, no mínimo 50% de procedimentos restauradores, quais sejam: 0307010023 - restauração de dente decíduo e/ou 0307010031 - restauração de dente permanente anterior e/ou 0307010040 - restauração de dente permanente posterior.

§ 2º Para o cumprimento da produção mínima mensal dos procedimentos de endodontia é obrigatório que seja realizado, no mínimo 20% dos seguintes procedimentos: 0307020053 - obturação em dente permanente com três ou mais raízes e/ou 0307020096 - retratamento endodôntico em dente permanente com 3 ou mais raízes.

§ 3º Para a finalidade de monitoramento de produção, os Procedimentos Básicos a serem realizados em qualquer dos três tipos de CEO são exclusivos para o atendimento de pacientes com necessidades especiais.

§ 4º A transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos Centros de Especialidades Odontológicas -CEO será suspensa, de maneira integral, quando a produção mínima mensal em qualquer das especialidades deste Artigo não for atingida por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano e será mantida até a regularização da produção mínima mensal. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 2898 de 21.09.2010). (Revogada pela PRT GM/MS nº 1464 de 24.06.2011)

I - O monitoramento de produção consiste na análise de uma produção mínima mensal apresentada, a ser realizada nos CEOs, verificada por meio dos Sistemas de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS, conforme segue:

a) Para os CEOs Tipo 1:

80 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (POR DENTE);

0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE);

0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR (INDIVIDUAL POR SESSÃO);

0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA;

0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTÁRIA;

0307010015 CAPEAMENTO PULPAR;

0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;

0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR;

0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR;

0307020070 PULPOTOMIA DENTÁRIA;

0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE);

0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGI VAIS (POR SEXTANTE);

0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECÍDUO;

0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE.

60 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE) ;

0414020081 ENXERTO GENGIVAL;

0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);

0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);

0414020375 TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE).

35 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;

0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR;

0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRÊS OU MAIS RAÍZES;

0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR;

0307020088 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR;

0307020096 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAÍZES;

0307020100 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR;

0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR.

80 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0201010232 BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR;

0201010348 BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE;

0201010526 BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA;

0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS;

0404020445 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM;

0404020488 OSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO DENTÁRIAS;

0404020577 REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE;

0404020615 REDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÊMPORO- MANDIBULAR;

0404020623 RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA/ DENTÁRIA;

0404020674 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO;

0414010345 EXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR;

0414010361 EXERESE DE CISTO ODONTOGÊNICO E NÃO-ODONTOGÊNICO;

0414010388 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA INTRA/ EXTRA-ORAL;

0401010082 FRENECTOMIA;

0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR

0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL;

0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS;

0404020089 EXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR;

0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA;

0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LÁBIO;

0404020313 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE;

0404020631 RETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MAXILO-MANDIBULAR;

0414010256 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL/ ORO-NASAL

0414020022 APICECTOMIA C/ OU S/ OBTURAÇÃO RETROGRADA;

0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE);

0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES;

0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR;

0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR;

0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL;

0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE ÁREA DOADORA INTRABUCAL;

0414020146 EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLO-PLASTIA POR SEXTANTE;

0414020170 GLOSSORRAFIA;

0414020200 MARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS;

0414020219 ODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO;

0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO);

0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO);

0414020294 REMOÇÃO DE TÓRUS E EXOSTOSES;

0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL;

0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL;

0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE;

0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA.

a) Para os CEOs Tipo 2:

110 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (POR DENTE);

0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE);

0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR (INDIVIDUAL POR SESSÃO);

0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA;

0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTÁRIA;

0307010015 CAPEAMENTO PULPAR;

0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;

0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR;

0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR;

0307020070 PULPOTOMIA DENTÁRIA;

0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE);

0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE);

0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECÍDUO;

0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE.

90 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE) ;

0414020081 ENXERTO GENGIVAL;

0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);

0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);

0414020375 TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE).

60 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;

0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR;

0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRÊS OU MAIS RAÍZES;

0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR;

0307020088 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR;

0307020096 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAÍZES;

0307020100 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR;

0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR.

90 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0201010232 BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR;

0201010348 BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE;

0201010526 BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA;

0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS;

0404020445 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM;

0404020488 OSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO DENTÁRIAS;

0404020577 REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE;

0404020615 REDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÊMPORO MANDIBULAR;

0404020623 RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA/ DENTÁRIA;

0404020674 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO;

0414010345 EXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR;

0414010361 EXERESE DE CISTO ODONTOGÊNICO E NÃO-ODONTOGÊNICO;

0414010388 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA INTRA/ EXTRA-ORAL;

0401010082 FRENECTOMIA;

0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR;

0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL;

0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS;

0404020089 EXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR;

0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA;

0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LÁBIO;

0404020313 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE

0404020631 RETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MA XILO-MANDIBULAR

0414010256 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL

0414020022 APICECTOMIA C/ OU S/ OBTURAÇÃO RETROGRADA;

0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE);

0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES;

0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR;

0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR;

0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL;

0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE ÁREA DOADORA INTRABUCAL;

0414020146 EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE;

0414020170 GLOSSORRAFIA;

0414020200 MARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS;

0414020219 ODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO;

0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO);

0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO);

0414020294 REMOÇÃO DE TÓRUS E EXOSTOSES;

0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL;

0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL;

0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE;

0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA.

a) Para os CEOs Tipo 3:

190 Procedimentos Básicos por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0101020058 APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (POR DENTE);

0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE);

0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR (INDIVIDUAL POR SESSÃO);

0101020082 EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA;

0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTÁRIA;

0307010015 CAPEAMENTO PULPAR;

0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;

0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR;

0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR;

0307020070 PULPOTOMIA DENTÁRIA;

0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE);

0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE);

0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECÍDUO;

0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE.

150 Procedimentos de Periodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE) ;

0414020081 ENXERTO GENGIVAL;

0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);

0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);

0414020375 TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE).

95 Procedimentos de Endodontia por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0307020037 OBTURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;

0307020045 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR;

0307020053 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRÊS OU MAIS RAÍZES;

0307020061 OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR;

0307020088 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR;

0307020096 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAÍZES;

0307020100 RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR;

0307020118 SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR.

170 Procedimentos de Cirurgia Oral por mês, no total, referente aos seguintes códigos:

0201010232 BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR;

0201010348 BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE;

0201010526 BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA;

0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS;

0404020445 CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM;

0404020488 OSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO DENTÁRIAS;

0404020577 REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE;

0404020615 REDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÊMPORO MANDIBULAR;

0404020623 RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA/ DENTÁRIA;

0404020674 RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO;

0414010345 EXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR;

0414010361 EXERESE DE CISTO ODONTOGÊNICO E NÃO-ODONTOGÊNICO;

0414010388 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA INTRA/ EXTRA-ORAL;

0401010082 FRENECTOMIA;

0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR;

0404020038 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL;

0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS;

0404020089 EXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR;

0404020097 EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA;

0404020100 EXCISÃO EM CUNHA DO LÁBIO;

0404020313 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE;

0404020631 RETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MAXILO-MANDIBULAR;

0414010256 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL

0414020022 APICECTOMIA C/ OU S/ OBTURAÇÃO RETROGRADA;

0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE);

0414020049 CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES;

0414020057 CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR;

0414020065 CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR;

0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL;

0414020090 ENXERTO ÓSSEO DE ÁREA DOADORA INTRABUCAL;

0414020146 EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE;

0414020170 GLOSSORRAFIA;

0414020200 MARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS;

0414020219 ODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO;

0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO);

0414020278 REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO);

0414020294 REMOÇÃO DE TÓRUS E EXOSTOSES;

414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL;

0414020367 TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL;

0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE;

0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 1464 de 27.06.2011)

§ 1º Para o cumprimento da produção mínima mensal dos procedimentos básicos é obrigatório que seja realizado, no mínimo, 50% de procedimentos restauradores, quais sejam: 0307010023 - restauração de dente decíduo e/ou 0307010031 - restauração de dente permanente anterior e/ou 0307010040 - restauração de dente permanente posterior.

§ 2º Para o cumprimento da produção mínima mensal dos procedimentos de endodontia é obrigatório que seja realizado, no mínimo, 20% dos seguintes procedimentos: 0307020053 -obturação em dente permanente com três ou mais raízes e/ou 0307020096 -
retratamento endodôntico em dente permanente com 3 ou mais raízes.

§ 3º Para a finalidade de monitoramento de produção, os Procedimentos Básicos a serem realizados em qualquer dos três tipos
de CEO são exclusivos para o atendimento de pacientes com necessidades especiais.

§ 4º A transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO será suspensa, de maneira integral, quando a produção mínima mensal, em qualquer das especialidades acima citadas, não for atingida por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano, e será mantida até a regularização da produção mínima mensal.

 

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