Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.429 DE 6 DE JULHO DE 2006.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros para assistência farmacêutica dos programas de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará,

R E S O L V E:

Art. 1º  Alterar a forma de repasse dos recursos financeiros destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

§ 1º  Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo I a esta Portaria, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para Fundo o Estadual de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

§ 2º  Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo II a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º  O Estado deverá aplicar os recursos indicados no artigo 1º, § 1º, na aquisição e na distribuição aos municípios conforme os recursos a eles correspondentes, dos medicamentos dos grupos HD e AR;

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Ficando revogadas as Portarias nº 413/GM, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 24 de fevereiro de 2006 Seção 1, página 125, e nº 46/SCTIE, publicada  no Diário Oficial da União nº 60, de 12 de abril de 2006, Seção 1 página 71.

JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA

 

ANEXO I

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

POP-2004

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

1

CE

230010

Abaiara

8.639

9.934,85

8.207,05

18.141,90

2

CE

230015

Acarapé

14.331

16.480,65

13.614,45

30.095,10

3

CE

230020

Acaraú

50.745

58.356,75

48.207,75

106.564,50

4

CE

230030

Acopiara

46.048

52.955,20

43.745,60

96.700,80

5

CE

230040

Aiuaba

15.085

17.347,75

14.330,75

31.678,50

6

CE

230050

Alcântaras

10.031

11.535,65

9.529,45

21.065,10

7

CE

230060

Altaneira

6.139

7.059,85

5.832,05

12.891,90

8

CE

230070

Alto Santo

16.309

18.755,35

15.493,55

34.248,90

9

CE

230075

Amontada

36.013

41.414,95

34.212,35

75.627,30

10

CE

230080

Antonina do Norte

7.239

8.324,85

6.877,05

15.201,90

11

CE

230090

Apuiarés

14.091

16.204,65

13.386,45

29.591,10

12

CE

230100

Aquiraz

67.736

77.896,40

64.349,20

142.245,60

13

CE

230110

Aracati

66.384

76.341,60

63.064,80

139.406,40

14

CE

230120

Aracoiaba

24.862

28.591,30

23.618,90

52.210,20

15

CE

230125

Ararendá

10.361

11.915,15

9.842,95

21.758,10

16

CE

230130

Araripe

20.733

23.842,95

19.696,35

43.539,30

17

CE

230140

Aratuba

13.273

15.263,95

12.609,35

27.873,30

18

CE

230150

Arneiroz

7.615

8.757,25

7.234,25

15.991,50

19

CE

230160

Assaré

21.535

24.765,25

20.458,25

45.223,50

20

CE

230170

Aurora

25.574

29.410,10

24.295,30

53.705,40

21

CE

230180

Baixio

5.884

6.766,60

5.589,80

12.356,40

22

CE

230185

Banabuiú

17.101

19.666,15

16.245,95

35.912,10

23

CE

230190

Barbalha

51.444

59.160,60

48.871,80

108.032,40

24

CE

230195

Barreira

18.186

20.913,90

17.276,70

38.190,60

25

CE

230200

Barro

20.331

23.380,65

19.314,45

42.695,10

26

CE

230205

Barroquinha

14.430

16.594,50

13.708,50

30.303,00

27

CE

230210

Baturité

31.124

35.792,60

29.567,80

65.360,40

28

CE

230220

Beberibe

45.186

51.963,90

42.926,70

94.890,60

29

CE

230230

Bela Cruz

29.585

34.022,75

28.105,75

62.128,50

30

CE

230240

Boa Viagem

51.531

59.260,65

48.954,45

108.215,10

31

CE

230250

Brejo Santo

40.928

47.067,20

38.881,60

85.948,80

32

CE

230260

Camocim

57.712

66.368,80

54.826,40

121.195,20

33

CE

230270

Campos Sales

26.738

30.748,70

25.401,10

56.149,80

34

CE

230280

Canindé

73.590

84.628,50

69.910,50

154.539,00

35

CE

230290

Capistrano

16.301

18.746,15

15.485,95

34.232,10

36

CE

230300

Caridade

17.231

19.815,65

16.369,45

36.185,10

37

CE

230310

Cariré

19.063

21.922,45

18.109,85

40.032,30

38

CE

230320

Caririaçu

27.998

32.197,70

26.598,10

58.795,80

39

CE

230330

Cariús

18.892

21.725,80

17.947,40

39.673,20

40

CE

230340

Carnaubal

16.053

18.460,95

15.250,35

33.711,30

41

CE

230350

Cascavel

62.076

71.387,40

58.972,20

130.359,60

42

CE

230360

Catarina

17.401

20.011,15

16.530,95

36.542,10

43

CE

230365

Catunda

9.499

10.923,85

9.024,05

19.947,90

44

CE

230370

Caucaia

294.284

338.426,60

279.569,80

617.996,40

45

CE

230380

Cedro

24.643

28.339,45

23.410,85

51.750,30

46

CE

230390

Chaval

12.985

14.932,75

12.335,75

27.268,50

47

CE

230393

Choró

12.631

14.525,65

11.999,45

26.525,10

48

CE

230395

Chorozinho

20.356

23.409,40

19.338,20

42.747,60

49

CE

230400

Coreaú

21.221

24.404,15

20.159,95

44.564,10

50

CE

230410

Crateús

73.076

84.037,40

69.422,20

153.459,60

51

CE

230420

Crato

111.894

128.678,10

106.299,30

234.977,40

52

CE

230423

Croatá

16.669

19.169,35

15.835,55

35.004,90

53

CE

230425

Cruz

22.645

26.041,75

21.512,75

47.554,50

54

CE

230426

Deputado Irapuan Pinheiro

8.583

9.870,45

8.153,85

18.024,30

55

CE

230427

Ererê

6.233

7.167,95

5.921,35

13.089,30

56

CE

230428

Eusébio

37.190

42.768,50

35.330,50

78.099,00

57

CE

230430

Farias Brito

21.695

24.949,25

20.610,25

45.559,50

58

CE

230435

Forquilha

18.639

21.434,85

17.707,05

39.141,90

59

CE

230445

Fortim

13.316

15.313,40

12.650,20

27.963,60

60

CE

230450

Frecheirinha

12.924

14.862,60

12.277,80

27.140,40

61

CE

230460

General Sampaio

4.507

5.183,05

4.281,65

9.464,70

62

CE

230465

Graça

15.043

17.299,45

14.290,85

31.590,30

63

CE

230470

Granja

52.067

59.877,05

49.463,65

109.340,70

64

CE

230480

Granjeiro

5.578

6.414,70

5.299,10

11.713,80

65

CE

230490

Groaíras

9.081

10.443,15

8.626,95

19.070,10

66

CE

230495

Guaiúba

21.075

24.236,25

20.021,25

44.257,50

67

CE

230500

Guaraciaba do Norte

37.461

43.080,15

35.587,95

78.668,10

68

CE

230510

Guaramiranga

5.930

6.819,50

5.633,50

12.453,00

69

CE

230520

Hidrolândia

17.578

20.214,70

16.699,10

36.913,80

70

CE

230523

Horizonte

41.746

48.007,90

39.658,70

87.666,60

71

CE

230526

Ibaretama

13.232

15.216,80

12.570,40

27.787,20

72

CE

230530

Ibiapina

23.248

26.735,20

22.085,60

48.820,80

73

CE

230533

Ibicuitinga

9.864

11.343,60

9.370,80

20.714,40

74

CE

230535

Icapuí

17.279

19.870,85

16.415,05

36.285,90

75

CE

230540

Icó

63.575

73.111,25

60.396,25

133.507,50

76

CE

230550

Iguatu

90.728

104.337,20

86.191,60

190.528,80

77

CE

230560

Independência

25.894

29.778,10

24.599,30

54.377,40

78

CE

230565

Ipaporanga

11.451

13.168,65

10.878,45

24.047,10

79

CE

230570

Ipaumirim

11.670

13.420,50

11.086,50

24.507,00

80

CE

230580

Ipu

40.817

46.939,55

38.776,15

85.715,70

81

CE

230590

Ipueiras

39.820

45.793,00

37.829,00

83.622,00

82

CE

230600

Iracema

12.714

14.621,10

12.078,30

26.699,40

83

CE

230610

Irauçuba

20.794

23.913,10

19.754,30

43.667,40

84

CE

230620

Itaiçaba

7.029

8.083,35

6.677,55

14.760,90

85

CE

230625

Itaitinga

32.496

37.370,40

30.871,20

68.241,60

86

CE

230630

Itapagé

44.914

51.651,10

42.668,30

94.319,40

87

CE

230640

Itapipoca

103.145

118.616,75

97.987,75

216.604,50

88

CE

230650

Itapiúna

17.829

20.503,35

16.937,55

37.440,90

89

CE

230655

Itarema

32.809

37.730,35

31.168,55

68.898,90

90

CE

230660

Itatira

16.407

18.868,05

15.586,65

34.454,70

91

CE

230670

Jaguaretama

18.252

20.989,80

17.339,40

38.329,20

92

CE

230680

Jaguaribara

9.249

10.636,35

8.786,55

19.422,90

93

CE

230690

Jaguaribe

36.417

41.879,55

34.596,15

76.475,70

94

CE

230700

Jaguaruana

31.694

36.448,10

30.109,30

66.557,40

95

CE

230710

Jardim

27.671

31.821,65

26.287,45

58.109,10

96

CE

230720

Jati

7.471

8.591,65

7.097,45

15.689,10

97

CE

230725

Jijoca de Jericoacoara

15.261

17.550,15

14.497,95

32.048,10

98

CE

230730

Juazeiro do Norte

231.920

266.708,00

220.324,00

487.032,00

99

CE

230740

Jucás

23.418

26.930,70

22.247,10

49.177,80

100

CE

230750

Lavras da Mangabeira

31.435

36.150,25

29.863,25

66.013,50

101

CE

230760

Limoeiro do Norte

53.683

61.735,45

50.998,85

112.734,30

102

CE

230763

Madalena

15.995

18.394,25

15.195,25

33.589,50

103

CE

230765

Maracanaú

191.317

220.014,55

181.751,15

401.765,70

104

CE

230770

Maranguape

96.565

111.049,75

91.736,75

202.786,50

105

CE

230780

Marco

20.285

23.327,75

19.270,75

42.598,50

106

CE

230790

Martinópole

9.708

11.164,20

9.222,60

20.386,80

107

CE

230800

Massapê

32.593

37.481,95

30.963,35

68.445,30

108

CE

230810

Mauriti

42.852

49.279,80

40.709,40

89.989,20

109

CE

230820

Meruoca

11.797

13.566,55

11.207,15

24.773,70

110

CE

230830

Milagres

30.620

35.213,00

29.089,00

64.302,00

111

CE

230835

Milhã

13.766

15.830,90

13.077,70

28.908,60

112

CE

230837

Miraíma

12.117

13.934,55

11.511,15

25.445,70

113

CE

230840

Missão Velha

34.309

39.455,35

32.593,55

72.048,90

114

CE

230850

Mombaça

41.411

47.622,65

39.340,45

86.963,10

115

CE

230860

Monsenhor Tabosa

16.763

19.277,45

15.924,85

35.202,30

116

CE

230870

Morada Nova

67.216

77.298,40

63.855,20

141.153,60

117

CE

230880

Moraújo

7.443

8.559,45

7.070,85

15.630,30

118

CE

230890

Morrinhos

19.673

22.623,95

18.689,35

41.313,30

119

CE

230900

Mucambo

14.765

16.979,75

14.026,75

31.006,50

120

CE

230910

Mulungu

9.438

10.853,70

8.966,10

19.819,80

121

CE

230920

Nova Olinda

12.448

14.315,20

11.825,60

26.140,80

122

CE

230930

Nova Russas

29.775

34.241,25

28.286,25

62.527,50

123

CE

230940

Novo Oriente

25.693

29.546,95

24.408,35

53.955,30

124

CE

230945

Ocara

22.485

25.857,75

21.360,75

47.218,50

125

CE

230950

Orós

22.028

25.332,20

20.926,60

46.258,80

126

CE

230960

Pacajus

50.365

57.919,75

47.846,75

105.766,50

127

CE

230970

Pacatuba

59.071

67.931,65

56.117,45

124.049,10

128

CE

230980

Pacoti

11.354

13.057,10

10.786,30

23.843,40

129

CE

230990

Pacujá

5.985

6.882,75

5.685,75

12.568,50

130

CE

231000

Palhano

8.279

9.520,85

7.865,05

17.385,90

131

CE

231010

Palmácia

9.666

11.115,90

9.182,70

20.298,60

132

CE

231020

Paracuru

30.927

35.566,05

29.380,65

64.946,70

133

CE

231025

Paraipaba

28.372

32.627,80

26.953,40

59.581,20

134

CE

231030

Parambu

33.443

38.459,45

31.770,85

70.230,30

135

CE

231040

Paramoti

11.238

12.923,70

10.676,10

23.599,80

136

CE

231050

Pedra Branca

41.738

47.998,70

39.651,10

87.649,80

137

CE

231060

Penaforte

7.316

8.413,40

6.950,20

15.363,60

138

CE

231070

Pentecoste

32.779

37.695,85

31.140,05

68.835,90

139

CE

231080

Pereiro

15.447

17.764,05

14.674,65

32.438,70

140

CE

231085

Pindoretama

16.741

19.252,15

15.903,95

35.156,10

141

CE

231090

Piquet Carneiro

13.148

15.120,20

12.490,60

27.610,80

142

CE

231095

Pires Ferreira

8.218

9.450,70

7.807,10

17.257,80

143

CE

231100

Poranga

12.086

13.898,90

11.481,70

25.380,60

144

CE

231110

Porteiras

15.982

18.379,30

15.182,90

33.562,20

145

CE

231120

Potengi

9.646

11.092,90

9.163,70

20.256,60

146

CE

231123

Potiretama

5.760

6.624,00

5.472,00

12.096,00

147

CE

231126

Quiterianópolis

19.197

22.076,55

18.237,15

40.313,70

148

CE

231130

Quixadá

73.863

84.942,45

70.169,85

155.112,30

149

CE

231135

Quixelô

15.553

17.885,95

14.775,35

32.661,30

150

CE

231140

Quixeramobim

59.213

68.094,95

56.252,35

124.347,30

151

CE

231150

Quixeré

18.432

21.196,80

17.510,40

38.707,20

152

CE

231160

Redenção

26.140

30.061,00

24.833,00

54.894,00

153

CE

231170

Reriutaba

23.235

26.720,25

22.073,25

48.793,50

154

CE

231180

Russas

62.837

72.262,55

59.695,15

131.957,70

155

CE

231190

Saboeiro

16.618

19.110,70

15.787,10

34.897,80

156

CE

231195

Salitre

14.582

16.769,30

13.852,90

30.622,20

157

CE

231220

Santa Quitéria

43.351

49.853,65

41.183,45

91.037,10

158

CE

231200

Santana do Acaraú

28.122

32.340,30

26.715,90

59.056,20

159

CE

231210

Santana do Cariri

17.588

20.226,20

16.708,60

36.934,80

160

CE

231230

São Benedito

41.533

47.762,95

39.456,35

87.219,30

161

CE

231240

São Gonçalo do Amarante

38.852

44.679,80

36.909,40

81.589,20

162

CE

231250

São João do Jaguaribe

8.974

10.320,10

8.525,30

18.845,40

163

CE

231260

São Luís do Curu

11.953

13.745,95

11.355,35

25.101,30

164

CE

231270

Senador Pompeu

27.371

31.476,65

26.002,45

57.479,10

165

CE

231280

Senador Sá

5.826

6.699,90

5.534,70

12.234,60

166

CE

231300

Solonópole

17.314

19.911,10

16.448,30

36.359,40

167

CE

231310

Tabuleiro do Norte

28.120

32.338,00

26.714,00

59.052,00

168

CE

231320

Tamboril

25.826

29.699,90

24.534,70

54.234,60

169

CE

231325

Tarrafas

8.751

10.063,65

8.313,45

18.377,10

170

CE

231330

Tauá

52.260

60.099,00

49.647,00

109.746,00

171

CE

231335

Tejuçuoca

14.398

16.557,70

13.678,10

30.235,80

172

CE

231340

Tianguá

65.285

75.077,75

62.020,75

137.098,50

173

CE

231350

Trairi

48.725

56.033,75

46.288,75

102.322,50

174

CE

231355

Tururu

12.310

14.156,50

11.694,50

25.851,00

175

CE

231360

Ubajara

29.004

33.354,60

27.553,80

60.908,40

176

CE

231370

Umari

7.198

8.277,70

6.838,10

15.115,80

177

CE

231375

Umirim

18.375

21.131,25

17.456,25

38.587,50

178

CE

231380

Uruburetama

17.945

20.636,75

17.047,75

37.684,50

179

CE

231390

Uruoca

12.125

13.943,75

11.518,75

25.462,50

180

CE

231395

Varjota

18.198

20.927,70

17.288,10

38.215,80

181

CE

231400

Várzea Alegre

36.646

42.142,90

34.813,70

76.956,60

182

CE

231410

Viçosa do Ceará

47.768

54.933,20

45.379,60

100.312,80

CE Total

5.474.374

6.295.530,10

5.200.655,30

11.496.185,40

 

ANEXO II

 

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

POP-2004

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

1

CE

230440

Fortaleza

2.332.657

2.682.555,55

2.216.024,15

4.898.579,70

2

CE

231290

Sobral

169.532

194.961,80

161.055,40

356.017,20

CE Total

2.502.189

2.877.517,35

2.377.079,55

5.254.596,90

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde