Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.992 DE 25 DE AGOSTO DE 2006

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando as Portarias n° 599/GM e no- 600/GM, de 23 de março de 2006, e no- 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipos 1, 2 e 3 e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria no- 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e pelos LRPD;

Considerando a Portaria no- 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), em fase de implantação, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria no- 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria no- 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) relacionados no Anexo III a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e na Portaria no- 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2006.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2006. (Retificado pelo DOU Nº 234 de 07.12.2006, seção 1, pág. 84)

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

I II III
BA 290100 Amargosa XX000373 Amargosa XX000373 Municipal 1 - - 40.000,00 -
BA 291170 Guanambi XX000374 Guanambi XX000374 Municipal - 1 - 50.000,00 -
BA 291640 Itapetinga XX000375 Itapetinga XX000375 Municipal 1 - - 40.000,00 -
(Retificado pelo DOU Nº 8 de 11.01.2007, seção 1, pág.44) - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 3 - - - 2 1 -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
CE 230410 Crateús XX000376 Crateús XX000376 Municipal - - 1 80.000,00 -
CE 230640 Itapipoca XX000377 Itapipoca XX000377 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 2 - - - - 1 1

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
MG 314520 Nova Serrana XX000378 Nova Serrana XX000378 Municipal - 1 - 50.000,00 -
MG 316960 Tu p a c i g u a r a XX000379 Tupaciguara XX000379 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 2 - - - 1 1 -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
PB 251340 Santa Luzia XX000380 Santa Luzia XX000380 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 1 - - - - 1 -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
PI 221000 São João do Piauí XX000381 São João do Piauí XX000381 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 1 - - - 1 - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
PR 412570 São Miguel do Iguaçu XX000382 São Miguel do Iguaçu XX000382 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 1 - - - - 1 -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
RJ 330520 São Pedro da Aldeia XX000383 São Pedro da Aldeia XX000383 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 1 - - - - 1 -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
SC 420690 Ibirama XX000384 Ibirama XX000384 Municipal 1 - - 40.000,00 -
SC 420940 Laguna XX000385 Laguna XX000385 Municipal 1 - - 40.000,00 -
SC 421650 São Joaquim XX000386 São Joaquim XX000386 Municipal 1 - - 40.000,00 -
Total da UF: 3 - - - 3 - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
SP 350970 Campos do Jordão XX000387 Campos do Jordão XX000387 Municipal - 1 - 50.000,00 -
SP 355150 Serrana XX000388 Serrana XX000388 Municipal 1 - - 40.000,00 -
SP 355170 Sertãozinho XX000389 Sertãozinho XX000389 Municipal - 1 - 50.000,00 -
SP 355500 Tupã XX000390 Tupã XX000390 Municipal 1 - - 40.000,00 -
SP 355650 Várzea Paulista XX000391 Várzea Paulista XX000391 Municipal - 1 - 50.000,00 -
Total da UF: 5 - - - 2 3 -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO VERIFICADOR NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE TIPO DE REPA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TIPO CEO TIPO CEO TIPO I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
I II III MENSAL
Total Geral: 19 - - - 9 9 1

ANEXO II

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
BA 291470 Itaberaba 3858758 Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal de Itaberaba Municipal - 1 - - 8.800,00
BA 292900 São Felix 3830446 Centro Especializado Odontológico Tipo II - CEO Prefeitura Municipal de São Felix Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 2 - - - - - 2 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
MA 210120 Bacabal 3 8 7 5 9 11 Centro de Especialidades Odontológicas -CEO Tipo II Prefeitura Municipal de Bacabal Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
MG 310900 Brumadinho 3866084 Centro de Especialidades Odontológicas Centro de Especialidades Odontológicas Municipal 1 - - - 6.600,00
MG 313505 Jaíba 2775573 PSF Nossa Senhora da Glória Prefeitura Municipal de Jaíba Municipal - 1 - - 8.800,00
MG 316270 São João do Paraíso 2204606 Centro de Saúde de São João do Paraíso Prefeitura Municipal de São João do Paraíso Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 3 - - - - 2 1

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
PB 250890 Mamanguape 3742679 Centro de Especialidades Odontológica Dr. Renato Fonseca Prefeitura Municipal de Mamanguape Municipal 1 - - - 6.600,00
PB 251120 Pedras de Fogo 3882683 Centro de Especialidades Odontológicas Dra. Kilza Ribeiro Alves Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo Municipal 1 - - - 6.600,00
Total da UF: 2 - - - - 2 - - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
PI 220020 Água Branca 3866025 Centro de Especialidades Odontológicas José de Oliveira Sobrinho Secretaria Municipal deSaúde de Água Branca Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO MENSAL
PO I PO II PO III  
PR 411520 Maringá 2586487 Clínica Odontológica UEM Fundação Universidade Estadual de Maringá

Estadual

Municipal

- 1 - - 8.800,00
(Retificado pelo DOU Nº 8 de 11.01.2007, seção 1, pág.44)
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
RN 240710 Macaíba 3895203 Centro de Especialidades Odontológicas de Macaíba Prefeitura Municipal de Macaíba Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
RO 110025 Presidente Médici 3850013 CEO Centro Especializado em Odontologia Prefeitura Municipal de Presidente Médici Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
SC 420910 Joinville 2 5 11 6 8 1 PAM Bucarein Secretaria Municipal de Saúde Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
SP 351740 Guaíra 3867277 Centro de Especialidades Odontológicas Prefeitura do Município de Guaíra Municipal - 1 - - 8.800,00
Total da UF: 1 - - - - - 1 - - -

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO E S TA B E L E C I M E N TO DE SAÚDE TIPO DE R E PA S S E CLASSIFICAÇÃO INCENTIVOS (R$)
CEO TI CEO TI CEO TI I M P L A N TA Ç Ã O CUSTEIO
PO I PO II PO III MENSAL
Total Geral: 14 - - - - 4 10 - - -

ANEXO III

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
BA 292900 São Felix 3830446 Centro Especializado Odontológico Tipo II - CEO Prefeitura Municipal de São Felix - 1
BA 292110 Medeiros Neto 3782255 CEO Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - 1
Total da UF 2 - - - - 2

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
MA 210120 Bacabal 3875911 Centro de Especialidades Odontológicas -CEO Tipo II Prefeitura Municipal de Bacabal - 1
Total da UF 1 - - - - 1

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
MG 311120 Campo Belo 3270580 Centro Odontológico Vereador Pedro Barbosa Prefeitura Municipal de Campo Belo - 1
Total da UF 1 - - - - 1

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
MS 500320 Corumbá 3733300 Centro de Especialidade Odontológica de Corumbá Prefeitura Municipal de Corumbá - 1
MS 500630 Paranaíba 2375893 Centro Odontológico Prefeitura Municipal de Paranaíba - 1
Total da UF 2 - - - - 2

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
PI 220700 Oeiras 2443201 CS Dr Paulo de Tarso SMS de Oeiras - 1
Total da UF 1 - - - - 1

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
RN 240710 Macaíba 3895203 Centro de Especialidades Odontológicas de Macaíba Prefeitura Municipal de Macaíba - 1
RN 240810 Natal 4013468 Centro Clínico Dr. José Carlos Passos Secretaria Municipal de Saúde 1 -
2653915 Centro Odontológico e Pronto Atendimento Dr. Morton de Faria - 1
(Retificado pelo DOU Nº 194, 08.10.2007, Seção 1, pág. 47)
Total da UF 2 - - - 1 1

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD
CEO
SC 420420 Chapecó 2626071 CEO Centro Especialidades Odontológicas Prefeitura Municipal de Chapecó - 1
SC 420300 Caçador 3538125 Centro de Especialidades Odontológicas CEO1 Centro de Especialidades Odontológicas CEO1 - 1
SC 420540 Florianópolis - Universidade Federal de Santa Catarina 4059727 Departamento de Estomatologia Universidade Fed de Santa Catarina - 1
SC 420290 Brusque 2513609 Unidade de Saúde Central Prefeitura Municipal de Brusque - 1
Total da UF 4 - - - - 4

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
SP 355030 São Paulo 3843734 Lab Reg Prótese Dentária Roberto Laboratório Roberto de Prótese Dental Ltda 1 -
Total da UF 1 - - - 1 -
(Desabilitado pela PRT GM/MS nº 83 de 10.01.2007)

 

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CLASSIFICAÇAO
LRPD ISOLADO LRPD CEO
Total Geral 14 - - - 2 12

 

 

 

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