PORTARIA Nº 3.083 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006.

Prorroga os prazos de execução do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS FRONTEIRAS, estabelecidos na Portaria nº 1.189/GM, de 5 de junho de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.188/GM, de 5 de junho de 2006, que institui o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS FRONTEIRAS;

Considerando consulta realizada na I Reunião Extraordinária do Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao SIS FRONTEIRAS, em 3 de outubro de 2006; e

Considerando Nota Técnica nº 12, de 16 de outubro de 2006, da Coordenação do SIS FRONTEIRAS,

R E S O L V E:

Art. 1º  Prorrogar, por proposta da Coordenação do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SIS FRONTEIRAS e aprovação pelo Comitê Permanente de Implementação das Ações para a Integração do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras, os prazos de execução estabelecidos na Portaria nº 1.189, de 5 de junho de 2006, conforme Anexo a esta Portaria. (Prazos prorrogados pela PRT GM/MS nº 2.065 de 24.08.2007)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

 

ANEXO

(Retificado no DOU Nº 235 de 08.12.2006, seção 1, pág 114)

Etapas	Municípios dos Estados de	Fase I	Fase II	Fase III
Etapa I	Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.	Diagnóstico: entrega até fevereiro/2007.	Inicia-se em junho de 2007 e termina onze meses após a validação pela CIB e Homologação pela	Inicia-se após a conclusão da fase II, com término em
		Avaliação pelo Comitê: março/2007	Coordenação do SIS FRONTEIRAS.	até doze meses.
		Plano Operacional: entrega até abril/2007. Avaliação pelo Comitê: maio/2007
	Rio Grande do Sul.	Diagnóstico: entrega até maio/2007.	Inicia-se em agosto de 2007 e termina onze meses	Inicia-se após a conclusão
		Avaliação do Comitê: 15 de junho/2007 Plano Operacional: entrega até 15 de julho/2007.	após a validação pela CIB e Homologação pela Coordenação do SIS FRONTEIRAS.	da fase II, com término em até doze meses.
		Avaliação do Comitê: 30 de julho/2007
Etapa II	Região Norte e Mato Grosso	Diagnóstico: entrega até maio/2007. Avaliação do Comitê: 15 de junho/2007	Inicia-se em agosto de 2007 e termina onze meses após a validação pela CIB e Homologação pela	Inicia-se após a conclusão da fase II, com término em
		Plano Operacional: entrega até 15 de julho/2007. Avaliação do Comitê: 30 de julho/2007	Coordenação do SIS FRONTEIRAS	até doze meses.