PORTARIA Nº 754 DE 10 DE ABRIL DE 2007

(Cessado os efeitos pela PRT GM/MS nº 2.338 de 16.08.2010)

O MINISTRO DE ESTADO DA SA ÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a MARIZETE ALMEIDA SILVA, Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro, e nos seus impedimentos, a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS para:

I - movimentar recursos orçamentários e financeiros alocados ao Gabinete do Ministro, podendo emitir notas de crédito empenhadas, ordens bancárias e respectivas anulações;

II - propor afastamentos de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e requisitar passagens; e

III - supervisionar as atividades de apoio administrativo do Gabinete do Ministro.

Art. 2º Os atos previstos no item I do artigo 1º desta Portaria serão praticados em conjunto com ROZILDA ALVES DOS PASSOS, com as atribuições de Chefe que lhe foi conferida pela Portaria nº 291, de 25 de fevereiro de 2005, e nos seus impedimentos eventuais, com SÔNIA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, Chefe da Divisão Financeira da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, DAS 101.2.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 716/GM, de 11 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2005, Seção 2, página 31.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO