PORTARIA N° 2.449, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, visando ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncer de Base Populacional - RCBP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria nº 2.607/GM, de 28 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, no valor mensal de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), que será pago a partir da competência abril de 2007, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que tratam o artigo anterior destinam-se ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncer de Base Populacional - RCBP.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0001 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde – Localizador Nacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo

CÓD IBGE	UF	INSTITUIÇÃO	VALOR MENSAL (R$)
13	AM	SES/AM	4.000,00
32	ES	SES/ES (Excluído pela PRT GM/MS nº 1.906 de 20.08.2009)	3.000,00
31	MG	SES/MG	5.000,00
25	PB	SES/PB	3.000,00
261160	PE	SMS/RECIFE	4.000,00
410690	PR	SMS/CURITIBA	4.000,00
43	RS	SES/RS	4.000,00
35	SP	SES/SP	10.000,00
TOTAL			37.000,00