Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.486, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde-SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual, no montante de R$ 28.933.697,23 (vinte e oito milhões, novecentos e trinta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme Anexo a esta Portaria.

I - R$ 17.250.451,79 (dezessete milhões, duzentos e cinqüenta mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove centavos), referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 11.273.793,44 (onze milhões, duzentos e setenta e três mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 409.452,00 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), referente ao IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Pleno/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO

CNES

CNPJ

ENTIDADE

GESTÃO

IAPI

INTEGRASUS

IAC

TOTAL

AL

ARAPIRACA

270030

2005050

24177305000131

SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA ENHORA DO BOM CONSELHO

MUNICIPAL

25.680,00

265.882,44

638.269,93

929.832,37

BA

ILHEÚS

291360

2802112

14168470000173

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHÉUS

MUNICIPAL

33.600,00

365.213,64

348.709,06

747.522,70

CE

SENADOR POMPEU

231270

2611481

7802697000163

ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO MATERNO INFANTIL SENADOR POMPEU

MUNICIPAL

0,00

40.838,40

73.637,41

114.475,81

MG

ÁGUAS FORMOSAS

310000

2183803

16564072000100

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

ESTADUAL

0,00

41.296,20

122.232,66

163.528,86

MG

ARAXÁ

310000

2164620

16908600000192

ASSOC. ASSIST. SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE  ARAXÁ

ESTADUAL

0,00

91.108,68

227.152,17

318.260,85

MG

ALÉM PARAÍBA

310000

2122677

16607509000137

HOSPITAL SÃO SALVADOR

ESTADUAL

0,00

87.845,04

292.297,48

380.142,52

MG

ALMENARA

310000

2108992

20180634000180

FUNDAÇÃO DERALDO GUIMARÃES

ESTADUAL

0,00

65.157,00

219.272,60

284.429,60

MG

ANDRADAS

310000

2775956

16731630000176

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS

ESTADUAL

0,00

54.147,12

101.334,91

155.482,03

MG

ARCOS*

310000

2168693

16968547000115

SANTA CASA DE ARCOS

ESTADUAL

0,00

45.712,44

13.417,85

59.130,29

MG

BOM DESPACHO

310000

2168707

16742355000196

LACTÁRIO E POSTO PUERICULTURA MENINO JESUS

ESTADUAL

0,00

0,00

112.662,03

112.662,03

MG

CAETÉ

310000

2117312

18979328000167

SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICIÊNCIA CAETEENSE

ESTADUAL

0,00

60.013,56

112.630,00

172.643,56

MG

CAXAMBU

310000

2764830

60975737005030

SOCIEDADE BENEFECIÊNTE SÃO CAMILO

ESTADUAL

0,00

34.425,12

67.393,51

101.818,63

MG

GRÃO MOGOL

310000

2205866

22680375000182

FUNDAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE GRÃO MOGOL

ESTADUAL

0,00

34.800,12

118.373,72

153.173,84

MG

BARBACENA

310560

2138875

17082892000110

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA

MUNICIPAL

0,00

312.642,72

655.495,55

968.138,27

MG

CURVELO

310000

2178559

19989904000110

IRMANDADE SANTO ANTÔNIO

ESTADUAL

0,00

84.260,52

240.804,36

325.064,88

MG

DIAMANTINA

310000

2135132

20079166000152

SANTA CASA DE CARIDADE DE DIAMANTINA

ESTADUAL

0,00

73.434,00

223.568,11

297.002,11

MG

DIAMANTINA

310000

2761203

20081238000104

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE

ESTADUAL

0,00

67.277,64

196.805,66

264.083,30

MG

ITAOBIM

310000

2139073

19911312000185

HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA

ESTADUAL

0,00

34.133,88

132.892,54

167.026,42

MG

ITUIUTABA

310000

2200902

21320064000140

HOSPITAL SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA

ESTADUAL

0,00

69.293,88

196.495,54

265.789,42

MG

JOÃO MONLEVADE

313620

2709848

21142203000273

ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPAL

0,00

116.592,48

405.358,06

521.950,54

MG

LEOPOLDINA

310000

2122650

22149165000162

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE

ESTADUAL

0,00

178.227,12

221.702,74

399.929,86

MG

ITABIRITO

310000

2213982

60975737003762

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

ESTADUAL

0,00

42.599,64

93.794,89

136.394,53

MG

JANAÚBA

310000

2205939

18099325000139

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA

ESTADUAL

0,00

74.849,88

329.093,01

403.942,89

MG

LAGOA SANTA

310000

2120542

3409366000107

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA

ESTADUAL

0,00

12.995,16

98.542,81

111.537,97

MG

LAVRAS

313820

2111659

22073266000105

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS

MUNICIPAL

0,00

98.121,36

306.147,29

404.268,65

MG

MARIANA

310000

2200945

60975737002529

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

ESTADUAL

0,00

63.234,24

148.812,17

212.046,41

MG

MANTENA

310000

2099217

22324693000100

HOSPITAL EVANGÉLICO DE MANTENA

ESTADUAL

0,00

18.471,96

53.150,64

71.622,60

MG

MEDINA

310000

2139030

20854436000155

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSP SANTA RITA

ESTADUAL

0,00

38.629,44

50.485,34

89.114,78

MG

MONTE AZUL

310000

2119404

18879387000163

FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL MAJOR DOMINGOS DE DEU

ESTADUAL

0,00

28.715,16

54.939,68

83.654,84

MG

MURIAÉ

310000

4042085

22780498000195

HOSPITAL SÃO PAULO

ESTADUAL

0,00

139.695,60

907.212,43

1.046.908,03

MG

NOVA LIMA

310000

2117037

20218442000116

FUNDAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES

ESTADUAL

0,00

77.239,56

354.059,55

431.299,11

MG

PORTEIRINHA

310000

2205971

22683783000198

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E HOSPITAL SÃO VICENTE

ESTADUAL

0,00

55.365,72

170.365,11

225.730,83

MG

RESPLENDOR

310000

2168731

60975737003339

SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO

ESTADUAL

0,00

50.598,84

195.712,12

246.310,96

MG

SABARÁ

310000

2117282

24315681000145

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SABARÁ

ESTADUAL

0,00

86.255,76

166.144,68

252.400,44

MG

SANTOS DUMONT

310000

2796562

24573438000127

HOSPITAL MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT

ESTADUAL

0,00

77.842,92

144.729,24

222.572,16

MG

SÃO JOÃO DO PARAISO

310000

2795299

18636209000101

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

ESTADUAL

0,00

2.986.917,24

(Tornado sem efeitos pela PRT GM/MS nº 1.956 de 18.09.2008)

79.335,83

3.066.253,07

MG

SERRO

310000

2202891

24975237000156

CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA

ESTADUAL

0,00

43.151,28

42.659,01

85.810,29

MG

TAIOBEIRAS

310000

2098369

18699918000136

FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS

ESTADUAL

0,00

52.662,60

138.892,44

191.555,04

MG

PATROCÍNIO

314810

2209195

23406564000124

IRMANDADE  NOSSA SENNHORA DO PATROCÍNIO

MUNICIPAL

0,00

117.724,92

324.358,93

442.083,85

MG

PEDRA AZUL

310000

2139049

23430945000149

HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA

ESTADUAL

0,00

61.845,00

192.360,77

254.205,77

MG

SÃO LOURENÇO

310000

2764814

24824195000152

HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO

ESTADUAL

0,00

114.546,36

502.983,10

617.529,46

MG

TEÓFILO OTONI

310000

2208172

25104902000107

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA

MUNICIPAL

0,00

870.902,88

1.103.252,44

1.974.155,32

MG

TRÊS CORAÇÕES

310000

2760657

18632315000117

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIAO

ESTADUAL

0,00

93.735,84

377.692,28

471.428,12

MG

UBÁ

310000

2195437

25335803000128

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CATÓLICA

ESTADUAL

0,00

273.998,28

596.350,65

870.348,93

MG

UBÁ

310000

2760703

25335670000190

IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE

ESTADUAL

0,00

118.903,80

396.514,08

515.417,88

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

310000

2760843

26001230000169

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA

ESTADUAL

0,00

78.953,76

279.208,70

358.162,46

MG

TURMALINA

310000

2135108

16887465000146

CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA

ESTADUAL

0,00

61.055,84

180.982,94

242.038,78

MG

VARGINHA

310000

2761041

25863390000154

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

ESTADUAL

0,00

198.582,72

427.624,12

626.206,84

MT

RONDONÓPOLIS

510760

2396866

3099157000104

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS

MUNICIPAL

16.500,00

841.641,60

367.705,85

1.225.847,45

MT

CUIABÁ

510340

2534444

24672792000109

FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CÂNCER DE MATO GROSSO

MUNICIPAL

0,00

39.934,44

193.840,62

233.775,06

MT

CUIABÁ

510340

2655519

3476629000109

SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA D

MUNICIPAL

0,00

454.038,12

502.944,56

956.982,68

MT

 CÁCERES

510000

2395037

60922168001824

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA

ESTADUAL

0,00

156.968,64

246.688,49

403.657,13

MT

CÁCERES

510000

2395290

3347838000144

O BOM SAMARITANO

ESTADUAL

0,00

11.640,00

33.321,87

44.961,87

MT

POCONÉ

510000

2391449

3073889000125

SOCIEDADE BENEFICIÊNCIA POCONEANA

ESTADUAL

0,00

55.481,64

69.369,33

124.850,97

MT

SINOP

510000

2795671

32944118000164

FUNDAÇÃO DE SAUDE COMUNITÁRIA DE SINOP

MUNICIPAL

72.000,00

49.231,44

157.343,41

278.574,85

PB

JOÃO PESSOA

250750

2399334

9114364000177

HOSPITAL INFANTIL DR. JOÃO SOARES

MUNICIPAL

0,00

41.769,36

63.542,51

105.311,87

PB

JOÃO PESSOA

250750

2399741

9112236000194

HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO

MUNICIPAL

0,00

168.762,84

172.975,37

341.738,21

PB

JOÃO PESSOA

250750

2399776

9124165000140

INSTITUO WALFREDO GUEDES PEREIRA

MUNICIPAL

249.672,00

222.367,44

339.843,21

811.882,65

PB

JOÃO PESSOA

250750

2707519

8667206000181

HOSPITAL PADRE ZÉ

MUNICIPAL

0,00

29.261,88

87.702,17

116.964,05

PE

BEZERROS

260190

2344254

10072296000533

INSTITUTO ALCIDES ANDRADE LIMA

MUNICIPAL

0,00

122.563,92

314.618,14

437.182,06

PI

TERESINA

221100

2323478

35145432000175

FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVERO

MUNICPAL

0,00

91.565,28

105.271,70

196.836,98

PR

ARAPONGAS

410000

2576341

4169712000190

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER

ESTADUAL

0,00

0,00

1.058.598,28

1.058.598,28

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

2269899

33816794000204

ASSOC BRASILEIRA ASSIST. CANCER HOSPITAL MARIO KROEFF

MUNICIPAL

0,00

100.438,80

112.145,49

212.584,29

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

2273535

33609504002459

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ  HOSPITAL SÃO ZAC

MUNICIPAL

0,00

27.846,48

78.857,36

106.703,84

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

2273594

33726779000186

CASA DE SAÚDE REPUBLICA CROÁCIA

MUNICIPAL

0,00

98.084,64

105.105,03

203.189,67

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

2291282

33609504002378

STA CASA MISERICORDIA RJ  MORDOMIA HOSPITAL N.S.DAS DORES

MUNICIPAL

0,00

163.573,56

196.748,69

360.322,25

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

2295369

33831322000131

AÇÃO CRISTA VICENTE MORETTI

MUNICIPAL

0,00

66.426,00

63.142,75

129.568,75

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

2295393

33609504002025

SANTA CASA DA MISERICÓRD DO RJ HOSP N. SENHORA DA SAÚDE

MUNICIPAL

0,00

308.153,52

27.502,44

335.655,96

PR

ROLÂNDIA

410000

4055748

78614971000461

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ARTHUR THOMAS

ESTADUAL

0,00

24.457,32

91.828,83

116.286,15

PR

CORNÉLIO PROCÓPIO

410000

2582449

76256064000110

CASA DE MISERICÓRDIA DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADUAL

12.000,00

139.688,76

425.445,55

577.134,31

TOTAL

409.452,00

11.273.793,44

17.250.451,79

28.933.697,23

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