ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da
União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.831, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007
Atualiza o elenco e o quantitativo de medicamentos
para o atendimento das pessoas
presas vinculadas às equipes de saúde do
Sistema Penitenciário Brasileiro inscritas no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde - CNES (Serviço/Classificação 065),
dos Estados qualificados ao Plano Nacional
de Saúde no Sistema Penitenciário.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, e
Considerando a Política de Atenção à Saúde da População
Penitenciária, instituída com a publicação da Portaria Interministerial
no- 1.777, de 9 de setembro de 2003, dos Ministérios da Saúde e da
Justiça, que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;
Considerando que o objetivo do Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário é o de prover atenção integral à saúde da população recolhida em
unidades prisionais do País, prevendo a organização de unidades de saúde in loco
e a implantação de equipes de saúde multiprofissionais para a execução de ações
de promoção, prevenção e de atenção à saúde junto à população prisional;
Considerando o disposto no art. 7o- , da Lei no- 8.080, de 19
de setembro de 1990, que estabelece a inclusão das ações de assistência
terapêutica integral, inclusive farmacêutica, no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando o disposto no art. 8o- , § 4o- , da Portaria
Interministerial no- 1.777, de 9 de setembro de 2003, de que compete
ao Ministério da Saúde o repasse de medicamentos da farmácia básicaàs equipes de saúde das unidades prisionais;
Considerando tratar-se de uma população custodiada pelo Estado,
sendo necessária a manutenção da compra centralizada dos medicamentos de
Atenção Básica a fim de atender à demanda singular das equipes de saúde atuantes
nos estabelecimentos prisionais, até a construção de uma série histórica;
Considerando a Qualificação dos Estados ao Plano Nacional
de Saúde no Sistema Penitenciário; e
Considerando o número de pessoas presas vinculadas às
equipes de saúde inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde no Serviço/Classificação 065 - Atenção à Saúde no Sistema
Penitenciário, resolve:
Art.1º Estabelecer o elenco e o quantitativo de medicamentos
para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de
Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro, inscritas no Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (Serviço/Classificação 065), dos
Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário,
conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Estabelecer que, por se tratar de uma política intersetorial,
a lógica de distribuição dos medicamentos seja definida noâmbito de cada Estado, conforme pactuação dos Gestores Estaduais
da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais da
Saúde.
Art. 3º Definir que a distribuição dos medicamentos seja
realizada, trimestralmente, no quantitativo proporcional ao número de
pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde cadastradas no CNES
(Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional
de Saúde no Sistema Penitenciário, também baseado nos perfis
nosológicos da população e epidemiológicos de atenção básica das
regiões a serem atendidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria no- 713/GM, de 4 de abril de 2007.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO I
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS
Item |
Medicamento |
Quantidade por equipe |
Apresentação |
Indicação |
01 |
ácido fólico (mulher grávida) |
1500 |
comprimido |
antianêmico (na gestação) |
02 |
alfametildopa 250 mg |
500 |
comprimido |
hipertensão em gestantes |
03 |
amoxicilina 500mg |
1500 |
cápsula |
antibiótico/antibacteriano |
04 |
atenolol 50 mg |
20 cartuchos |
comprimido |
antihipertensivo |
05 |
benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI |
100 |
frasco-ampola |
antibiótico/antibacteriano |
06 |
benzilpenicilina potássica associada à penicilina procaína (200.000 UI +300.000UI) |
150 |
frasco-ampola |
antibiótico/antibacteriano |
07 |
captopril 25 mg |
500 |
comprimido |
urgência hipertensiva |
08 |
dexametazona 0,1% creme |
150 |
bisnaga (creme) |
antiinflamatório |
09 |
enalapril, maleato 10 mg |
3000 |
comprimido |
vasodilatador/anti-hipertensivo |
10 |
eritromicina, estearato 500 mg |
500 |
comprimido revestido |
antibiótico/antibacteriano |
11 |
etinilestradiol (30 mcg) e levonorgestrel (150 mcg) |
136 blister calendário |
blister calendário com 21 comprimidos |
contraceptivo |
12 |
glibenclamida 5mg |
1500 |
comprimido |
antidiabético/hipoglicemiante |
13 |
hidroclorotiazida 25 mg |
2000 |
comprimido |
diurético/anti-hipertensivo |
14 |
ibuprofeno 200mg |
1500 |
comprimido |
antiinflamatório/analgésico |
15 |
levonorgestrel 0,75 mg |
30 cartelas |
cartela 2 comprimidos |
contraceptivo de emergência |
16 |
mebendazol 100mg |
900 |
comprimido |
anti-parasitário |
17 |
metronidazol 250mg |
1 000 |
comprimido |
tricomonicida/amebicida/antiprotozoário |
18 |
metronidazol geléia vaginal 10% |
50 bisnaga com aplicador |
gel |
tricomonicida/amebicida/antiprotozoário |
19 |
metformina 850 mg |
3000 |
comprimido |
antidiabético/hipoglicemiante |
20 |
noretisterona, enantato 0,35 mg |
54 blister calendário |
blister 35 comprimidos |
hormônio sexual/contracepção em nutrizes |
21 |
estradiol, valerato associado a noretisterona, enentato (05+50 mg) |
180 |
ampola |
contraceptivo hormonal mensal |
22 |
medroxiprogesterona, acetato 150mg/ml |
90 |
ampola |
contraceptivo hormonal trimestral |
23 |
paracetamol 500mg |
1 500 |
comprimido/ cápsula |
analgésico/antitérmico |
24 |
permetrina loção cremosa 5% |
75 |
frasco (loção) |
antiparasitário |
25 |
prednisona 5 mg |
500 |
comprimido |
antiinflamatório corticosteróide |
26 |
ranitidina 150 mg |
1 500 |
comprimido |
antiulceroso |
27 |
sais para reidratação oral sais para reidratação oral pó, composto por: cloreto de sódio |
150 |
envelope (pó) |
rehidratante |
|
3,5g+glicose20g+citrato de sódio 2,9g+cloreto de potássio 1,5g; prara 1.000ml de solução pronta, segundo |
|
|
|
|
padrão da OMS, envelope contendo 27,9g |
|
|
|
28 |
sulfametoxazol+trimetropima (400 e 80 mg) |
1 500 |
comprimido |
antibacteriano |
29 |
sulfato ferroso 300mg |
1 000 |
comprimido revestido |
antianêmico na gestação |
30 |
preservativo masculino presídio fem. |
6 000 |
unidade |
contraceptivo/preservativo |
ANEXO II
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS
Item |
Medicamento |
Quantidade por equipe |
Apresentação |
Indicação |
01 |
amoxicilina 500mg |
1500 |
cápsula |
antibiótico/antibacteriano |
02 |
atenolol 50 mg |
20 cartuchos |
comprimido |
antihipertensivo |
03 |
benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI |
100 |
frasco-ampola |
antibiótico/antibacteriano |
04 |
benzilpenicilina potássica associada à penicilina procaína (200.000 UI +300.000UI) |
150 |
frasco-ampola |
antibiótico/antibacteriano |
05 |
captopril 25 mg |
500 |
comprimido |
urgência hipertensiva |
06 |
dexametazona 0,1% creme |
150 |
bisnaga (creme) |
antiinflamatório |
07 |
enalapril, maleato 10 mg |
3000 |
comprimido |
vasodilatador/anti-hipertensivo |
08 |
eritromicina, estearato 500 mg |
500 |
comprimido revestido |
antibiótico/antibacteriano |
09 |
glibenclamida 5mg |
1500 |
comprimido |
antidiabético/hipoglicemiante |
10 |
hidroclorotiazida 25 mg |
2000 |
comprimido |
diurético/anti-hipertensivo |
11 |
ibuprofeno 200mg |
1500 |
comprimido |
antiinflamatório/analgésico |
12 |
mebendazol 100mg |
900 |
comprimido |
anti-parasitário |
13 |
metronidazol 250mg |
1 000 |
comprimido |
tricomonicida/amebicida/antiprotozoário |
14 |
metformina 850 mg |
3000 |
comprimido |
antidiabético/hipoglicemiante |
15 |
paracetamol 500mg |
1 500 |
comprimido/cápsula |
analgésico/antitérmico |
16 |
permetrina loção cremosa 5% |
75 |
frasco (loção) |
antiparasitário |
17 |
prednisona 5 mg |
500 |
comprimido |
antiinflamatório corticosteróide |
18 |
ranitidina 150 mg |
1 500 |
comprimido |
antiulceroso |
19 |
sais para reidratação oral sais para reidratação oral pó, composto por: cloreto de sódio |
150 |
envelope (pó) |
rehidratante |
|
3,5g+glicose20g+citrato de sódio 2,9g+cloreto de potássio 1,5g; prara 1.000ml de solução pronta, segundo |
|
|
|
|
padrão da OMS, envelope contendo 27,9g |
|
|
|
20 |
sulfametoxazol+trimetropima (400 e 80 mg) |
1 500 |
comprimido |
antibacteriano |
21 |
preservativo masculino presídio masc. |
12 000 |
unidade |
contraceptivo/preservativo |
(ANEXO Republicado no DOU Nº 229 de 29.11.2007, seção 01, pág 117)
ANEXO I (*)
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS
Item |
Medicamento |
Quantidade por Kit |
Forma Farmacêutica |
Especificação Técnica |
01 |
ácido fólico 5 mg comp |
1500 |
comprimido |
antianêmico (na gestação) |
02 |
alfametildopa 250 mg |
500 |
comprimido |
hipertensão em gestantes |
03 |
amoxicilina 500mg |
1500 |
cápsula |
antibiótico/antibacteriano |
04 |
atenolol 50 mg |
200 |
comprimido |
antihipertensivo |
05 |
benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI |
100 |
frasco-ampola |
antibiótico/antibacteriano |
06 |
benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica (300.000 UI + 100.000UI) |
150 |
frasco-ampola |
antibiótico/antibacteriano |
07 |
captopril 25 mg |
500 |
comprimido |
urgência hipertensiva |
08 |
dexametazona 0,1% creme |
150 |
bisnaga (creme) |
antiinflamatório |
09 |
enalapril, maleato 10 mg |
3000 |
comprimido |
vasodilatador/anti-hipertensivo |
10 |
eritromicina, estearato 500 mg |
500 |
comprimido |
antibiótico/antibacteriano |
11 |
etinilestradiol + levonorgestrel (0,03 mg + 0,15 mg) |
136 |
blister calendário com 21 comprimidos |
contraceptivo |
12 |
glibenclamida 5mg |
1500 |
comprimido |
antidiabético/hipoglicemiante |
13 |
hidroclorotiazida 25 mg |
2000 |
comprimido |
diurético/anti-hipertensivo |
14 |
ibuprofeno 200mg |
1500 |
comprimido |
antiinflamatório/analgésico |
15 |
levonorgestrel 0,75 mg |
30 |
cartela 2 comprimidos |
contraceptivo de emergência |
16 |
mebendazol 100mg |
900 |
comprimido |
anti-parasitário |
17 |
metronidazol 250mg |
1 000 |
comprimido |
tricomonicida/amebicida/antiprotozoário |
18 |
metronidazol geléia vaginal 5% |
50 |
gel / bisnaga com aplicador |
tricomonicida/amebicida/antiprotozoário |
19 |
metformina 850 mg |
3000 |
comprimido |
antidiabético/hipoglicemiante |
20 |
noretisterona, enantato 0,35 mg |
54 |
blister calendário com 35 comprimidos |
hormônio sexual/contracepção em nutrizes |
21 |
enantato de norestisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg |
180 |
ampola |
contraceptivo hormonal mensal |
22 |
medroxiprogesterona, acetato 150mg/ml |
90 |
ampola |
contraceptivo hormonal trimestral |
23 |
paracetamol 500mg |
1 500 |
comprimido |
analgésico/antitérmico |
24 |
permetrina loção cremosa 5% |
75 |
frasco (loção) |
antiparasitário |
25 |
prednisona 5 mg |
500 |
comprimido |
antiinflamatório corticosteróide |
26 |
ranitidina 150 mg |
1 500 |
comprimido |
antiulceroso |
27 |
sais para reidratação oral envelope contendo 27,9g |
150 |
envelope (pó) |
rehidratante |
28 |
Sulfametoxazo + trimetropima (400 + 80 mg) |
1 500 |
comprimido |
antibacteriano |
29 |
sulfato ferroso 40mg Fe++ |
1 000 |
comprimido |
antianêmico na gestação |
30 |
preservativo masculino |
6 000 |
unidade |
contraceptivo/preservativo |
ANEXO II (*)
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS
Item |
Medicamento |
Quantidade por Kit |
Forma Farmacêutica |
Especificação Técnica |
01 |
amoxicilina 500mg |
1500 |
cápsula |
antibiótico/antibacteriano |
02 |
atenolol 50 mg |
200 |
comprimido |
antihipertensivo |
03 |
benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI |
100 |
frasco-ampola |
antibiótico/antibacteriano |
04 |
benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica (300.000 UI + 100.000UI) |
150 |
frasco-ampola |
antibiótico/antibacteriano |
05 |
captopril 25 mg |
500 |
comprimido |
urgência hipertensiva |
06 |
dexametazona 0,1% creme |
150 |
bisnaga (creme) |
antiinflamatório |
07 |
enalapril, maleato 10 mg |
3000 |
comprimido |
vasodilatador/anti-hipertensivo |
08 |
eritromicina, estearato 500 mg |
500 |
comprimido |
antibiótico/antibacteriano |
09 |
glibenclamida 5mg |
1500 |
comprimido |
antidiabético/hipoglicemiante |
10 |
hidroclorotiazida 25 mg |
2000 |
comprimido |
diurético/anti-hipertensivo |
11 |
ibuprofeno 200mg |
1500 |
comprimido |
antiinflamatório/analgésico |
12 |
mebendazol 100mg |
900 |
comprimido |
anti-parasitário |
13 |
metronidazol 250mg |
1 000 |
comprimido |
tricomonicida/amebicida/antiprotozoário |
14 |
metformina 850 mg |
3000 |
comprimido |
antidiabético/hipoglicemiante |
15 |
paracetamol 500mg |
1 500 |
comprimido |
analgésico/antitérmico |
16 |
permetrina loção cremosa 5% |
75 |
frasco (loção) |
antiparasitário |
17 |
prednisona 5 mg |
500 |
comprimido |
antiinflamatório corticosteróide |
18 |
ranitidina 150 mg |
1 500 |
comprimido |
antiulceroso |
19 |
sais para reidratação oral envelope contendo 27,9g |
150 |
envelope (pó) |
rehidratante |
20 |
Sulfametoxazol + trimetropima (400 + 80 mg) |
1 500 |
comprimido |
antibacteriano |
21 |
preservativo masculino |
12 000 |
unidade |
contraceptivo/preservativo |
(*) Republicados por terem saído no DOU no- 212, de 5-11-2007, Seção 1, pág. 44 e 45, com incorreções
no original.