Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.831, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007

(Revogada pela PRT GM/MS nº 3.270 de 26.10.2010)

Atualiza o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política de Atenção à Saúde da População Penitenciária, instituída com a publicação da Portaria Interministerial
no- 1.777, de 9 de setembro de 2003, dos Ministérios da Saúde e da Justiça, que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;

Considerando que o objetivo do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é o de prover atenção integral à saúde da população recolhida em unidades prisionais do País, prevendo a organização de unidades de saúde in loco e a implantação de equipes de saúde multiprofissionais para a execução de ações de promoção, prevenção e de atenção à saúde junto à população prisional;

Considerando o disposto no art. 7o- , da Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a inclusão das ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o disposto no art. 8o- , § 4o- , da Portaria Interministerial no- 1.777, de 9 de setembro de 2003, de que compete ao Ministério da Saúde o repasse de medicamentos da farmácia básicaàs equipes de saúde das unidades prisionais;

Considerando tratar-se de uma população custodiada pelo Estado, sendo necessária a manutenção da compra centralizada dos medicamentos de Atenção Básica a fim de atender à demanda singular das equipes de saúde atuantes nos estabelecimentos prisionais, até a construção de uma série histórica;

Considerando a Qualificação dos Estados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; e

Considerando o número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Serviço/Classificação 065 - Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, resolve:

Art.1º Estabelecer o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro, inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que, por se tratar de uma política intersetorial, a lógica de distribuição dos medicamentos seja definida noâmbito de cada Estado, conforme pactuação dos Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais da Saúde.

Art. 3º Definir que a distribuição dos medicamentos seja realizada, trimestralmente, no quantitativo proporcional ao número de pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde cadastradas no CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, também baseado nos perfis nosológicos da população e epidemiológicos de atenção básica das regiões a serem atendidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria no- 713/GM, de 4 de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS

Item Medicamento Quantidade por equipe Apresentação Indicação
01 ácido fólico (mulher grávida) 1500 comprimido antianêmico (na gestação)
02 alfametildopa 250 mg 500 comprimido hipertensão em gestantes
03 amoxicilina 500mg 1500 cápsula antibiótico/antibacteriano
04 atenolol 50 mg 20 cartuchos comprimido antihipertensivo
05 benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI 100 frasco-ampola antibiótico/antibacteriano
06 benzilpenicilina potássica associada à penicilina procaína (200.000 UI +300.000UI) 150 frasco-ampola antibiótico/antibacteriano
07 captopril 25 mg 500 comprimido urgência hipertensiva
08 dexametazona 0,1% creme 150 bisnaga (creme) antiinflamatório
09 enalapril, maleato 10 mg 3000 comprimido vasodilatador/anti-hipertensivo
10 eritromicina, estearato 500 mg 500 comprimido revestido antibiótico/antibacteriano
11 etinilestradiol (30 mcg) e levonorgestrel (150 mcg) 136 blister calendário blister calendário com 21 comprimidos contraceptivo
12 glibenclamida 5mg 1500 comprimido antidiabético/hipoglicemiante
13 hidroclorotiazida 25 mg 2000 comprimido diurético/anti-hipertensivo
14 ibuprofeno 200mg 1500 comprimido antiinflamatório/analgésico
15 levonorgestrel 0,75 mg 30 cartelas cartela 2 comprimidos contraceptivo de emergência
16 mebendazol 100mg 900 comprimido anti-parasitário
17 metronidazol 250mg 1 000 comprimido tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
18 metronidazol geléia vaginal 10% 50 bisnaga com aplicador gel tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
19 metformina 850 mg 3000 comprimido antidiabético/hipoglicemiante
20 noretisterona, enantato 0,35 mg 54 blister calendário blister 35 comprimidos hormônio sexual/contracepção em nutrizes
21 estradiol, valerato associado a noretisterona, enentato (05+50 mg) 180 ampola contraceptivo hormonal mensal
22 medroxiprogesterona, acetato 150mg/ml 90 ampola contraceptivo hormonal trimestral
23 paracetamol 500mg 1 500 comprimido/ cápsula analgésico/antitérmico
24 permetrina loção cremosa 5% 75 frasco (loção) antiparasitário
25 prednisona 5 mg 500 comprimido antiinflamatório corticosteróide
26 ranitidina 150 mg 1 500 comprimido antiulceroso
27 sais para reidratação oral sais para reidratação oral pó, composto por: cloreto de sódio 150 envelope (pó) rehidratante
3,5g+glicose20g+citrato de sódio 2,9g+cloreto de potássio 1,5g; prara 1.000ml de solução pronta, segundo
padrão da OMS, envelope contendo 27,9g
28 sulfametoxazol+trimetropima (400 e 80 mg) 1 500 comprimido antibacteriano
29 sulfato ferroso 300mg 1 000 comprimido revestido antianêmico na gestação
30 preservativo masculino presídio fem. 6 000 unidade contraceptivo/preservativo

ANEXO II
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS

Item Medicamento Quantidade por equipe Apresentação Indicação
01 amoxicilina 500mg 1500 cápsula antibiótico/antibacteriano
02 atenolol 50 mg 20 cartuchos comprimido antihipertensivo
03 benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI 100 frasco-ampola antibiótico/antibacteriano
04 benzilpenicilina potássica associada à penicilina procaína (200.000 UI +300.000UI) 150 frasco-ampola antibiótico/antibacteriano
05 captopril 25 mg 500 comprimido urgência hipertensiva
06 dexametazona 0,1% creme 150 bisnaga (creme) antiinflamatório
07 enalapril, maleato 10 mg 3000 comprimido vasodilatador/anti-hipertensivo
08 eritromicina, estearato 500 mg 500 comprimido revestido antibiótico/antibacteriano
09 glibenclamida 5mg 1500 comprimido antidiabético/hipoglicemiante
10 hidroclorotiazida 25 mg 2000 comprimido diurético/anti-hipertensivo
11 ibuprofeno 200mg 1500 comprimido antiinflamatório/analgésico
12 mebendazol 100mg 900 comprimido anti-parasitário
13 metronidazol 250mg 1 000 comprimido tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
14 metformina 850 mg 3000 comprimido antidiabético/hipoglicemiante
15 paracetamol 500mg 1 500 comprimido/cápsula analgésico/antitérmico
16 permetrina loção cremosa 5% 75 frasco (loção) antiparasitário
17 prednisona 5 mg 500 comprimido antiinflamatório corticosteróide
18 ranitidina 150 mg 1 500 comprimido antiulceroso
19 sais para reidratação oral sais para reidratação oral pó, composto por: cloreto de sódio 150 envelope (pó) rehidratante
  3,5g+glicose20g+citrato de sódio 2,9g+cloreto de potássio 1,5g; prara 1.000ml de solução pronta, segundo      
  padrão da OMS, envelope contendo 27,9g      
20 sulfametoxazol+trimetropima (400 e 80 mg) 1 500 comprimido antibacteriano
21 preservativo masculino presídio masc. 12 000 unidade contraceptivo/preservativo

(ANEXO Republicado no DOU Nº 229 de 29.11.2007, seção 01, pág 117)

ANEXO I (*)
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS

Item Medicamento Quantidade por Kit Forma Farmacêutica Especificação Técnica
01 ácido fólico 5 mg comp 1500 comprimido antianêmico (na gestação)
02 alfametildopa 250 mg 500 comprimido hipertensão em gestantes
03 amoxicilina 500mg 1500 cápsula antibiótico/antibacteriano
04 atenolol 50 mg 200 comprimido antihipertensivo
05 benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI 100 frasco-ampola antibiótico/antibacteriano
06 benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica (300.000 UI + 100.000UI) 150 frasco-ampola antibiótico/antibacteriano
07 captopril 25 mg 500 comprimido urgência hipertensiva
08 dexametazona 0,1% creme 150 bisnaga (creme) antiinflamatório
09 enalapril, maleato 10 mg 3000 comprimido vasodilatador/anti-hipertensivo
10 eritromicina, estearato 500 mg 500 comprimido antibiótico/antibacteriano
11 etinilestradiol + levonorgestrel (0,03 mg + 0,15 mg) 136 blister calendário com 21 comprimidos contraceptivo
12 glibenclamida 5mg 1500 comprimido antidiabético/hipoglicemiante
13 hidroclorotiazida 25 mg 2000 comprimido diurético/anti-hipertensivo
14 ibuprofeno 200mg 1500 comprimido antiinflamatório/analgésico
15 levonorgestrel 0,75 mg 30 cartela 2 comprimidos contraceptivo de emergência
16 mebendazol 100mg 900 comprimido anti-parasitário
17 metronidazol 250mg 1 000 comprimido tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
18 metronidazol geléia vaginal 5% 50 gel / bisnaga com aplicador tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
19 metformina 850 mg 3000 comprimido antidiabético/hipoglicemiante
20 noretisterona, enantato 0,35 mg 54 blister calendário com 35 comprimidos hormônio sexual/contracepção em nutrizes
21 enantato de norestisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg 180 ampola contraceptivo hormonal mensal
22 medroxiprogesterona, acetato 150mg/ml 90 ampola contraceptivo hormonal trimestral
23 paracetamol 500mg 1 500 comprimido analgésico/antitérmico
24 permetrina loção cremosa 5% 75 frasco (loção) antiparasitário
25 prednisona 5 mg 500 comprimido antiinflamatório corticosteróide
26 ranitidina 150 mg 1 500 comprimido antiulceroso
27 sais para reidratação oral envelope contendo 27,9g 150 envelope (pó) rehidratante
28 Sulfametoxazo + trimetropima (400 + 80 mg) 1 500 comprimido antibacteriano
29 sulfato ferroso 40mg Fe++ 1 000 comprimido antianêmico na gestação
30 preservativo masculino 6 000 unidade contraceptivo/preservativo

ANEXO II (*)
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS

Item Medicamento Quantidade por Kit Forma Farmacêutica Especificação Técnica
01 amoxicilina 500mg 1500 cápsula antibiótico/antibacteriano
02 atenolol 50 mg 200 comprimido antihipertensivo
03 benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI 100 frasco-ampola antibiótico/antibacteriano
04 benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica (300.000 UI + 100.000UI) 150 frasco-ampola antibiótico/antibacteriano
05 captopril 25 mg 500 comprimido urgência hipertensiva
06 dexametazona 0,1% creme 150 bisnaga (creme) antiinflamatório
07 enalapril, maleato 10 mg 3000 comprimido vasodilatador/anti-hipertensivo
08 eritromicina, estearato 500 mg 500 comprimido antibiótico/antibacteriano
09 glibenclamida 5mg 1500 comprimido antidiabético/hipoglicemiante
10 hidroclorotiazida 25 mg 2000 comprimido diurético/anti-hipertensivo
11 ibuprofeno 200mg 1500 comprimido antiinflamatório/analgésico
12 mebendazol 100mg 900 comprimido anti-parasitário
13 metronidazol 250mg 1 000 comprimido tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
14 metformina 850 mg 3000 comprimido antidiabético/hipoglicemiante
15 paracetamol 500mg 1 500 comprimido analgésico/antitérmico
16 permetrina loção cremosa 5% 75 frasco (loção) antiparasitário
17 prednisona 5 mg 500 comprimido antiinflamatório corticosteróide
18 ranitidina 150 mg 1 500 comprimido antiulceroso
19 sais para reidratação oral envelope contendo 27,9g 150 envelope (pó) rehidratante
20 Sulfametoxazol + trimetropima (400 + 80 mg) 1 500 comprimido antibacteriano
21 preservativo masculino 12 000 unidade contraceptivo/preservativo

(*) Republicados por terem saído no DOU no- 212, de 5-11-2007, Seção 1, pág. 44 e 45, com incorreções no original.

 

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