PORTARIA Nº 2.831, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007

(Revogada pela PRT GM/MS nº 3.270 de 26.10.2010)

Atualiza o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política de Atenção à Saúde da População Penitenciária, instituída com a publicação da Portaria Interministerial
no- 1.777, de 9 de setembro de 2003, dos Ministérios da Saúde e da Justiça, que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;

Considerando que o objetivo do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é o de prover atenção integral à saúde da população recolhida em unidades prisionais do País, prevendo a organização de unidades de saúde in loco e a implantação de equipes de saúde multiprofissionais para a execução de ações de promoção, prevenção e de atenção à saúde junto à população prisional;

Considerando o disposto no art. 7o- , da Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a inclusão das ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o disposto no art. 8o- , § 4o- , da Portaria Interministerial no- 1.777, de 9 de setembro de 2003, de que compete ao Ministério da Saúde o repasse de medicamentos da farmácia básicaàs equipes de saúde das unidades prisionais;

Considerando tratar-se de uma população custodiada pelo Estado, sendo necessária a manutenção da compra centralizada dos medicamentos de Atenção Básica a fim de atender à demanda singular das equipes de saúde atuantes nos estabelecimentos prisionais, até a construção de uma série histórica;

Considerando a Qualificação dos Estados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; e

Considerando o número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Serviço/Classificação 065 - Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, resolve:

Art.1º Estabelecer o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro, inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que, por se tratar de uma política intersetorial, a lógica de distribuição dos medicamentos seja definida noâmbito de cada Estado, conforme pactuação dos Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais da Saúde.

Art. 3º Definir que a distribuição dos medicamentos seja realizada, trimestralmente, no quantitativo proporcional ao número de pessoas presas vinculadas às Equipes de Saúde cadastradas no CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, também baseado nos perfis nosológicos da população e epidemiológicos de atenção básica das regiões a serem atendidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria no- 713/GM, de 4 de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS

Item	Medicamento	Quantidade por equipe	Apresentação	Indicação
01	ácido fólico (mulher grávida)	1500	comprimido	antianêmico (na gestação)
02	alfametildopa 250 mg	500	comprimido	hipertensão em gestantes
03	amoxicilina 500mg	1500	cápsula	antibiótico/antibacteriano
04	atenolol 50 mg	20 cartuchos	comprimido	antihipertensivo
05	benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI	100	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
06	benzilpenicilina potássica associada à penicilina procaína (200.000 UI +300.000UI)	150	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
07	captopril 25 mg	500	comprimido	urgência hipertensiva
08	dexametazona 0,1% creme	150	bisnaga (creme)	antiinflamatório
09	enalapril, maleato 10 mg	3000	comprimido	vasodilatador/anti-hipertensivo
10	eritromicina, estearato 500 mg	500	comprimido revestido	antibiótico/antibacteriano
11	etinilestradiol (30 mcg) e levonorgestrel (150 mcg)	136 blister calendário	blister calendário com 21 comprimidos	contraceptivo
12	glibenclamida 5mg	1500	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
13	hidroclorotiazida 25 mg	2000	comprimido	diurético/anti-hipertensivo
14	ibuprofeno 200mg	1500	comprimido	antiinflamatório/analgésico
15	levonorgestrel 0,75 mg	30 cartelas	cartela 2 comprimidos	contraceptivo de emergência
16	mebendazol 100mg	900	comprimido	anti-parasitário
17	metronidazol 250mg	1 000	comprimido	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
18	metronidazol geléia vaginal 10%	50 bisnaga com aplicador	gel	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
19	metformina 850 mg	3000	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
20	noretisterona, enantato 0,35 mg	54 blister calendário	blister 35 comprimidos	hormônio sexual/contracepção em nutrizes
21	estradiol, valerato associado a noretisterona, enentato (05+50 mg)	180	ampola	contraceptivo hormonal mensal
22	medroxiprogesterona, acetato 150mg/ml	90	ampola	contraceptivo hormonal trimestral
23	paracetamol 500mg	1 500	comprimido/ cápsula	analgésico/antitérmico
24	permetrina loção cremosa 5%	75	frasco (loção)	antiparasitário
25	prednisona 5 mg	500	comprimido	antiinflamatório corticosteróide
26	ranitidina 150 mg	1 500	comprimido	antiulceroso
27	sais para reidratação oral sais para reidratação oral pó, composto por: cloreto de sódio	150	envelope (pó)	rehidratante
	3,5g+glicose20g+citrato de sódio 2,9g+cloreto de potássio 1,5g; prara 1.000ml de solução pronta, segundo
	padrão da OMS, envelope contendo 27,9g
28	sulfametoxazol+trimetropima (400 e 80 mg)	1 500	comprimido	antibacteriano
29	sulfato ferroso 300mg	1 000	comprimido revestido	antianêmico na gestação
30	preservativo masculino presídio fem.	6 000	unidade	contraceptivo/preservativo

ANEXO II
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS

Item	Medicamento	Quantidade por equipe	Apresentação	Indicação
01	amoxicilina 500mg	1500	cápsula	antibiótico/antibacteriano
02	atenolol 50 mg	20 cartuchos	comprimido	antihipertensivo
03	benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI	100	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
04	benzilpenicilina potássica associada à penicilina procaína (200.000 UI +300.000UI)	150	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
05	captopril 25 mg	500	comprimido	urgência hipertensiva
06	dexametazona 0,1% creme	150	bisnaga (creme)	antiinflamatório
07	enalapril, maleato 10 mg	3000	comprimido	vasodilatador/anti-hipertensivo
08	eritromicina, estearato 500 mg	500	comprimido revestido	antibiótico/antibacteriano
09	glibenclamida 5mg	1500	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
10	hidroclorotiazida 25 mg	2000	comprimido	diurético/anti-hipertensivo
11	ibuprofeno 200mg	1500	comprimido	antiinflamatório/analgésico
12	mebendazol 100mg	900	comprimido	anti-parasitário
13	metronidazol 250mg	1 000	comprimido	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
14	metformina 850 mg	3000	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
15	paracetamol 500mg	1 500	comprimido/cápsula	analgésico/antitérmico
16	permetrina loção cremosa 5%	75	frasco (loção)	antiparasitário
17	prednisona 5 mg	500	comprimido	antiinflamatório corticosteróide
18	ranitidina 150 mg	1 500	comprimido	antiulceroso
19	sais para reidratação oral sais para reidratação oral pó, composto por: cloreto de sódio	150	envelope (pó)	rehidratante
	3,5g+glicose20g+citrato de sódio 2,9g+cloreto de potássio 1,5g; prara 1.000ml de solução pronta, segundo
	padrão da OMS, envelope contendo 27,9g
20	sulfametoxazol+trimetropima (400 e 80 mg)	1 500	comprimido	antibacteriano
21	preservativo masculino presídio masc.	12 000	unidade	contraceptivo/preservativo

(ANEXO Republicado no DOU Nº 229 de 29.11.2007, seção 01, pág 117)

ANEXO I (*)
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS

Item	Medicamento	Quantidade por Kit	Forma Farmacêutica	Especificação Técnica
01	ácido fólico 5 mg comp	1500	comprimido	antianêmico (na gestação)
02	alfametildopa 250 mg	500	comprimido	hipertensão em gestantes
03	amoxicilina 500mg	1500	cápsula	antibiótico/antibacteriano
04	atenolol 50 mg	200	comprimido	antihipertensivo
05	benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI	100	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
06	benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica (300.000 UI + 100.000UI)	150	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
07	captopril 25 mg	500	comprimido	urgência hipertensiva
08	dexametazona 0,1% creme	150	bisnaga (creme)	antiinflamatório
09	enalapril, maleato 10 mg	3000	comprimido	vasodilatador/anti-hipertensivo
10	eritromicina, estearato 500 mg	500	comprimido	antibiótico/antibacteriano
11	etinilestradiol + levonorgestrel (0,03 mg + 0,15 mg)	136	blister calendário com 21 comprimidos	contraceptivo
12	glibenclamida 5mg	1500	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
13	hidroclorotiazida 25 mg	2000	comprimido	diurético/anti-hipertensivo
14	ibuprofeno 200mg	1500	comprimido	antiinflamatório/analgésico
15	levonorgestrel 0,75 mg	30	cartela 2 comprimidos	contraceptivo de emergência
16	mebendazol 100mg	900	comprimido	anti-parasitário
17	metronidazol 250mg	1 000	comprimido	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
18	metronidazol geléia vaginal 5%	50	gel / bisnaga com aplicador	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
19	metformina 850 mg	3000	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
20	noretisterona, enantato 0,35 mg	54	blister calendário com 35 comprimidos	hormônio sexual/contracepção em nutrizes
21	enantato de norestisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg	180	ampola	contraceptivo hormonal mensal
22	medroxiprogesterona, acetato 150mg/ml	90	ampola	contraceptivo hormonal trimestral
23	paracetamol 500mg	1 500	comprimido	analgésico/antitérmico
24	permetrina loção cremosa 5%	75	frasco (loção)	antiparasitário
25	prednisona 5 mg	500	comprimido	antiinflamatório corticosteróide
26	ranitidina 150 mg	1 500	comprimido	antiulceroso
27	sais para reidratação oral envelope contendo 27,9g	150	envelope (pó)	rehidratante
28	Sulfametoxazo + trimetropima (400 + 80 mg)	1 500	comprimido	antibacteriano
29	sulfato ferroso 40mg Fe++	1 000	comprimido	antianêmico na gestação
30	preservativo masculino	6 000	unidade	contraceptivo/preservativo

ANEXO II (*)
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS

Item	Medicamento	Quantidade por Kit	Forma Farmacêutica	Especificação Técnica
01	amoxicilina 500mg	1500	cápsula	antibiótico/antibacteriano
02	atenolol 50 mg	200	comprimido	antihipertensivo
03	benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI	100	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
04	benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica (300.000 UI + 100.000UI)	150	frasco-ampola	antibiótico/antibacteriano
05	captopril 25 mg	500	comprimido	urgência hipertensiva
06	dexametazona 0,1% creme	150	bisnaga (creme)	antiinflamatório
07	enalapril, maleato 10 mg	3000	comprimido	vasodilatador/anti-hipertensivo
08	eritromicina, estearato 500 mg	500	comprimido	antibiótico/antibacteriano
09	glibenclamida 5mg	1500	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
10	hidroclorotiazida 25 mg	2000	comprimido	diurético/anti-hipertensivo
11	ibuprofeno 200mg	1500	comprimido	antiinflamatório/analgésico
12	mebendazol 100mg	900	comprimido	anti-parasitário
13	metronidazol 250mg	1 000	comprimido	tricomonicida/amebicida/antiprotozoário
14	metformina 850 mg	3000	comprimido	antidiabético/hipoglicemiante
15	paracetamol 500mg	1 500	comprimido	analgésico/antitérmico
16	permetrina loção cremosa 5%	75	frasco (loção)	antiparasitário
17	prednisona 5 mg	500	comprimido	antiinflamatório corticosteróide
18	ranitidina 150 mg	1 500	comprimido	antiulceroso
19	sais para reidratação oral envelope contendo 27,9g	150	envelope (pó)	rehidratante
20	Sulfametoxazol + trimetropima (400 + 80 mg)	1 500	comprimido	antibacteriano
21	preservativo masculino	12 000	unidade	contraceptivo/preservativo

(*) Republicados por terem saído no DOU no- 212, de 5-11-2007, Seção 1, pág. 44 e 45, com incorreções no original.