Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.032, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados do Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.123/GM, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 14.788.995,13 (quatorze milhões setecentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos), a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados do Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme Anexo a esta Portaria.

I - R$ 7.280.558,53 - Referente ao Incentivo da Etapa da Adesão e ao Incentivo da Etapa de Contratualização.

II - R$ 7.227.924,60 - Referente ao INTEGRASUS que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

III - R$ 280.512,00 - Referente ao IAPI que será remanejado do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios, em conformidade com o art. 4º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção dos Hospitais Filantrópicos constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados e Municípios, dos recursos correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada nos Estados e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ANEXO
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	CNES	CNPJ	NOME DA ENTIDADE	GESTÃO	IAPI	INTEGRASUS	IAC	TOTAL
					(Tornada sem efeito pela PRT GM/MS nº 2.025 de 25.09.2008)
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	2306336	83883306001566	SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊCNIA HOSPITAL E MATERNIDADE	MUNICIPAL	0,00	111.522,72	529.232,19	640.754,91
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	2306344	84433945000278	COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE JARAGUA DO SUL	MUNICIPAL	0,00	233.453,88	451.581,59	685.035,47
SC	SEARA	421750	2304155	83506030000606	BENEFICIÊNCIA CAMILIANA DO SUL	MUNICIPAL	12.000,00	17.773,20	56.815,64	86.588,84
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	19402	838849999000106	IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE	ESTADUAL	0,00	616.743,36	229.788,63	846.531,99
SC	ARARANGUÁ	420140	2691515	83661074000287	FUCRI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA	ESTADUAL	0,00	128.621,04	587.848,25	716.469,29
SC	BRAÇO DO NORTE	420280	2665883	86437845000164	SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TEREZINHA	ESTADUAL	0,00	34.140,48	80.653,71	114.794,19
SC	CHAPECÓ	420420	2537788	2122913000106	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA	MUNICIPAL	34.440,00	1.266.720,12	1.497.178,53	2.798.338,65
SC	ICARÁ	420700	2420015	83852418000154	FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARÁ	ESTADUAL	0,00	75.014,88	255.921,52	330.936,40
SC	ITUPORANGA	420850	2377829	86185220000667	HOSPITAL BOM JESUS	ESTADUAL	0,00	41.727,60	184.471,36	226.198,96
SC	LAGUNA	420940	2558017	84903988000199	HOSPITAL DE CARIDADE S B J DOS PASSOS	MUNICIPAL	0,00	47.517,24	67.150,40	114.667,64
SC	LUZERNA	421003	2300184	75444471000198	HOSPITAL SÃO ROQUE SOCIEDADE BENEFICIENTE	ESTADUAL	0,00	41.862,12	105.268,15	147.130,27
					(Tornada sem efeito pela PRT GM/MS nº 1.955 DE 18.09.2008)
SC	MONDAI	421100	2378108	83226175000149	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MONDAI	ESTADUAL	0,00	20.490,00	46.889,41	67.379,41
SC	QUILOMBO	421420	2538342	83506030000797	BENEFICIÊNCIA CAMILIANA DO SUL	MUNICIPAL	0,00	37.580,28	37.557,70	75.137,98
SC	RIO DO SUL	421480	2379627	82763798000430	COMUNIDADE EVANGÉLICA DE RIO DO SUL	MUNICIPAL	15.840,00	39.286,56	85.460,83	140.587,39
SC	RIO DO SUL	421480	2568713	73433427000157	FUNDAÇÃO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI	MUNICIPAL	0,00	689.444,04	796.322,49	1.485.766,53
SC	RIO NEGRINHO	421500	2521695	85907251000107	FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO	MUNICIPAL	0,00	49.997,52	107.844,76	157.842,28
SC	SÃO BENTO DO SUL	421580	2521792	84942887000399	SOCIEDADE MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA	MUNICIPAL	0,00	100.262,52	249.070,96	349.333,48
SC	VIDEIRA	421930	2302500	86552809000303	IEAS HOSPITAL DIVINO SALVADOR	ESTADUAL	0,00	62.373,48	146.772,29	209.145,77
SC	XANXERÊ	421950	2411393	89428734002204	ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA	ESTADUAL	193.032,00	96.325,20	554.180,39	843.537,59
PR	COLOMOBO	410580	14869	76212265000115	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ROSÁRIO	ESTADUAL	0,00	104.836,44	106.893,86	211.730,30
PR	MARINGÁ	411520	2594714	79115762000193	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ	MUNICIPAL	0,00	133.469,52	303.519,71	436.989,23
PR	MARINGÁ	411520	2743469	4792670000149	ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BOM SAMARITANO	MUNICIPAL	0,00	0,00	202.835,20	202.835,20
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	2753278	81308868000155	HOSPITAL SÃO JOSÉ	ESTADUAL	0,00	665.261,40	295.950,16	961.211,56
RJ	ARARUAMA	330020	2273071	28528891000172	CASA DE CARIDADE ARARUAMA	ESTADUAL	0,00	68.291,04	96.533,99	164.825,03
TOTAL							280.512,00	7.227.924,60	7.280.558,53	14.788.995,13

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