PORTARIA Nº 765, DE 24 DE ABRIL DE 2008

(Revogada pela PRT GM/MS nº 3.244 de 30.12.2011)

Institui Grupo Técnico de Mudança de Clima.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando que a mudança do clima da terra e seus efeitos negativos são uma preocupação comum da humanidade;

Considerando a Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima, da qual o Brasil é seu signatário, tendo como objetivo a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, no nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático;

Considerando o Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007, que institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM e a Portaria nº 30, de 17 de janeiro de 2008, da Casa Civil da Presidência da República; e

Considerando a necessidade de identificar e estruturar as ações de saúde relacionadas aos aspectos de mitigação e adaptação à mudança do clima, resolve:

Art. 1º - Instituir Grupo Técnico de Mudança de Clima, em caráter permanente, para assessorar o Ministro da Saúde nas ações relativas ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM.

Art. 2º - O Grupo Técnico será composto de representante, titular e suplente, de cada um dos órgãos e entidades, a seguir indicadas, sob a coordenação da Secretaria de Vigilância em Saúde:

I - Ministério da Saúde:

a) Secretaria de Vigilância em Saúde;
b) Secretaria de Atenção à Saúde:
c) Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;
d) Secretaria-Executiva;
e) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;
f) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

II - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
III - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;
IV - Fundação Nacional da Saúde - FUNASA;
V - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
VI - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e
VII - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

§ 1º- Os representantes deverão ser indicados pelos titulares de seu respectivo órgão ou entidade, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da publicação desta Portaria.

§ 2º- O Grupo Técnico poderá convidar entidades ou especialistas do setor público e privado sempre que entender necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos objetivos fixados nesta Portaria.

Art. 3º - Estabelecer que o Grupo Técnico deve elaborar, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima para o Setor Saúde.

Parágrafo único. As ações previstas no Plano Nacional sobre Mudanças do Clima para o Setor Saúde que repercutirem na atuação das esferas estadual, distrital e municipal do SUS deverão ser submetidas à apreciação dos órgãos colegiados competentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO