PORTARIA Nº 1.373, DE 3 DE JULHO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art. 16 do Decreto nº 3.029,
de 16 de abril de 1999, e o § 3º do art. 17, acrescentado pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o incivo IV do artigo 1º da Portaria nº 2.247/GM, de 12 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 177, seção 2, página 27, de 13 de setembro de 2007, que designa o Conselho Consultivo da ANVISA, que passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 1º ....................................................................................

..................................................................................................

IV ...........................................................................................

Titular: Osmar Terra."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ GOMES TEMPORÃO