PORTARIA Nº 72, DE 20 DE JANEIRO DE 2009

Prorroga, para 30 de junho de 2009, o prazo definido pela Portaria nº 1439/GM, de 15 de julho de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o art. 14 da Portaria nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006, que confere à Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, a publicação de portaria de regulamentação do cadastramento das Equipes de Internação Domiciliar;

Considerando a existência da oferta da modalidade de Atenção à Saúde por meio da internação domiciliar; e

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de internação domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Prorrogar, para 30 de junho de 2009, o prazo definido pela Portaria nº 1439/GM, de 15 de julho de 2008, para os hospitais habilitados em Internação Domiciliar, até a presente data, no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES e constantes do Anexo desta Portaria, se adequarem aos critérios estabelecidos na Portaria nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006. (Alterado prazo para 31.12.2009 pela PRT GM/MS nº 1.769 de 05.08.2009)

Parágrafo único. A partir da competência janeiro de 2009, o procedimento Internação Domiciliar é registrado com o código 03.01.05.007-4, conforme consta da Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CNES	E S TA B E L E C I M E N TO	CNPJ
CE	2499363	HGCC HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS	07954571003987
CE	2497654	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	07954571001429
CE	2563681	HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN	07954571003804
CE	2479214	HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDANT GOMES	07954571002239
CE	2561336	HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ	07523186000102
CE	2561417	HOSPITAL SAO JOSE DE DOENCAS INFECCIOSAS	07954571003553
CE	2723220	ICC INSTITUTO DO CANCER DO CEARA	07265515000162
DF	2649527	HAB (HOSPITAL DE APOIO DE BRASILIA)	00054015002186
DF	0010456	HBDF HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	00054015000213
DF	2672197	HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA	00394700000108
DF	0010510	HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA	00038174000658
DF	0010464	HRAN HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE	00054015001619
DF	0010537	HRAS HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL	00054015000566
DF	0010545	HRBZ HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLÂNDIA	00054015000485
DF	0010480	HRC HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA	00054015001708
DF	0010472	HRG HOSPITAL REGIONAL DO GAMA	00054015000302
DF	2814897	HRGU HOSPITAL REGIONAL DO GUARÁ	00054015002003
DF	0010529	HRP HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA	00054015000809
DF	2645157	HRPA HOSPITAL REGIONAL DO PARANOA	00394700000108
DF	0010502	HRS HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO	00054015001880
DF	0010499	HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	00054015000647
DF	0010618	HSVP HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	00054015000728
DF	2650355	UNIDADE MISTA DE SAO SEBASTIAO	00394700000108
ES	2486199	HOSPITAL DORIO SILVA	27080605001591
ES	0011819	HOSPITAL SAO LUCAS	27080605000277
MG	2146355	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	25648387000118
MG	2192896	HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BHERENS	16692121000181
MG	0026794	HOSPITAL SOFIA FELDMAN	25459256000192
MG	2208156	HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA	18338178000102
PA	2337339	HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIO PINOTTI	07917818000112
PA	2694778	HPSM DR HUMBERTO MARADEI PEREIRA	07917818000112
RS	2232049	HOSPITAL DOM JOAO BECKER	92812049000914
RS	2236370	HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR	98591910000190
RS	2253046	HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA	92238914000294
RS	5223962	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMAO	92898550000511
SC	0019445	CEPON CENTRO DE PESQUISAS ONCOLÓGICAS	86897113000157
SC	2555646	HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSE DRHOMERO MIRANDA GOMES	82951245001050
SP	2090236	FUNDACAO PIO XII BARRETOS	49150352000112