PORTARIA Nº 451, DE 5 DE MARÇO DE 2009

Atualiza a relação dos Municípios e valores, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002, que institui o Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST e as Portarias nº 1.680/GM, de 13 de agosto de 2004, e nº 2.190/GM, de 9 de novembro de 2005;

Considerando a Portaria nº 1.824, de 2 de setembro de 2004, que dispõe sobre as normas relativas aos recursos adicionais destinados a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, qualificados para o recebimento de incentivo para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids; e

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Atualizar a relação dos Municípios e valores, conforme o Anexo a esta Portaria, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids no Estado de São Paulo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1444.20AC.0035 -Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - no Estado de São Paulo.

Art. 4º Cessar os efeitos financeiros, a partir de fevereiro de 2009, para os Municípios do Estado de São Paulo, constantes do Anexo à Portaria nº 253/GM, de 13 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2008, Seção 1, página 34.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Município	Valor/ano (em R$)
Município de São Paulo	R$ 444.600,00
Lagoinha (via estado)	R$ 105.000,00
São Bernardo do Campo	R$ 134.400,00
Santo André	R$ 54.600,00
Mairiporã	R$ 120.000,00
Osasco	R$ 259.200,00
Bauru	R$ 28.800,00

Campinas	R$ 546.000,00
Americana	R$ 51.600,00
Guaratinguetá	R$ 75.600,00
Mogi Mirim	R$ 43.200,00
Tupã	R$ 12.000,00
Carapicuíba	R$ 114.000,00
São Carlos	R$ 38.400,00
Santos	R$ 36.000,00
Ribeirão Preto	R$ 96.000,00
Indaiatuba	R$ 58.800,00
São José dos Campos	R$ 120.000,00
Tatuí	R$ 24.000,00
Taubaté	R$ 24.000,00
Total	R$ 2.386.200,00